PLATAFORMAS DIGITAIS E OS LIMITES DA PROTEÇÃO TRABALHISTA: CONTROLE ALGORÍTMICO E RISCOS ECOLÓGICOS NO BRASIL
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- Clé publique
- radar:r-350688db6ec05918e935b1d571e6a06e
- Auteurs
- Thiago Henrique Ament
- Année déclarée
- 2026
- Langue déclarée
- pt
- Type source
- article
- Première détection
- 2026-11-13T08:57:49.507632+00:00
- Dernière observation des métadonnées
- 2026-11-13T08:57:49.507632+00:00
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- Non effectuée
Institutions déclarées par la source
Universidade de São Paulo
Pays d’affiliation déclarés
BR
Résumé documentaire — langue originale
O artigo investiga os limites da proteção trabalhista diante das transformações na organização da produção, especialmente no trabalho em plataformas digitais. Parte-se da hipótese de que a erosão das garantias não decorre apenas de lacunas legislativas ou inovações tecnológicas, mas também de classificações contratuais que podem afastar a proteção de relações caracterizadas por dependência e controle empresarial. Mediante pesquisa bibliográfica e documental, com abordagem jurídico-dogmática e elementos de Direito Comparado, examinam-se a distinção sistema/ambiente, os fundamentos históricos da Organização Internacional do Trabalho (OIT), a gestão algorítmica e a vulnerabilidade ecológica dos trabalhadores de aplicativos no Brasil. Sustenta-se que mecanismos de remuneração e organização do trabalho podem intensificar a exposição ao calor extremo, às enchentes e à poluição atmosférica, transferindo riscos aos trabalhadores. Conclui-se que a reconstrução da proteção exige critérios capazes de identificar situações efetivas de subordinação, sem desconsiderar formas genuínas de autonomia, além do aperfeiçoamento dos mecanismos de reconhecimento do vínculo empregatício, da possível adoção de presunção relativa de emprego, do fortalecimento da negociação coletiva e do debate sobre a ratificação e implementação da Convenção nº 193 da OIT.
Identifiants
- OPENALEX
- https://openalex.org/W7223222553
- DOI
- 10.18623/rvd.v23.8681
Repères documentaires
- Famille documentaire
- article
- Types déclarés par les sources
- article
- Éditeurs
- Editora Dom Helder
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Sources
OpenAlex · Document 1
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Thiago Henrique Ament. PLATAFORMAS DIGITAIS E OS LIMITES DA PROTEÇÃO TRABALHISTA: CONTROLE ALGORÍTMICO E RISCOS ECOLÓGICOS NO BRASIL. 2026. https://doi.org/10.18623/rvd.v23.8681
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- APA
- Thiago Henrique Ament. (2026). PLATAFORMAS DIGITAIS E OS LIMITES DA PROTEÇÃO TRABALHISTA: CONTROLE ALGORÍTMICO E RISCOS ECOLÓGICOS NO BRASIL. https://doi.org/10.18623/rvd.v23.8681
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- Thiago Henrique Ament. PLATAFORMAS DIGITAIS E OS LIMITES DA PROTEÇÃO TRABALHISTA: CONTROLE ALGORÍTMICO E RISCOS ECOLÓGICOS NO BRASIL. 2026. https://doi.org/10.18623/rvd.v23.8681
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- Thiago Henrique Ament. PLATAFORMAS DIGITAIS E OS LIMITES DA PROTEÇÃO TRABALHISTA: CONTROLE ALGORÍTMICO E RISCOS ECOLÓGICOS NO BRASIL. 2026. https://doi.org/10.18623/rvd.v23.8681
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UDTR — Bibliothèque juridique mondiale des droits de la Nature. PLATAFORMAS DIGITAIS E OS LIMITES DA PROTEÇÃO TRABALHISTA: CONTROLE ALGORÍTMICO E RISCOS ECOLÓGICOS NO BRASIL. Notice documentaire: https://www.declarationuniverselledesdroitsdelarbre.org/global-rights-of-nature-radar/reference/r-350688db6ec05918e935b1d571e6a06e/ · Dernière vérification HTTP : non effectuée
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Source bibliographique / publication d’origine · https://doi.org/10.18623/rvd.v23.8681
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Statut documentaire
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Bibliothèque
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