A INFLUÊNCIA DO ATIVISMO JUDICIAL NA DEMOCRACIA E NA SEPARAÇÃO DE PODERES
Identification
- Clé publique
- radar:r-3a26001368daae675fab5a966943d33d
- Auteurs
- Moreno, Ana Clara · Brasil, Maria Eduarda · Ferreira Júnior, Adive Cardoso · Novais, Thyara Gonçalves
- Année déclarée
- 2025
- Langue déclarée
- pt
- Type source
- BookChapter
- Première détection
- 2026-11-13T15:28:58.260655+00:00
- Dernière observation des métadonnées
- 2026-11-13T15:28:58.260655+00:00
- Dernière vérification HTTP
- Non effectuée
Résumé documentaire — langue originale
1 INTRODUÇÃO Nos últimos anos, o papel do Poder Judiciário na política tem sido amplamente discutido, especialmente diante do fenômeno crescente do ativismo judicial, caracterizado pela tomada de decisões com forte impacto político e social. Este fenômeno, que em muitas ocasiões assume a forma de “messianismo judicial” ou “populismo judicial”, representa uma mudança significativa na dinâmica dos poderes em um Estado democrático. No messianismo judicial, observa-se um comportamento em que magistrados assumem um papel “salvador” ou interventor, transcendendo suas funções tradicionais ao tomar decisões que, em uma democracia, estariam mais adequadamente sob a alçada do Poder Legislativo ou Executivo. Já o populismo judicial ocorre quando o Judiciário atua visando agradar a opinião pública ou grupos específicos, agindo em consonância com demandas populares e, muitas vezes, à revelia de princípios jurídicos estabelecidos. Essa expansão do poder judicial levanta preocupações quanto ao equilíbrio entre os poderes e ao potencial enfraquecimento da democracia. Quando juízes e tribunais passam a ocupar o espaço que deveria ser dos representantes eleitos, surgem questionamentos sobre a legitimidade dessas decisões e o impacto de longo prazo na confiança pública nas instituições. Ademais, o ativismo judicial de natureza messiânica ou populista pode gerar um efeito de concentração de poder, reduzindo a eficácia dos mecanismos de “checks and balances” e ameaçando a separação de poderes, um dos pilares de uma democracia funcional. Nesse contexto, o presente estudo propõe-se a examinar as implicações do populismo e do messianismo judicial sobre a democracia, analisando casos concretos e a percepção pública dessas práticas. Visto isso, esse estudo tem como problema de pesquisa: Como o ativismo judicial, manifestado por meio do messianismo e do populismo judicial, influencia o equilíbrio entre os poderes e a legitimidade das instituições democráticas, e em que medida essas práticas representam uma ameaça ao funcionamento e à estabilidade da democracia? Para dispor sobre o problema, o objetivo geral da pesquisa é analisar os efeitos do ativismo judicial, expressos nas manifestações de messianismo e populismo judicial, sobre a estabilidade democrática e a separação de poderes no Brasil, destacando as possíveis ameaças ao equilíbrio institucional e à legitimidade das decisões judiciais de caráter político. De maneira específica, pretende-se i) contextualizar os conceitos de messianismo e populismo judicial, identificando suas principais características e diferenciações teóricas, além de situá-los historicamente no contexto jurídico e político brasileiro; ii) explorar casos emblemáticos de decisões judiciais no Brasil que evidenciam práticas de ativismo judicial com contornos messiânicos ou populistas, examinando as consequências práticas dessas decisões sobre a autonomia dos demais poderes e a percepção pública das funções judiciais. Este trabalho utilizará uma metodologia qualitativa, composta por uma revisão bibliográfica, que incluirá livros, artigos acadêmicos, dissertações e teses, além de legislação e jurisprudência, para estabelecer uma base sólida de entendimento sobre o ativismo judicial e suas diversas manifestações. A revisão cobrirá a literatura nacional e internacional, buscando traçar paralelos com experiências de outros países onde o Judiciário assumiu um papel proeminente; análise de estudos de caso, abordando as implicações práticas e teóricas do ativismo judicial, onde serão selecionados casos de decisões judiciais brasileiras de repercussão nacional que apresentem características de ativismo judicial, especialmente aquelas que ilustram o messianismo e o populismo judicial. Entre os critérios de seleção, estarão a relevância política e social das decisões, o impacto na dinâmica dos poderes e a reação da opinião pública. Esses casos serão examinados quanto aos seus desdobramentos políticos e institucionais, bem como aos discursos e justificativas dos magistrados envolvidos. Além dos estudos de caso, o trabalho analisará a cobertura midiática de decisões judiciais relevantes, de modo a entender como a opinião pública e os veículos de comunicação interpretam e influenciam o ativismo judicial. O ativismo judicial, particularmente em suas manifestações messiânicas e populistas, compromete o princípio da separação de poderes ao exceder as competências do Judiciário e ao invadir esferas típicas do Legislativo e Executivo. Esse fenômeno pode gerar um enfraquecimento institucional, reduzindo a confiança pública nas instituições e desestruturando o sistema de freios e contrapesos (checks and balances) essencial para a democracia. Assim, o ativismo judicial tende a minar a legitimidade das instituições democráticas, especialmente quando moldado pela busca de aprovação popular ou pelo desejo de intervenção em temas políticos. O crescimento do ativismo judicial no Brasil e em outras democracias contemporâneas exige uma análise aprofundada das consequências dessa atuação para o equilíbrio entre os poderes e para a legitimidade das decisões judiciais. O estudo do messianismo e do populismo judicial torna-se necessário, pois ambos os fenômenos representam riscos para a autonomia das instituições e para o sistema democrático, uma vez que promovem a concentração de poder no Judiciário e enfraquecem o princípio da representação. Além disso, o papel do Judiciário em decisões políticas é um tema de relevância contínua para o Direito e para as Ciências Políticas, uma vez que a estabilidade democrática depende do respeito aos limites institucionais e à devida separação de poderes. Este estudo, portanto, contribui para a literatura crítica sobre o ativismo judicial, oferecendo uma visão contextualizada dos desafios enfrentados por sistemas democráticos na preservação do equilíbrio entre os poderes e na manutenção da legitimidade institucional.
Identifiants
- DOI
- 10.5281/zenodo.15092483
Repères documentaires
- Famille documentaire
- Chapitre d’ouvrage
- Types déclarés par les sources
- BookChapter
- Éditeurs
- Papel da Palavra
Les mentions d’entités ne constituent pas une preuve de reconnaissance juridique. La juridiction étudiée est distincte du pays d’affiliation des auteurs.
Description bibliographique du livre
- Éditeur
- Papel da Palavra
Disponibilité non établie
Sources
DataCite · Document 1
Citer cette référence
Moreno, Ana Clara; Brasil, Maria Eduarda; Ferreira Júnior, Adive Cardoso; Novais, Thyara Gonçalves. A INFLUÊNCIA DO ATIVISMO JUDICIAL NA DEMOCRACIA E NA SEPARAÇÃO DE PODERES. 2025. Papel da Palavra. https://doi.org/10.5281/zenodo.15092483
JSON · CSL-JSON · BibTeX · RIS · CSV · JSON-LD ·
APA, Chicago, ISO 690 : formats bibliographiques fondés sur les champs disponibles. OSCOLA / Bluebook : données structurées uniquement ; aucune conformité juridique complète n’est revendiquée sans vérification des éléments nécessaires.
- APA
- Moreno, Ana Clara; Brasil, Maria Eduarda; Ferreira Júnior, Adive Cardoso; Novais, Thyara Gonçalves. (2025). A INFLUÊNCIA DO ATIVISMO JUDICIAL NA DEMOCRACIA E NA SEPARAÇÃO DE PODERES. Papel da Palavra. https://doi.org/10.5281/zenodo.15092483
- Chicago
- Moreno, Ana Clara; Brasil, Maria Eduarda; Ferreira Júnior, Adive Cardoso; Novais, Thyara Gonçalves. A INFLUÊNCIA DO ATIVISMO JUDICIAL NA DEMOCRACIA E NA SEPARAÇÃO DE PODERES. Papel da Palavra. 2025. https://doi.org/10.5281/zenodo.15092483
- ISO 690
- Moreno, Ana Clara; Brasil, Maria Eduarda; Ferreira Júnior, Adive Cardoso; Novais, Thyara Gonçalves. A INFLUÊNCIA DO ATIVISMO JUDICIAL NA DEMOCRACIA E NA SEPARAÇÃO DE PODERES. 2025. Papel da Palavra. https://doi.org/10.5281/zenodo.15092483
Warning: Undefined array key "last_link_verified" in /home/clients/e27d81e12f04d2bfd747aa264540ac56/sites/_UDTR_APP/legal_library_reference.php on line 31
UDTR — Bibliothèque juridique mondiale des droits de la Nature. A INFLUÊNCIA DO ATIVISMO JUDICIAL NA DEMOCRACIA E NA SEPARAÇÃO DE PODERES. Notice documentaire: https://www.declarationuniverselledesdroitsdelarbre.org/global-rights-of-nature-radar/reference/r-3a26001368daae675fab5a966943d33d/ · Dernière vérification HTTP : non effectuée
Données de cette version figée
Dossiers et relations documentaires
Rôles des sources
Source bibliographique / publication d’origine · https://zenodo.org/doi/10.5281/zenodo.15092483
Un lien vers une autorité ne prouve pas à lui seul une affirmation juridique. Les résumés et les textes intégraux restent soumis aux conditions de leur source.
Statut documentaire
Pertinence à examiner
Bibliothèque
Cette identité n’est pas encore intégrée à la Bibliothèque juridique.