A Legalização das apostas esportivas no brasil e a responsabilidade civil dos operadores e influenciadores digitais pelas publicidade realizadas
Identification
- Clé publique
- radar:r-3b1017cba581309edcd067432e49e41b
- Auteurs
- Maria Eduarda Gobbo Andrades · Ana Cláudia Corrêa Zuin Mattos do Amaral · Mariana Alves Siqueira
- Année déclarée
- 2025
- Langue déclarée
- pt
- Type source
- article
- Première détection
- 2026-11-13T12:42:31.819594+00:00
- Dernière observation des métadonnées
- 2026-11-13T12:42:31.819594+00:00
- Dernière vérification HTTP
- Non effectuée
Institutions déclarées par la source
Universidade Estadual de Londrina
Pays d’affiliation déclarés
BR
Résumé documentaire — langue originale
As apostas existem no Brasil desde a colonização, apesar dos entraves legislativos existentes e das proibições legais, a sociedade, de forma geral, nunca deixou de fazê-la. Com o avanço da internet, assim como outros atos do cotidiano, os jogos de azar também migraram para o ambiente virtual. Para além disso, vê-se um bombardeio de publicidades incentivando a prática, esse markenting vem sendo feito majoritariamente nas plataformas de comunicação e redes sociais. Surge então a problemática no sentido de compreender a responsabilidade civil dos operadores e influenciadores digitais pelas publicidades realizadas no âmbito das apostas esportivas. Para tanto, utiliza-se o método histórico dedutivo, compreendendo-se o contexto da legalização das apostas esportivas no Brasil como premissa maior, as novas legislações pertinentes ao tema, chegando-se a explanação sobre os limites da publicidade de acordo com a portaria SPA/MF nº 1.231/2024 e a consequente responsabilidade civil dos agentes envolvidos, fazendo-se uma leitura conjunta com o Código de Defesa do Consumidor. As técnicas metodológicas utilizadas compreendem levantamento de bibliografia, jurisprudência e legislações.
Identifiants
- OPENALEX
- https://openalex.org/W7124157694
- DOI
- 10.5433/2178-8189.2025v29n3p90-105
Repères documentaires
- Famille documentaire
- article
- Types déclarés par les sources
- article
- Éditeurs
- State University of Londrina
Les mentions d’entités ne constituent pas une preuve de reconnaissance juridique. La juridiction étudiée est distincte du pays d’affiliation des auteurs.
Sources
OpenAlex · Document 1
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Maria Eduarda Gobbo Andrades; Ana Cláudia Corrêa Zuin Mattos do Amaral; Mariana Alves Siqueira. A Legalização das apostas esportivas no brasil e a responsabilidade civil dos operadores e influenciadores digitais pelas publicidade realizadas. 2025. https://doi.org/10.5433/2178-8189.2025v29n3p90-105
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- Maria Eduarda Gobbo Andrades; Ana Cláudia Corrêa Zuin Mattos do Amaral; Mariana Alves Siqueira. (2025). A Legalização das apostas esportivas no brasil e a responsabilidade civil dos operadores e influenciadores digitais pelas publicidade realizadas. https://doi.org/10.5433/2178-8189.2025v29n3p90-105
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- Maria Eduarda Gobbo Andrades; Ana Cláudia Corrêa Zuin Mattos do Amaral; Mariana Alves Siqueira. A Legalização das apostas esportivas no brasil e a responsabilidade civil dos operadores e influenciadores digitais pelas publicidade realizadas. 2025. https://doi.org/10.5433/2178-8189.2025v29n3p90-105
- ISO 690
- Maria Eduarda Gobbo Andrades; Ana Cláudia Corrêa Zuin Mattos do Amaral; Mariana Alves Siqueira. A Legalização das apostas esportivas no brasil e a responsabilidade civil dos operadores e influenciadores digitais pelas publicidade realizadas. 2025. https://doi.org/10.5433/2178-8189.2025v29n3p90-105
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UDTR — Bibliothèque juridique mondiale des droits de la Nature. A Legalização das apostas esportivas no brasil e a responsabilidade civil dos operadores e influenciadores digitais pelas publicidade realizadas. Notice documentaire: https://www.declarationuniverselledesdroitsdelarbre.org/global-rights-of-nature-radar/reference/r-3b1017cba581309edcd067432e49e41b/ · Dernière vérification HTTP : non effectuée
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Source bibliographique / publication d’origine · https://doi.org/10.5433/2178-8189.2025v29n3p90-105
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Statut documentaire
Pertinence à examiner
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