A família multiespécie no direito brasileiro: reconhecimento e a proteção jurídica dos animais de estimação
Identification
- Clé publique
- radar:r-38de9420f67bc093f20f8d5857fbe164
- Auteurs
- Ana Karoline Silva Lima · Guilherme Augusto Martins Santos · Enio Walcácer de Oliveira Filho
- Année déclarée
- 2025
- Langue déclarée
- pt
- Type source
- article
- Première détection
- 2026-11-13T12:41:13.412254+00:00
- Dernière observation des métadonnées
- 2026-11-13T12:41:13.412254+00:00
- Dernière vérification HTTP
- Non effectuée
Résumé documentaire — langue originale
O presente artigo visa discutir a evolução da relação humano-animal até a consolidação da família multiespécie, composta por humanos e animais, em especial cães e gatos. Considerando o princípio da afetividade e a senciência animal, que reconhece que os animais são dotados de sentimentos, tais como felicidade, raiva, medo e dor, busca-se responder à seguinte pergunta-problema: de que forma o ordenamento jurídico brasileiro tem reconhecido e regulamentado a família multiespécie, especialmente no que diz respeito à guarda e à pensão alimentícia de animais domésticos em casos de separação conjugal? A pesquisa analisa a evolução jurídica e social quanto ao reconhecimento dos animais de estimação como membros da família, bem como a possibilidade de guarda e pensão alimentícia nos casos de separação conjugal. Atualmente, além da Constituição Federal e outras legislações, há diversos projetos de lei que tratam da aplicação de penas mais severas para quem cometer maus-tratos contra os animais, bem como regulam aspectos relacionados à família multiespécie, como é o caso do Projeto de Lei nº 179/2023. Destaca-se também um marco recente no reconhecimento dos animais de estimação, o SinPatinhas, que consiste em uma carteira de identificação para animais domésticos. O presente artigo utiliza a metodologia de revisão bibliográfica, incorporando entendimentos atualizados, além da análise das legislações vigentes e em tramitação que visam à proteção dos animais e ao reconhecimento das famílias multiespécies.
Identifiants
- OPENALEX
- https://openalex.org/W4411180927
- DOI
- 10.55892/jrg.v8i18.2180
Repères documentaires
- Famille documentaire
- article
- Types déclarés par les sources
- article
Les mentions d’entités ne constituent pas une preuve de reconnaissance juridique. La juridiction étudiée est distincte du pays d’affiliation des auteurs.
Sources
OpenAlex · Document 1
Citer cette référence
Ana Karoline Silva Lima; Guilherme Augusto Martins Santos; Enio Walcácer de Oliveira Filho. A família multiespécie no direito brasileiro: reconhecimento e a proteção jurídica dos animais de estimação. 2025. https://doi.org/10.55892/jrg.v8i18.2180
JSON · CSL-JSON · BibTeX · RIS · CSV · JSON-LD ·
APA, Chicago, ISO 690 : formats bibliographiques fondés sur les champs disponibles. OSCOLA / Bluebook : données structurées uniquement ; aucune conformité juridique complète n’est revendiquée sans vérification des éléments nécessaires.
- APA
- Ana Karoline Silva Lima; Guilherme Augusto Martins Santos; Enio Walcácer de Oliveira Filho. (2025). A família multiespécie no direito brasileiro: reconhecimento e a proteção jurídica dos animais de estimação. https://doi.org/10.55892/jrg.v8i18.2180
- Chicago
- Ana Karoline Silva Lima; Guilherme Augusto Martins Santos; Enio Walcácer de Oliveira Filho. A família multiespécie no direito brasileiro: reconhecimento e a proteção jurídica dos animais de estimação. 2025. https://doi.org/10.55892/jrg.v8i18.2180
- ISO 690
- Ana Karoline Silva Lima; Guilherme Augusto Martins Santos; Enio Walcácer de Oliveira Filho. A família multiespécie no direito brasileiro: reconhecimento e a proteção jurídica dos animais de estimação. 2025. https://doi.org/10.55892/jrg.v8i18.2180
Warning: Undefined array key "last_link_verified" in /home/clients/e27d81e12f04d2bfd747aa264540ac56/sites/_UDTR_APP/legal_library_reference.php on line 31
UDTR — Bibliothèque juridique mondiale des droits de la Nature. A família multiespécie no direito brasileiro: reconhecimento e a proteção jurídica dos animais de estimação. Notice documentaire: https://www.declarationuniverselledesdroitsdelarbre.org/global-rights-of-nature-radar/reference/r-38de9420f67bc093f20f8d5857fbe164/ · Dernière vérification HTTP : non effectuée
Données de cette version figée
Dossiers et relations documentaires
Rôles des sources
Source bibliographique / publication d’origine · https://doi.org/10.55892/jrg.v8i18.2180
Un lien vers une autorité ne prouve pas à lui seul une affirmation juridique. Les résumés et les textes intégraux restent soumis aux conditions de leur source.
Statut documentaire
Pertinence à examiner
Bibliothèque
Cette identité n’est pas encore intégrée à la Bibliothèque juridique.