Radar mondial UDTR

UDTR — Radar mondial des droits de la Nature

Registre documentaire des références détectées à travers les infrastructures académiques, juridiques et institutionnelles surveillées par UDTR.

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PLATAFORMAS DIGITAIS E OS LIMITES DA PROTEÇÃO TRABALHISTA: CONTROLE ALGORÍTMICO E RISCOS ECOLÓGICOS NO BRASIL

Identification

Clé publique
radar:r-350688db6ec05918e935b1d571e6a06e
Auteurs
Thiago Henrique Ament
Année déclarée
2026
Langue déclarée
pt
Type source
article
Première détection
2026-11-13T08:57:49.507632+00:00
Dernière observation des métadonnées
2026-11-13T08:57:49.507632+00:00
Dernière vérification HTTP
Non effectuée

Institutions déclarées par la source

Universidade de São Paulo

Pays d’affiliation déclarés

BR

Résumé documentaire — langue originale

O artigo investiga os limites da proteção trabalhista diante das transformações na organização da produção, especialmente no trabalho em plataformas digitais. Parte-se da hipótese de que a erosão das garantias não decorre apenas de lacunas legislativas ou inovações tecnológicas, mas também de classificações contratuais que podem afastar a proteção de relações caracterizadas por dependência e controle empresarial. Mediante pesquisa bibliográfica e documental, com abordagem jurídico-dogmática e elementos de Direito Comparado, examinam-se a distinção sistema/ambiente, os fundamentos históricos da Organização Internacional do Trabalho (OIT), a gestão algorítmica e a vulnerabilidade ecológica dos trabalhadores de aplicativos no Brasil. Sustenta-se que mecanismos de remuneração e organização do trabalho podem intensificar a exposição ao calor extremo, às enchentes e à poluição atmosférica, transferindo riscos aos trabalhadores. Conclui-se que a reconstrução da proteção exige critérios capazes de identificar situações efetivas de subordinação, sem desconsiderar formas genuínas de autonomia, além do aperfeiçoamento dos mecanismos de reconhecimento do vínculo empregatício, da possível adoção de presunção relativa de emprego, do fortalecimento da negociação coletiva e do debate sobre a ratificação e implementação da Convenção nº 193 da OIT.

Identifiants

OPENALEX
https://openalex.org/W7223222553
DOI
10.18623/rvd.v23.8681

Repères documentaires

Famille documentaire
article
Types déclarés par les sources
article
Éditeurs
Editora Dom Helder

Les mentions d’entités ne constituent pas une preuve de reconnaissance juridique. La juridiction étudiée est distincte du pays d’affiliation des auteurs.

Sources

OpenAlex · Document 1

Citer cette référence

Thiago Henrique Ament. PLATAFORMAS DIGITAIS E OS LIMITES DA PROTEÇÃO TRABALHISTA: CONTROLE ALGORÍTMICO E RISCOS ECOLÓGICOS NO BRASIL. 2026. https://doi.org/10.18623/rvd.v23.8681

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Thiago Henrique Ament. (2026). PLATAFORMAS DIGITAIS E OS LIMITES DA PROTEÇÃO TRABALHISTA: CONTROLE ALGORÍTMICO E RISCOS ECOLÓGICOS NO BRASIL. https://doi.org/10.18623/rvd.v23.8681
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Thiago Henrique Ament. PLATAFORMAS DIGITAIS E OS LIMITES DA PROTEÇÃO TRABALHISTA: CONTROLE ALGORÍTMICO E RISCOS ECOLÓGICOS NO BRASIL. 2026. https://doi.org/10.18623/rvd.v23.8681
ISO 690
Thiago Henrique Ament. PLATAFORMAS DIGITAIS E OS LIMITES DA PROTEÇÃO TRABALHISTA: CONTROLE ALGORÍTMICO E RISCOS ECOLÓGICOS NO BRASIL. 2026. https://doi.org/10.18623/rvd.v23.8681

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UDTR — Bibliothèque juridique mondiale des droits de la Nature. PLATAFORMAS DIGITAIS E OS LIMITES DA PROTEÇÃO TRABALHISTA: CONTROLE ALGORÍTMICO E RISCOS ECOLÓGICOS NO BRASIL. Notice documentaire: https://www.declarationuniverselledesdroitsdelarbre.org/global-rights-of-nature-radar/reference/r-350688db6ec05918e935b1d571e6a06e/ · Dernière vérification HTTP : non effectuée

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Dossiers et relations documentaires

Rôles des sources

Source bibliographique / publication d’origine · https://doi.org/10.18623/rvd.v23.8681

Un lien vers une autorité ne prouve pas à lui seul une affirmation juridique. Les résumés et les textes intégraux restent soumis aux conditions de leur source.

Statut documentaire

Pertinence à examiner

Bibliothèque

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