UDTR — Radar mondial des droits de la Nature

Infanticídio ritualístico indígena sob a ótica da teoria do direito: a colisão entre direitos da personalidade e princípios fundamentais e o papel da mediação intercultural

Identification

Clé publique

radar:r-3905527ec6cb4b9bb416319877678f2e

Auteurs

Fernando Rodrigues de Almeida · Andrea Carla de Moraes Pereira Lago · Helber Ribeiro de Araújo

Année déclarée

2025

Langue déclarée

pt

Type source

article

Première détection

2026-11-13T12:44:08.512822+00:00

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2026-11-13T12:44:08.512822+00:00

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Centro Universitário Cesumar

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BR

Résumé documentaire — langue originale

O presente artigo, inserido na linha de pesquisa "Direitos da personalidade e seu alcance na contemporaneidade", examina, sob a perspectiva da Teoria do Direito, a colisão entre princípios fundamentais de igual hierarquia — o direito à vida e a liberdade cultural — no contexto do infanticídio ritualístico indígena. Trata-se de uma investigação teórico-jurídica que tem por objeto a análise crítica das implicações normativas, filosóficas e antropológicas da prática, sobretudo quanto à exclusão da criança indígena da proteção jurídica plena. A pesquisa adota o método dedutivo, com abordagem qualitativa e técnica de pesquisa bibliográfica, valendo-se de obras clássicas e contemporâneas do campo jurídico e filosófico, como Pontes de Miranda, Canotilho e Agamben. A teoria do homo sacer, formulada por Giorgio Agamben, é utilizada como marco conceitual central para elucidar a vulnerabilidade ontológica das crianças submetidas à prática. Diante da ineficácia da resposta punitiva tradicional e da insuficiência da mera ponderação judicial para solucionar antinomias axiológicas de alta complexidade, defende-se a mediação intercultural como instrumento hermenêutico e procedimental apto a promover a harmonização entre a tutela dos direitos da personalidade e o respeito à diversidade sociocultural. A principal contribuição teórica reside na proposta de um modelo de justiça dialógica e sensível à pluralidade jurídica, que reafirma a inviolabilidade da vida como núcleo essencial da personalidade jurídica, sem negligenciar a autodeterminação dos povos indígenas.

Identifiants

OPENALEX

https://openalex.org/W4409158296

DOI

10.55905/oelv23n4-035

Repères documentaires

Famille documentaire

article

Types déclarés par les sources

article

Éditeurs

Servicios Academicos Intercontinentales

Les mentions d’entités ne constituent pas une preuve de reconnaissance juridique. La juridiction étudiée est distincte du pays d’affiliation des auteurs.

Sources

OpenAlex · Document 1

• Document · https://doi.org/10.55905/oelv23n4-035

Statut documentaire

Pertinence à examiner

Bibliothèque

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