UDTR — Radar mondial des droits de la Nature

Direitos humanos e rituais fúnebres no Candomblé: a proteção jurídica do "de cujus" e da "família de santo"

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Clé publique

radar:r-37d48202fe0f3ede2a54dd61f873b40f

Auteurs

Mayara Ferreira Soares · Wagner Eduardo Vasconcellos

Année déclarée

2026

Langue déclarée

pt

Type source

article

Première détection

2026-11-14T02:04:29.098852+00:00

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Résumé documentaire — langue originale

O presente trabalho analisa a proteção jurídica dos ritos fúnebres nas religiões de matriz africana, com ênfase no Candomblé, considerando seu papel histórico como espaço de resistência cultural diante do racismo estrutural e da perseguição estatal. A problemática centra-se em como o ordenamento jurídico brasileiro pode assegurar a tutela post mortem e garantir a legitimidade da família de santo na realização dos rituais, especialmente em conflitos com a família consanguínea. A discussão toma como eixo central o caso judicial da sacerdotisa Mãe Stella de Oxóssi, ocorrido em 2018, no qual se travou uma disputa pela guarda do corpo entre a família consanguínea e a família de santo (Sociedade Cruz Santa do Axé Opô Afonjá). Argumenta-se que a Constituição Federal de 1988, ao garantir a liberdade de culto (Art. 5º, VI) e a proteção ao patrimônio cultural (Arts. 215 e 216), fundamenta a legitimidade das comunidades de terreiro para efetivar a última vontade religiosa do fiel. Discute-se a centralidade do rito fúnebre do axexê na cosmovisão afro-brasileira, na qual a morte é entendida como transição ao plano espiritual, sendo essencial para a continuidade da ancestralidade e do equilíbrio comunitário. Os resultados evidenciam que a restrição desses ritos configura violência epistêmica e afronta à dignidade humana, sendo necessária a aplicação dos princípios constitucionais da liberdade religiosa e da autodeterminação para garantir a vontade do falecido. Ressaltando a importância de compreender os direitos humanos como processos de luta pela dignidade, rompendo com o formalismo jurídico que ignora a cosmovisão de axé e a necropolítica estatal que atinge a população negra. Nesse sentido a Teoria Crítica dos Direitos Humanos oferece fundamento para a proteção da última vontade religiosa, garantindo que a autodeterminação da personalidade prevaleça sobre preconceitos institucionais.

Identifiants

OPENALEX

https://openalex.org/W7223452012

DOI

10.51473/rcmos.v1i2.2026.3102

Repères documentaires

Famille documentaire

article

Types déclarés par les sources

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Sources

OpenAlex · Document 1

• Document · https://doi.org/10.51473/rcmos.v1i2.2026.3102

Statut documentaire

Pertinence à examiner

Bibliothèque

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