CRÉDITO DE CARBONO E SERVIÇOS REGISTRAIS: O PAPEL DA SEGURANÇA JURÍDICA NA SUSTENTABILIDADE
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- Clé publique
- radar:r-3814baea72b16fda0040bedd4255ba58
- Auteurs
- Lorena Fávero Pacheco da Luz · André Felipe Soares de Arruda · Verônica Fávero Pacheco da Luz
- Année déclarée
- 2025
- Langue déclarée
- pt
- Type source
- article
- Première détection
- 2026-11-13T12:42:23.805120+00:00
- Dernière observation des métadonnées
- 2026-11-13T12:42:23.805120+00:00
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Résumé documentaire — langue originale
A crise climática enfrentada por todos se materializa por eventos climáticos extremos, a exemplo de tempestades e ondas severas de calor. De maneira simplista, é possível dizer que o calor do sol é retido sobre a Terra porque as emissões de gases de efeito estufa não se dissipam. O aquecimento global tem como causas os processos de geração de energia, a fabricação incessante de produtos, desmatamento florestal, a utilização de combustíveis fósseis nos transportes, a produção de alimentos e o consumismo. O objetivo geral da pesquisa é analisar o histórico, a sistemática e a legislação pertinente ao crédito de carbono e como isso auxilia na proteção ao meio ambiente. E, para trazer ineditismo à pesquisa, investigar como está sendo definida a atuação dos serviços registrais no registro do crédito de carbono no Cartório de Registro de Imóveis a partir da normatização do Conselho Nacional de Justiça e do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso. A hipótese deste estudo é que, as mudanças climáticas estão cada vez mais graves e que a sistemática do crédito de carbono é uma alternativa de proteção ao meio ambiente e que os serviços registrais imobiliários, como repositórios de todas as informações referentes aos imóveis rurais e urbanos, podem auxiliar no processo de proteção ao meio ambiente. A recente edição da Lei nº 15.042, em 11 de dezembro de 2024, que institui o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE), impulsiona os estudos sobre o tema, demonstrando a sua importância e atualidade. Essa lei ao alterar a Lei de Registros Públicos (Lei nº 6.015/1973) prevendo a possibilidade de averbação do contrato entre gerador e desenvolvedor de projeto de crédito de carbono, traz o Cartório de Registro de Imóveis para a pauta do registro de crédito de carbono, conferindo segurança jurídica no planejamento de sustentabilidade. Com isso, o Poder Judiciário brasileiro, que aderiu a Agenda 2030, da Organização das Nações Unidas (ONU), ente fiscalizador dos serviços notariais e de registro, propõe normatização sobre o tema registro imobiliário e o registro do crédito de carbono.
Identifiants
- OPENALEX
- https://openalex.org/W4409250009
- DOI
- 10.56083/rcv5n4-026
Repères documentaires
- Famille documentaire
- article
- Types déclarés par les sources
- article
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Lorena Fávero Pacheco da Luz; André Felipe Soares de Arruda; Verônica Fávero Pacheco da Luz. CRÉDITO DE CARBONO E SERVIÇOS REGISTRAIS: O PAPEL DA SEGURANÇA JURÍDICA NA SUSTENTABILIDADE. 2025. https://doi.org/10.56083/rcv5n4-026
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- Lorena Fávero Pacheco da Luz; André Felipe Soares de Arruda; Verônica Fávero Pacheco da Luz. (2025). CRÉDITO DE CARBONO E SERVIÇOS REGISTRAIS: O PAPEL DA SEGURANÇA JURÍDICA NA SUSTENTABILIDADE. https://doi.org/10.56083/rcv5n4-026
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UDTR — Bibliothèque juridique mondiale des droits de la Nature. CRÉDITO DE CARBONO E SERVIÇOS REGISTRAIS: O PAPEL DA SEGURANÇA JURÍDICA NA SUSTENTABILIDADE. Notice documentaire: https://www.declarationuniverselledesdroitsdelarbre.org/global-rights-of-nature-radar/reference/r-3814baea72b16fda0040bedd4255ba58/ · Dernière vérification HTTP : non effectuée
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