Radar mondial UDTR

UDTR — Radar mondial des droits de la Nature

Registre documentaire des références détectées à travers les infrastructures académiques, juridiques et institutionnelles surveillées par UDTR.

Une infrastructure documentaire mondiale conçue pour atteindre la couverture la plus large, vérifiable et scientifiquement défendable des droits de la Nature.

← Retour au Radar

A INFLUÊNCIA DO ATIVISMO JUDICIAL NA DEMOCRACIA E NA SEPARAÇÃO DE PODERES

Identification

Clé publique
radar:r-3a26001368daae675fab5a966943d33d
Auteurs
Moreno, Ana Clara · Brasil, Maria Eduarda · Ferreira Júnior, Adive Cardoso · Novais, Thyara Gonçalves
Année déclarée
2025
Langue déclarée
pt
Type source
BookChapter
Première détection
2026-11-13T15:28:58.260655+00:00
Dernière observation des métadonnées
2026-11-13T15:28:58.260655+00:00
Dernière vérification HTTP
Non effectuée

Résumé documentaire — langue originale

 1 INTRODUÇÃO   Nos últimos anos, o papel do Poder Judiciário na política tem sido amplamente discutido, especialmente diante do fenômeno crescente do ativismo judicial, caracterizado pela tomada de decisões com forte impacto político e social. Este fenômeno, que em muitas ocasiões assume a forma de “messianismo judicial” ou “populismo judicial”, representa uma mudança significativa na dinâmica dos poderes em um Estado democrático. No messianismo judicial, observa-se um comportamento em que magistrados assumem um papel “salvador” ou interventor, transcendendo suas funções tradicionais ao tomar decisões que, em uma democracia, estariam mais adequadamente sob a alçada do Poder Legislativo ou Executivo. Já o populismo judicial ocorre quando o Judiciário atua visando agradar a opinião pública ou grupos específicos, agindo em consonância com demandas populares e, muitas vezes, à revelia de princípios jurídicos estabelecidos. Essa expansão do poder judicial levanta preocupações quanto ao equilíbrio entre os poderes e ao potencial enfraquecimento da democracia. Quando juízes e tribunais passam a ocupar o espaço que deveria ser dos representantes eleitos, surgem questionamentos sobre a legitimidade dessas decisões e o impacto de longo prazo na confiança pública nas instituições. Ademais, o ativismo judicial de natureza messiânica ou populista pode gerar um efeito de concentração de poder, reduzindo a eficácia dos mecanismos de “checks and balances” e ameaçando a separação de poderes, um dos pilares de uma democracia funcional. Nesse contexto, o presente estudo propõe-se a examinar as implicações do populismo e do messianismo judicial sobre a democracia, analisando casos concretos e a percepção pública dessas práticas. Visto isso, esse estudo tem como problema de pesquisa: Como o ativismo judicial, manifestado por meio do messianismo e do populismo judicial, influencia o equilíbrio entre os poderes e a legitimidade das instituições democráticas, e em que medida essas práticas representam uma ameaça ao funcionamento e à estabilidade da democracia? Para dispor sobre o problema, o objetivo geral da pesquisa é analisar os efeitos do ativismo judicial, expressos nas manifestações de messianismo e populismo judicial, sobre a estabilidade democrática e a separação de poderes no Brasil, destacando as possíveis ameaças ao equilíbrio institucional e à legitimidade das decisões judiciais de caráter político. De maneira específica, pretende-se i) contextualizar os conceitos de messianismo e populismo judicial, identificando suas principais características e diferenciações teóricas, além de situá-los historicamente no contexto jurídico e político brasileiro; ii) explorar casos emblemáticos de decisões judiciais no Brasil que evidenciam práticas de ativismo judicial com contornos messiânicos ou populistas, examinando as consequências práticas dessas decisões sobre a autonomia dos demais poderes e a percepção pública das funções judiciais. Este trabalho utilizará uma metodologia qualitativa, composta por uma revisão bibliográfica, que incluirá livros, artigos acadêmicos, dissertações e teses, além de legislação e jurisprudência, para estabelecer uma base sólida de entendimento sobre o ativismo judicial e suas diversas manifestações. A revisão cobrirá a literatura nacional e internacional, buscando traçar paralelos com experiências de outros países onde o Judiciário assumiu um papel proeminente; análise de estudos de caso, abordando as implicações práticas e teóricas do ativismo judicial, onde serão selecionados casos de decisões judiciais brasileiras de repercussão nacional que apresentem características de ativismo judicial, especialmente aquelas que ilustram o messianismo e o populismo judicial. Entre os critérios de seleção, estarão a relevância política e social das decisões, o impacto na dinâmica dos poderes e a reação da opinião pública. Esses casos serão examinados quanto aos seus desdobramentos políticos e institucionais, bem como aos discursos e justificativas dos magistrados envolvidos. Além dos estudos de caso, o trabalho analisará a cobertura midiática de decisões judiciais relevantes, de modo a entender como a opinião pública e os veículos de comunicação interpretam e influenciam o ativismo judicial. O ativismo judicial, particularmente em suas manifestações messiânicas e populistas, compromete o princípio da separação de poderes ao exceder as competências do Judiciário e ao invadir esferas típicas do Legislativo e Executivo. Esse fenômeno pode gerar um enfraquecimento institucional, reduzindo a confiança pública nas instituições e desestruturando o sistema de freios e contrapesos (checks and balances) essencial para a democracia. Assim, o ativismo judicial tende a minar a legitimidade das instituições democráticas, especialmente quando moldado pela busca de aprovação popular ou pelo desejo de intervenção em temas políticos. O crescimento do ativismo judicial no Brasil e em outras democracias contemporâneas exige uma análise aprofundada das consequências dessa atuação para o equilíbrio entre os poderes e para a legitimidade das decisões judiciais. O estudo do messianismo e do populismo judicial torna-se necessário, pois ambos os fenômenos representam riscos para a autonomia das instituições e para o sistema democrático, uma vez que promovem a concentração de poder no Judiciário e enfraquecem o princípio da representação. Além disso, o papel do Judiciário em decisões políticas é um tema de relevância contínua para o Direito e para as Ciências Políticas, uma vez que a estabilidade democrática depende do respeito aos limites institucionais e à devida separação de poderes. Este estudo, portanto, contribui para a literatura crítica sobre o ativismo judicial, oferecendo uma visão contextualizada dos desafios enfrentados por sistemas democráticos na preservação do equilíbrio entre os poderes e na manutenção da legitimidade institucional.

Identifiants

DOI
10.5281/zenodo.15092483

Repères documentaires

Famille documentaire
Chapitre d’ouvrage
Types déclarés par les sources
BookChapter
Éditeurs
Papel da Palavra

Les mentions d’entités ne constituent pas une preuve de reconnaissance juridique. La juridiction étudiée est distincte du pays d’affiliation des auteurs.

Description bibliographique du livre

Éditeur
Papel da Palavra

Disponibilité non établie

Sources

DataCite · Document 1

Citer cette référence

Moreno, Ana Clara; Brasil, Maria Eduarda; Ferreira Júnior, Adive Cardoso; Novais, Thyara Gonçalves. A INFLUÊNCIA DO ATIVISMO JUDICIAL NA DEMOCRACIA E NA SEPARAÇÃO DE PODERES. 2025. Papel da Palavra. https://doi.org/10.5281/zenodo.15092483

JSON · CSL-JSON · BibTeX · RIS · CSV · JSON-LD ·

APA, Chicago, ISO 690 : formats bibliographiques fondés sur les champs disponibles. OSCOLA / Bluebook : données structurées uniquement ; aucune conformité juridique complète n’est revendiquée sans vérification des éléments nécessaires.

APA
Moreno, Ana Clara; Brasil, Maria Eduarda; Ferreira Júnior, Adive Cardoso; Novais, Thyara Gonçalves. (2025). A INFLUÊNCIA DO ATIVISMO JUDICIAL NA DEMOCRACIA E NA SEPARAÇÃO DE PODERES. Papel da Palavra. https://doi.org/10.5281/zenodo.15092483
Chicago
Moreno, Ana Clara; Brasil, Maria Eduarda; Ferreira Júnior, Adive Cardoso; Novais, Thyara Gonçalves. A INFLUÊNCIA DO ATIVISMO JUDICIAL NA DEMOCRACIA E NA SEPARAÇÃO DE PODERES. Papel da Palavra. 2025. https://doi.org/10.5281/zenodo.15092483
ISO 690
Moreno, Ana Clara; Brasil, Maria Eduarda; Ferreira Júnior, Adive Cardoso; Novais, Thyara Gonçalves. A INFLUÊNCIA DO ATIVISMO JUDICIAL NA DEMOCRACIA E NA SEPARAÇÃO DE PODERES. 2025. Papel da Palavra. https://doi.org/10.5281/zenodo.15092483

Warning: Undefined array key "last_link_verified" in /home/clients/e27d81e12f04d2bfd747aa264540ac56/sites/_UDTR_APP/legal_library_reference.php on line 31

UDTR — Bibliothèque juridique mondiale des droits de la Nature. A INFLUÊNCIA DO ATIVISMO JUDICIAL NA DEMOCRACIA E NA SEPARAÇÃO DE PODERES. Notice documentaire: https://www.declarationuniverselledesdroitsdelarbre.org/global-rights-of-nature-radar/reference/r-3a26001368daae675fab5a966943d33d/ · Dernière vérification HTTP : non effectuée

Signaler une correction

Données de cette version figée

Dossiers et relations documentaires

Rôles des sources

Source bibliographique / publication d’origine · https://zenodo.org/doi/10.5281/zenodo.15092483

Un lien vers une autorité ne prouve pas à lui seul une affirmation juridique. Les résumés et les textes intégraux restent soumis aux conditions de leur source.

Statut documentaire

Pertinence à examiner

Bibliothèque

Cette identité n’est pas encore intégrée à la Bibliothèque juridique.

UDTR — Bibliothèque juridique mondiale des droits de la Nature