Radar mondial UDTR

UDTR — Radar mondial des droits de la Nature

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GOVERNANÇA TRANSNACIONAL E PROTEÇÃO DA AMAZÔNIA: ÉTICA, GARANTISMO E INTERNORMATIVIDADE NA TUTELA DE UM BEM FUNDAMENTAL

Identification

Clé publique
radar:r-2e9d7ac255ea13a3453fc872b087c807
Auteurs
Glaciene de Oliveira Feitosa · Mônica Nazaré Picanço Dias · Iara Roque Duarte
Année déclarée
2026
Langue déclarée
pt
Type source
article
Première détection
2026-11-14T02:39:14.366631+00:00
Dernière observation des métadonnées
2026-11-14T02:39:14.366631+00:00
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Institutions déclarées par la source

Universidade Federal do Amazonas · Universidade do Estado do Amazonas

Pays d’affiliation déclarés

BR

Résumé documentaire — langue originale

Amazônia enfrenta uma crise ambiental sem precedentes, agravada pelo desmatamento, pela exploração ilegal de recursos naturais e pela fragilidade das instituições estatais. Embora exista um arcabouço normativo internacional relevante, sua efetividade permanece limitada pela soberania estatal e pela dependência da vontade política dos governos nacionais. Este artigo propõe uma abordagem complementar, baseada na governança transnacional, que incorpora atores não estatais e diferentes sistemas normativos. A pesquisa, de natureza bibliográfica e abordagem qualitativa, articula três referenciais teóricos principais: a ética da responsabilidade de Hans Jonas, com ênfase na heurística do medo e no princípio da precaução; o garantismo jurídico de Luigi Ferrajoli, especialmente sua proposta de constitucionalismo global e a concepção de bens fundamentais; e a teoria da internormatividade de Benoît Frydman, que analisa a competição entre normas estatais, privadas e técnicas. Aplicados à realidade amazônica, esses referenciais indicam que a proteção da floresta exige a articulação entre diferentes níveis normativos e a atuação integrada de Estados, organizações não governamentais, empresas, certificadoras e povos indígenas. Conclui-se que, embora a governança transnacional enfrente desafios de legitimidade e coordenação, ela representa um caminho promissor para superar as limitações do Direito Internacional tradicional e conferir maior efetividade à proteção da Amazônia.

Identifiants

OPENALEX
https://openalex.org/W7168036225
DOI
10.66104/p0z35m05

Repères documentaires

Famille documentaire
article
Types déclarés par les sources
article

Les mentions d’entités ne constituent pas une preuve de reconnaissance juridique. La juridiction étudiée est distincte du pays d’affiliation des auteurs.

Sources

OpenAlex · Document 1

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Glaciene de Oliveira Feitosa; Mônica Nazaré Picanço Dias; Iara Roque Duarte. GOVERNANÇA TRANSNACIONAL E PROTEÇÃO DA AMAZÔNIA: ÉTICA, GARANTISMO E INTERNORMATIVIDADE NA TUTELA DE UM BEM FUNDAMENTAL. 2026. https://doi.org/10.66104/p0z35m05

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Glaciene de Oliveira Feitosa; Mônica Nazaré Picanço Dias; Iara Roque Duarte. (2026). GOVERNANÇA TRANSNACIONAL E PROTEÇÃO DA AMAZÔNIA: ÉTICA, GARANTISMO E INTERNORMATIVIDADE NA TUTELA DE UM BEM FUNDAMENTAL. https://doi.org/10.66104/p0z35m05
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Glaciene de Oliveira Feitosa; Mônica Nazaré Picanço Dias; Iara Roque Duarte. GOVERNANÇA TRANSNACIONAL E PROTEÇÃO DA AMAZÔNIA: ÉTICA, GARANTISMO E INTERNORMATIVIDADE NA TUTELA DE UM BEM FUNDAMENTAL. 2026. https://doi.org/10.66104/p0z35m05
ISO 690
Glaciene de Oliveira Feitosa; Mônica Nazaré Picanço Dias; Iara Roque Duarte. GOVERNANÇA TRANSNACIONAL E PROTEÇÃO DA AMAZÔNIA: ÉTICA, GARANTISMO E INTERNORMATIVIDADE NA TUTELA DE UM BEM FUNDAMENTAL. 2026. https://doi.org/10.66104/p0z35m05

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UDTR — Bibliothèque juridique mondiale des droits de la Nature. GOVERNANÇA TRANSNACIONAL E PROTEÇÃO DA AMAZÔNIA: ÉTICA, GARANTISMO E INTERNORMATIVIDADE NA TUTELA DE UM BEM FUNDAMENTAL. Notice documentaire: https://www.declarationuniverselledesdroitsdelarbre.org/global-rights-of-nature-radar/reference/r-2e9d7ac255ea13a3453fc872b087c807/ · Dernière vérification HTTP : non effectuée

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Source bibliographique / publication d’origine · https://doi.org/10.66104/p0z35m05

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Statut documentaire

Pertinence à examiner

Bibliothèque

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