Constitucionalismo subnacional e direito fundamental à segurança climática: um debate a partir da “PEC do Clima” do Estado de Roraima
Identification
- Clé publique
- radar:r-3380f885b3442407431f01385b2e36c6
- Auteurs
- Fernando César Costa Xavier · Marcelo Bedoni
- Année déclarée
- 2025
- Langue déclarée
- pt
- Type source
- article
- Première détection
- 2026-11-14T02:31:41.622353+00:00
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- 2026-11-14T02:31:41.622353+00:00
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Institutions déclarées par la source
Universidade Federal de Roraima
Pays d’affiliation déclarés
BR
Résumé documentaire — langue originale
Em Roraima, em agosto de 2024, foi proposta uma emenda à Constituição do Estado para inserir o “direito à segurança climática” no rol de direitos fundamentais, bem como estipular um dever fundamental climático em prol de ações de mitigação e de adaptação. Essa proposta de inserção da questão climática em um texto constitucional estadual é uma iniciativa inovadora na federação brasileira, e suscita importantes debates sobre a efetividade do constitucionalismo subnacional e a existência de direitos fundamentais estaduais, além de evidenciar que temas como a emergência climática global podem e devem ser abordados de forma local e regional. A partir da chamada “PEC do Clima” de Roraima, este artigo tem como objetivo principal debater a importância do reconhecimento de um “direito fundamental à segurança climática”, inclusive e principalmente no constitucionalismo subnacional, para o enfrentamento das mudanças climáticas no âmbito regional. Como resultados, o trabalho aponta que a constitucionalização da “segurança climática” pode provocar um impacto positivo na política climática roraimense, tendo em vista os aspectos objetivos e subjetivos dos direitos fundamentais. Em todo caso, esse novo direito fundamental traz à tona um conceito jurídico ainda indeterminado. Por isso, os autores sustentam, como uma das principais conclusões deste trabalho, que deve ser priorizado um aspecto de segurança ecológica como o núcleo essencial do direito à segurança climática. O artigo foi elaborado a partir das técnicas de pesquisa bibliográfica e documental, explorando tanto a literatura nacional e estrangeira quanto a legislação federal e estadual.
Identifiants
- OPENALEX
- https://openalex.org/W4411931099
- DOI
- 10.51359/2448-2307.2025.264422
Repères documentaires
- Famille documentaire
- article
- Types déclarés par les sources
- article
- Éditeurs
- Faculdade Católica de Fortaleza
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Sources
OpenAlex · Document 1
Citer cette référence
Fernando César Costa Xavier; Marcelo Bedoni. Constitucionalismo subnacional e direito fundamental à segurança climática: um debate a partir da “PEC do Clima” do Estado de Roraima. 2025. https://doi.org/10.51359/2448-2307.2025.264422
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- Fernando César Costa Xavier; Marcelo Bedoni. (2025). Constitucionalismo subnacional e direito fundamental à segurança climática: um debate a partir da “PEC do Clima” do Estado de Roraima. https://doi.org/10.51359/2448-2307.2025.264422
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- Fernando César Costa Xavier; Marcelo Bedoni. Constitucionalismo subnacional e direito fundamental à segurança climática: um debate a partir da “PEC do Clima” do Estado de Roraima. 2025. https://doi.org/10.51359/2448-2307.2025.264422
- ISO 690
- Fernando César Costa Xavier; Marcelo Bedoni. Constitucionalismo subnacional e direito fundamental à segurança climática: um debate a partir da “PEC do Clima” do Estado de Roraima. 2025. https://doi.org/10.51359/2448-2307.2025.264422
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UDTR — Bibliothèque juridique mondiale des droits de la Nature. Constitucionalismo subnacional e direito fundamental à segurança climática: um debate a partir da “PEC do Clima” do Estado de Roraima. Notice documentaire: https://www.declarationuniverselledesdroitsdelarbre.org/global-rights-of-nature-radar/reference/r-3380f885b3442407431f01385b2e36c6/ · Dernière vérification HTTP : non effectuée
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Source bibliographique / publication d’origine · https://doi.org/10.51359/2448-2307.2025.264422
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Bibliothèque
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