O PAPEL DAS TERRAS INDÍGENAS NA MITIGAÇÃO DAS MUDANÇAS CLIMÁTICAS: ANÁLISE JURÍDICA E AMBIENTAL
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- Clé publique
- radar:r-30c011a767386f4dad7925dd42ba53a9
- Auteurs
- Luiza Ortega Pereira · Denison Melo de Aguiar
- Année déclarée
- 2026
- Langue déclarée
- pt
- Type source
- article
- Première détection
- 2026-11-14T02:38:55.086573+00:00
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- 2026-11-14T02:38:55.086573+00:00
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Universidade do Estado do Amazonas
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BR
Résumé documentaire — langue originale
O presente artigo analisa o papel das terras indígenas na mitigação das mudanças climáticas sob as perspectivas jurídica e ambiental, destacando sua relevância como instrumentos de proteção da biodiversidade e de redução das emissões de gases de efeito estufa. A pesquisa adota abordagem qualitativa, com base em revisão bibliográfica, normativa e jurisprudencial, examinando o regime jurídico constitucional das terras indígenas à luz dos artigos 225 e 231 da Constituição Federal de 1988, bem como sua interface com tratados internacionais de proteção ambiental e de direitos humanos. Discute-se, ainda, a controvérsia jurídica em torno da tese do marco temporal, evidenciando sua incompatibilidade com os direitos originários dos povos indígenas e com os princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana e da vedação ao retrocesso ambiental. Conclui-se que a efetiva proteção das terras indígenas constitui medida indispensável para a promoção da justiça climática e para o enfrentamento da crise ambiental contemporânea.
Identifiants
- OPENALEX
- https://openalex.org/W7225824250
- DOI
- 10.51891/rease.v12i11.31497
Repères documentaires
- Famille documentaire
- article
- Types déclarés par les sources
- article
- Éditeurs
- Arche Scientific and Editorial Consultancy
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Sources
OpenAlex · Document 1
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Luiza Ortega Pereira; Denison Melo de Aguiar. O PAPEL DAS TERRAS INDÍGENAS NA MITIGAÇÃO DAS MUDANÇAS CLIMÁTICAS: ANÁLISE JURÍDICA E AMBIENTAL. 2026. https://doi.org/10.51891/rease.v12i11.31497
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- Luiza Ortega Pereira; Denison Melo de Aguiar. (2026). O PAPEL DAS TERRAS INDÍGENAS NA MITIGAÇÃO DAS MUDANÇAS CLIMÁTICAS: ANÁLISE JURÍDICA E AMBIENTAL. https://doi.org/10.51891/rease.v12i11.31497
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UDTR — Bibliothèque juridique mondiale des droits de la Nature. O PAPEL DAS TERRAS INDÍGENAS NA MITIGAÇÃO DAS MUDANÇAS CLIMÁTICAS: ANÁLISE JURÍDICA E AMBIENTAL. Notice documentaire: https://www.declarationuniverselledesdroitsdelarbre.org/global-rights-of-nature-radar/reference/r-30c011a767386f4dad7925dd42ba53a9/ · Dernière vérification HTTP : non effectuée
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