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UDTR — Radar mondial des droits de la Nature

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O SANEAMENTO COMO MERCADORIA: UMA ANÁLISE DA LEI 14.026 E SUA APLICABILIDADE NO ESTADO DA PARAÍBA – BRASIL

Identification

Clé publique
doi:10.22201/iingen.0718378xe.2023.16.2.83274
Auteurs
Lucas Alves Bezerra Pequeno · Whelton Brito dos Santos · Daniel Epifânio Bezerra · Amanda Laurentino Torquato
Année déclarée
2023
Langue déclarée
pt
Type source
article
Première détection
2026-11-09T19:15:17.656495+00:00
Dernière observation des métadonnées
2026-11-09T19:15:17.656495+00:00
Dernière vérification HTTP
Non effectuée

Institutions déclarées par la source

Universidade Estadual da Paraíba · Universidade Federal Rural de Pernambuco · Universidade Federal de Campina Grande

Résumé documentaire — langue originale

A universalização dos serviços de saneamento é um fator essencial para garantir a qualidade de vida das pessoas. No entanto, no Brasil, o acesso a esses serviços ainda enfrenta diversos desafios. Em 15 de julho de 2020 foi sancionada a Lei nº 14.026, conhecida como o Novo Marco Legal do Saneamento, e apesar da regulação ser um passo importante para impulsionar a universalização, a nova lei estimula a lógica da mercantilização ao propor a privatização dos serviços por meio da criação de blocos, para que municípios vizinhos participem de uma mesma licitação e venham a ter os serviços prestados por uma mesma concessionária, sendo esta, a maneira encontrada para que as empresas privadas vislumbrem lucro no desenvolvimento dos serviços de saneamento, já que muitos municípios, individualmente, não geram lucro sobre o capital investido. Este é o caso de mais de 98% dos municípios do estado da Paraíba. Dentro desse contexto, este trabalho busca discutir o Novo Marco Legal do Saneamento a partir da lógica que apenas uma gestão democrática com aporte de recursos públicos é capaz de promover a universalização dos serviços. O trabalho também apresenta um panorama do saneamento na Paraíba e discute a questão da Lei Complementar nº 168. As conclusões constatam que ocorre no Brasil a aplicação de um modelo reprodutor de desigualdade e injustiça socioambiental. Portanto, é necessário entender que em serviços essenciais que garantem a dignidade humana, a presença de um Estado Democrático de Direito é primordial para proporcionar que toda a população seja atendida.

Identifiants

OPENALEX
W4386472113
DOI
10.22201/iingen.0718378xe.2023.16.2.83274

Repères documentaires

Famille documentaire
Doctrine
Types déclarés par les sources
article
Juridictions étudiées — sources explicites
BR

Les mentions d’entités ne constituent pas une preuve de reconnaissance juridique. La juridiction étudiée est distincte du pays d’affiliation des auteurs.

Sources

OpenAlex · Document 1 · Document 2 · Document 3

Relations bibliographiques documentées

Références et liens déclarés par les sources ; ils ne constituent pas une preuve juridique ni une qualification UGLC. Affichage limité à 20 références sortantes.

  • openalex:w2087259113 · CITES
  • openalex:w2515575828 · CITES
  • openalex:w2642084400 · CITES
  • openalex:w2914320710 · CITES
  • openalex:w3027829396 · CITES
  • openalex:w3116450629 · CITES
  • openalex:w3186917642 · CITES
  • openalex:w3191209238 · CITES
  • openalex:w4205226801 · CITES

0 références entrantes au sein du corpus détecté

Provenance des champs documentaires

Les valeurs étayées et les valeurs de provenance non résolue sont séparées. Une provenance bibliographique ne valide aucune affirmation juridique.

Titre
Étayé par une source documentaire
Publication
Étayé par une source documentaire
Auteurs
Étayé par une source documentaire
Type documentaire
Étayé par une source documentaire
Juridiction
Sujet étudié dérivé du contexte documentaire explicite
Cour
Non renseigné
Autorité émettrice
Non renseigné
Éditeur
Non renseigné
DOI
Étayé par une source documentaire
ISBN
Non renseigné
Identifiant officiel
Non renseigné
URL source
Étayé par une source documentaire
Statut déclaré par la source
Non renseigné
Modification / abrogation
Non renseigné

Citer cette référence

Lucas Alves Bezerra Pequeno; Whelton Brito dos Santos; Daniel Epifânio Bezerra; Amanda Laurentino Torquato. O SANEAMENTO COMO MERCADORIA: UMA ANÁLISE DA LEI 14.026 E SUA APLICABILIDADE NO ESTADO DA PARAÍBA – BRASIL. 2023. https://doi.org/10.22201/iingen.0718378xe.2023.16.2.83274

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Lucas Alves Bezerra Pequeno; Whelton Brito dos Santos; Daniel Epifânio Bezerra; Amanda Laurentino Torquato. (2023). O SANEAMENTO COMO MERCADORIA: UMA ANÁLISE DA LEI 14.026 E SUA APLICABILIDADE NO ESTADO DA PARAÍBA – BRASIL. https://doi.org/10.22201/iingen.0718378xe.2023.16.2.83274
Chicago
Lucas Alves Bezerra Pequeno; Whelton Brito dos Santos; Daniel Epifânio Bezerra; Amanda Laurentino Torquato. O SANEAMENTO COMO MERCADORIA: UMA ANÁLISE DA LEI 14.026 E SUA APLICABILIDADE NO ESTADO DA PARAÍBA – BRASIL. 2023. https://doi.org/10.22201/iingen.0718378xe.2023.16.2.83274
ISO 690
Lucas Alves Bezerra Pequeno; Whelton Brito dos Santos; Daniel Epifânio Bezerra; Amanda Laurentino Torquato. O SANEAMENTO COMO MERCADORIA: UMA ANÁLISE DA LEI 14.026 E SUA APLICABILIDADE NO ESTADO DA PARAÍBA – BRASIL. 2023. https://doi.org/10.22201/iingen.0718378xe.2023.16.2.83274

UDTR — Bibliothèque juridique mondiale des droits de la Nature. O SANEAMENTO COMO MERCADORIA: UMA ANÁLISE DA LEI 14.026 E SUA APLICABILIDADE NO ESTADO DA PARAÍBA – BRASIL. Notice documentaire: https://www.declarationuniverselledesdroitsdelarbre.org/global-rights-of-nature-radar/reference/r-3fb54fd1e342f841c2f638f5937e8e02/ · Dernière vérification HTTP : non effectuée

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Provenance par champ et version de la notice

Version 0060d10d58725d91 · udtr-reference-1.1.2

Titre
OpenAlex · source · 2026-11-09T19:15:17.656495+00:00
Auteurs
OpenAlex · source · 2026-11-09T19:15:17.656495+00:00
Année
OpenAlex · source · 2026-11-09T19:15:17.656495+00:00
Identifiants
OpenAlex · source · 2026-11-09T19:15:17.656495+00:00
URL source
OpenAlex · source · 2026-11-09T19:15:17.656495+00:00
ORCID déclarés des auteurs
OpenAlex · source · 2026-11-09T19:15:17.656495+00:00
OpenAlex · source · 2026-11-09T19:15:17.656495+00:00

L’historique porte sur les métadonnées de la notice, sans certifier l’état du droit.

fb4c75b14e4a62a1 · 2026-11-09T19:15:17.656495+00:00

9137df36b01c8d09 · 2026-11-09T19:15:17.656495+00:00

55edd3ce9b28cc2c · 2026-11-09T19:15:17.656495+00:00

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Données de cette version figée

Dossiers et relations documentaires

BR ·

Universidade Estadual da Paraíba

Universidade Federal Rural de Pernambuco

Universidade Federal de Campina Grande

Amanda Laurentino Torquato

Daniel Epifânio Bezerra

Lucas Alves Bezerra Pequeno

Whelton Brito dos Santos

Rôles des sources

Source de découverte · http://dx.doi.org/10.22201/iingen.0718378xe.2023.16.2.83274

Source de découverte · https://doi.org/10.22201/iingen.0718378xe.2023.16.2.83274

Source de découverte · https://openalex.org/W4386472113

Un lien vers une autorité ne prouve pas à lui seul une affirmation juridique. Les résumés et les textes intégraux restent soumis aux conditions de leur source.

Statut documentaire

Pertinence à examiner

Bibliothèque

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