Radar mondial UDTR

UDTR — Radar mondial des droits de la Nature

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Celebração de contratos com assinatura eletrônica simples: a importância da fixação de medidas para a prevenção da invalidade contratual

Identification

Clé publique
radar:r-3a3150e668f9d2c72c518da3f98b7620
Auteurs
Gabriel MENDONCA De Morais Mendonça Barreto · Álisson José Maia Melo
Année déclarée
2025
Langue déclarée
pt
Type source
article
Première détection
2026-11-14T02:15:31.938801+00:00
Dernière observation des métadonnées
2026-11-14T02:15:31.938801+00:00
Dernière vérification HTTP
Non effectuée

Résumé documentaire — langue originale

O estabelecimento de contratos com assinatura eletrônica simples vem gerando polêmicas recentes no Brasil, em especial sobre riscos devidos à suposta ausência de segurança jurídica no procedimento de celebração de instrumentos. A discussão sobre a necessidade da delimitação de medidas preventivas e sua adequada utilização constitui a problemática da pesquisa, pois eleva o risco da presença de nulidade absoluta sobre o instrumento assinado, resultando em prejuízos não previstos, como o afastamento das disposições contratuais e a nulidade da contratação, diante da ausência da aceitação de proposta por meio diverso. É objetivo da presente pesquisa incentivar a implementação de medidas para a prevenção da invalidade contratual pelo afastamento dos requisitos do documento eletrônico. Adota-se o método dedutivo, com análise qualitativa, e procedimentalmente as pesquisas bibliográfica e documental, para a demonstração da necessidade das medidas preventivas e dos riscos das nulidades absolutas. Os resultados da pesquisa indicam que o instrumento contratual celebrado por assinatura eletrônica simples tende a ser considerado aceito e regular pelo Poder Judiciário quando as medidas preventivas são aplicadas.

Identifiants

OPENALEX
https://openalex.org/W7124136146
DOI
10.5433/2178-8189.2025v29n1p88-100

Repères documentaires

Famille documentaire
article
Types déclarés par les sources
article
Éditeurs
State University of Londrina

Les mentions d’entités ne constituent pas une preuve de reconnaissance juridique. La juridiction étudiée est distincte du pays d’affiliation des auteurs.

Sources

OpenAlex · Document 1

Citer cette référence

Gabriel MENDONCA De Morais Mendonça Barreto; Álisson José Maia Melo. Celebração de contratos com assinatura eletrônica simples: a importância da fixação de medidas para a prevenção da invalidade contratual. 2025. https://doi.org/10.5433/2178-8189.2025v29n1p88-100

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Gabriel MENDONCA De Morais Mendonça Barreto; Álisson José Maia Melo. (2025). Celebração de contratos com assinatura eletrônica simples: a importância da fixação de medidas para a prevenção da invalidade contratual. https://doi.org/10.5433/2178-8189.2025v29n1p88-100
Chicago
Gabriel MENDONCA De Morais Mendonça Barreto; Álisson José Maia Melo. Celebração de contratos com assinatura eletrônica simples: a importância da fixação de medidas para a prevenção da invalidade contratual. 2025. https://doi.org/10.5433/2178-8189.2025v29n1p88-100
ISO 690
Gabriel MENDONCA De Morais Mendonça Barreto; Álisson José Maia Melo. Celebração de contratos com assinatura eletrônica simples: a importância da fixação de medidas para a prevenção da invalidade contratual. 2025. https://doi.org/10.5433/2178-8189.2025v29n1p88-100

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UDTR — Bibliothèque juridique mondiale des droits de la Nature. Celebração de contratos com assinatura eletrônica simples: a importância da fixação de medidas para a prevenção da invalidade contratual. Notice documentaire: https://www.declarationuniverselledesdroitsdelarbre.org/global-rights-of-nature-radar/reference/r-3a3150e668f9d2c72c518da3f98b7620/ · Dernière vérification HTTP : non effectuée

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Dossiers et relations documentaires

Rôles des sources

Source bibliographique / publication d’origine · https://doi.org/10.5433/2178-8189.2025v29n1p88-100

Un lien vers une autorité ne prouve pas à lui seul une affirmation juridique. Les résumés et les textes intégraux restent soumis aux conditions de leur source.

Statut documentaire

Pertinence à examiner

Bibliothèque

Cette identité n’est pas encore intégrée à la Bibliothèque juridique.

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