EDUCAÇÃO FISCAL COMO POLÍTICA PÚBLICA DE JUSTIÇA SOCIAL: A CIDADANIA FISCAL NA EFETIVAÇÃO DA REFORMA TRIBUTÁRIA BRASILEIRA
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- Clé publique
- radar:r-3145cf11debd3ed174fd52d8f71561af
- Auteurs
- Camila Adrieli Bottega · Leila Viviane Scherer Hammes · Tatiele Gisch Kuntz
- Année déclarée
- 2025
- Langue déclarée
- pt
- Type source
- article
- Première détection
- 2026-11-14T02:05:44.182911+00:00
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Résumé documentaire — langue originale
Este artigo analisa como a educação fiscal pode atuar como uma política pública que promove a justiça social no contexto da reforma tributária brasileira, tendo como problema de pesquisa a fragilidade do vínculo entre cidadania e tributação em uma sociedade marcada por desigualdades estruturais. O objetivo é compreender a educação fiscal como uma ferramenta de fortalecimento do exercício da cidadania ativa e da participação social, especialmente diante das mudanças introduzidas pela Emenda Constitucional n° 132/2023. A metodologia utilizada foi qualitativa, com base em revisão bibliográfica e estudo de caso do projeto de extensão “Educação e Cidadania Fiscal”, desenvolvido pela Universidade do Vale do Taquari - Univates. Os resultados indicam que ações educativas voltadas para à cidadania fiscal ampliam a compreensão da população sobre os tributos, despertam a consciência crítica e fomentam a corresponsabilidade entre Estado e sociedade. Conclui-se que a educação fiscal é essencial para consolidar um pacto democrático mais justo e participativo, exigindo sua efetiva implementação como política pública permanente, com formação de professores, ampliação curricular e parcerias entre diferentes instituições.
Identifiants
- OPENALEX
- https://openalex.org/W4412595580
- DOI
- 10.22410/issn.3085-9638.v1i1a2025.4208
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- Famille documentaire
- article
- Types déclarés par les sources
- article
- Éditeurs
- Univates
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Camila Adrieli Bottega; Leila Viviane Scherer Hammes; Tatiele Gisch Kuntz. EDUCAÇÃO FISCAL COMO POLÍTICA PÚBLICA DE JUSTIÇA SOCIAL: A CIDADANIA FISCAL NA EFETIVAÇÃO DA REFORMA TRIBUTÁRIA BRASILEIRA. 2025. https://doi.org/10.22410/issn.3085-9638.v1i1a2025.4208
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UDTR — Bibliothèque juridique mondiale des droits de la Nature. EDUCAÇÃO FISCAL COMO POLÍTICA PÚBLICA DE JUSTIÇA SOCIAL: A CIDADANIA FISCAL NA EFETIVAÇÃO DA REFORMA TRIBUTÁRIA BRASILEIRA. Notice documentaire: https://www.declarationuniverselledesdroitsdelarbre.org/global-rights-of-nature-radar/reference/r-3145cf11debd3ed174fd52d8f71561af/ · Dernière vérification HTTP : non effectuée
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