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UDTR — Radar mondial des droits de la Nature

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O PAPEL DAS TERRAS INDÍGENAS NA MITIGAÇÃO DAS MUDANÇAS CLIMÁTICAS: ANÁLISE JURÍDICA E AMBIENTAL

Identification

Clé publique
radar:r-30c011a767386f4dad7925dd42ba53a9
Auteurs
Luiza Ortega Pereira · Denison Melo de Aguiar
Année déclarée
2026
Langue déclarée
pt
Type source
article
Première détection
2026-11-14T02:38:55.086573+00:00
Dernière observation des métadonnées
2026-11-14T02:38:55.086573+00:00
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Non effectuée

Institutions déclarées par la source

Universidade do Estado do Amazonas

Pays d’affiliation déclarés

BR

Résumé documentaire — langue originale

O presente artigo analisa o papel das terras indígenas na mitigação das mudanças climáticas sob as perspectivas jurídica e ambiental, destacando sua relevância como instrumentos de proteção da biodiversidade e de redução das emissões de gases de efeito estufa. A pesquisa adota abordagem qualitativa, com base em revisão bibliográfica, normativa e jurisprudencial, examinando o regime jurídico constitucional das terras indígenas à luz dos artigos 225 e 231 da Constituição Federal de 1988, bem como sua interface com tratados internacionais de proteção ambiental e de direitos humanos. Discute-se, ainda, a controvérsia jurídica em torno da tese do marco temporal, evidenciando sua incompatibilidade com os direitos originários dos povos indígenas e com os princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana e da vedação ao retrocesso ambiental. Conclui-se que a efetiva proteção das terras indígenas constitui medida indispensável para a promoção da justiça climática e para o enfrentamento da crise ambiental contemporânea.

Identifiants

OPENALEX
https://openalex.org/W7225824250
DOI
10.51891/rease.v12i11.31497

Repères documentaires

Famille documentaire
article
Types déclarés par les sources
article
Éditeurs
Arche Scientific and Editorial Consultancy

Les mentions d’entités ne constituent pas une preuve de reconnaissance juridique. La juridiction étudiée est distincte du pays d’affiliation des auteurs.

Sources

OpenAlex · Document 1

Citer cette référence

Luiza Ortega Pereira; Denison Melo de Aguiar. O PAPEL DAS TERRAS INDÍGENAS NA MITIGAÇÃO DAS MUDANÇAS CLIMÁTICAS: ANÁLISE JURÍDICA E AMBIENTAL. 2026. https://doi.org/10.51891/rease.v12i11.31497

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Luiza Ortega Pereira; Denison Melo de Aguiar. (2026). O PAPEL DAS TERRAS INDÍGENAS NA MITIGAÇÃO DAS MUDANÇAS CLIMÁTICAS: ANÁLISE JURÍDICA E AMBIENTAL. https://doi.org/10.51891/rease.v12i11.31497
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Luiza Ortega Pereira; Denison Melo de Aguiar. O PAPEL DAS TERRAS INDÍGENAS NA MITIGAÇÃO DAS MUDANÇAS CLIMÁTICAS: ANÁLISE JURÍDICA E AMBIENTAL. 2026. https://doi.org/10.51891/rease.v12i11.31497
ISO 690
Luiza Ortega Pereira; Denison Melo de Aguiar. O PAPEL DAS TERRAS INDÍGENAS NA MITIGAÇÃO DAS MUDANÇAS CLIMÁTICAS: ANÁLISE JURÍDICA E AMBIENTAL. 2026. https://doi.org/10.51891/rease.v12i11.31497

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UDTR — Bibliothèque juridique mondiale des droits de la Nature. O PAPEL DAS TERRAS INDÍGENAS NA MITIGAÇÃO DAS MUDANÇAS CLIMÁTICAS: ANÁLISE JURÍDICA E AMBIENTAL. Notice documentaire: https://www.declarationuniverselledesdroitsdelarbre.org/global-rights-of-nature-radar/reference/r-30c011a767386f4dad7925dd42ba53a9/ · Dernière vérification HTTP : non effectuée

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Source bibliographique / publication d’origine · https://doi.org/10.51891/rease.v12i11.31497

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Statut documentaire

Pertinence à examiner

Bibliothèque

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