Celebração de contratos com assinatura eletrônica simples: a importância da fixação de medidas para a prevenção da invalidade contratual
Identification
- Clé publique
- radar:r-3a3150e668f9d2c72c518da3f98b7620
- Auteurs
- Gabriel MENDONCA De Morais Mendonça Barreto · Álisson José Maia Melo
- Année déclarée
- 2025
- Langue déclarée
- pt
- Type source
- article
- Première détection
- 2026-11-14T02:15:31.938801+00:00
- Dernière observation des métadonnées
- 2026-11-14T02:15:31.938801+00:00
- Dernière vérification HTTP
- Non effectuée
Résumé documentaire — langue originale
O estabelecimento de contratos com assinatura eletrônica simples vem gerando polêmicas recentes no Brasil, em especial sobre riscos devidos à suposta ausência de segurança jurídica no procedimento de celebração de instrumentos. A discussão sobre a necessidade da delimitação de medidas preventivas e sua adequada utilização constitui a problemática da pesquisa, pois eleva o risco da presença de nulidade absoluta sobre o instrumento assinado, resultando em prejuízos não previstos, como o afastamento das disposições contratuais e a nulidade da contratação, diante da ausência da aceitação de proposta por meio diverso. É objetivo da presente pesquisa incentivar a implementação de medidas para a prevenção da invalidade contratual pelo afastamento dos requisitos do documento eletrônico. Adota-se o método dedutivo, com análise qualitativa, e procedimentalmente as pesquisas bibliográfica e documental, para a demonstração da necessidade das medidas preventivas e dos riscos das nulidades absolutas. Os resultados da pesquisa indicam que o instrumento contratual celebrado por assinatura eletrônica simples tende a ser considerado aceito e regular pelo Poder Judiciário quando as medidas preventivas são aplicadas.
Identifiants
- OPENALEX
- https://openalex.org/W7124136146
- DOI
- 10.5433/2178-8189.2025v29n1p88-100
Repères documentaires
- Famille documentaire
- article
- Types déclarés par les sources
- article
- Éditeurs
- State University of Londrina
Les mentions d’entités ne constituent pas une preuve de reconnaissance juridique. La juridiction étudiée est distincte du pays d’affiliation des auteurs.
Sources
OpenAlex · Document 1
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Gabriel MENDONCA De Morais Mendonça Barreto; Álisson José Maia Melo. Celebração de contratos com assinatura eletrônica simples: a importância da fixação de medidas para a prevenção da invalidade contratual. 2025. https://doi.org/10.5433/2178-8189.2025v29n1p88-100
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- APA
- Gabriel MENDONCA De Morais Mendonça Barreto; Álisson José Maia Melo. (2025). Celebração de contratos com assinatura eletrônica simples: a importância da fixação de medidas para a prevenção da invalidade contratual. https://doi.org/10.5433/2178-8189.2025v29n1p88-100
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- Gabriel MENDONCA De Morais Mendonça Barreto; Álisson José Maia Melo. Celebração de contratos com assinatura eletrônica simples: a importância da fixação de medidas para a prevenção da invalidade contratual. 2025. https://doi.org/10.5433/2178-8189.2025v29n1p88-100
- ISO 690
- Gabriel MENDONCA De Morais Mendonça Barreto; Álisson José Maia Melo. Celebração de contratos com assinatura eletrônica simples: a importância da fixação de medidas para a prevenção da invalidade contratual. 2025. https://doi.org/10.5433/2178-8189.2025v29n1p88-100
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UDTR — Bibliothèque juridique mondiale des droits de la Nature. Celebração de contratos com assinatura eletrônica simples: a importância da fixação de medidas para a prevenção da invalidade contratual. Notice documentaire: https://www.declarationuniverselledesdroitsdelarbre.org/global-rights-of-nature-radar/reference/r-3a3150e668f9d2c72c518da3f98b7620/ · Dernière vérification HTTP : non effectuée
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Source bibliographique / publication d’origine · https://doi.org/10.5433/2178-8189.2025v29n1p88-100
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Statut documentaire
Pertinence à examiner
Bibliothèque
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