GOVERNANÇA TRANSNACIONAL E PROTEÇÃO DA AMAZÔNIA: ÉTICA, GARANTISMO E INTERNORMATIVIDADE NA TUTELA DE UM BEM FUNDAMENTAL
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- Clé publique
- radar:r-2e9d7ac255ea13a3453fc872b087c807
- Auteurs
- Glaciene de Oliveira Feitosa · Mônica Nazaré Picanço Dias · Iara Roque Duarte
- Année déclarée
- 2026
- Langue déclarée
- pt
- Type source
- article
- Première détection
- 2026-11-14T02:39:14.366631+00:00
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Universidade Federal do Amazonas · Universidade do Estado do Amazonas
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BR
Résumé documentaire — langue originale
Amazônia enfrenta uma crise ambiental sem precedentes, agravada pelo desmatamento, pela exploração ilegal de recursos naturais e pela fragilidade das instituições estatais. Embora exista um arcabouço normativo internacional relevante, sua efetividade permanece limitada pela soberania estatal e pela dependência da vontade política dos governos nacionais. Este artigo propõe uma abordagem complementar, baseada na governança transnacional, que incorpora atores não estatais e diferentes sistemas normativos. A pesquisa, de natureza bibliográfica e abordagem qualitativa, articula três referenciais teóricos principais: a ética da responsabilidade de Hans Jonas, com ênfase na heurística do medo e no princípio da precaução; o garantismo jurídico de Luigi Ferrajoli, especialmente sua proposta de constitucionalismo global e a concepção de bens fundamentais; e a teoria da internormatividade de Benoît Frydman, que analisa a competição entre normas estatais, privadas e técnicas. Aplicados à realidade amazônica, esses referenciais indicam que a proteção da floresta exige a articulação entre diferentes níveis normativos e a atuação integrada de Estados, organizações não governamentais, empresas, certificadoras e povos indígenas. Conclui-se que, embora a governança transnacional enfrente desafios de legitimidade e coordenação, ela representa um caminho promissor para superar as limitações do Direito Internacional tradicional e conferir maior efetividade à proteção da Amazônia.
Identifiants
- OPENALEX
- https://openalex.org/W7168036225
- DOI
- 10.66104/p0z35m05
Repères documentaires
- Famille documentaire
- article
- Types déclarés par les sources
- article
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OpenAlex · Document 1
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Glaciene de Oliveira Feitosa; Mônica Nazaré Picanço Dias; Iara Roque Duarte. GOVERNANÇA TRANSNACIONAL E PROTEÇÃO DA AMAZÔNIA: ÉTICA, GARANTISMO E INTERNORMATIVIDADE NA TUTELA DE UM BEM FUNDAMENTAL. 2026. https://doi.org/10.66104/p0z35m05
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- Glaciene de Oliveira Feitosa; Mônica Nazaré Picanço Dias; Iara Roque Duarte. (2026). GOVERNANÇA TRANSNACIONAL E PROTEÇÃO DA AMAZÔNIA: ÉTICA, GARANTISMO E INTERNORMATIVIDADE NA TUTELA DE UM BEM FUNDAMENTAL. https://doi.org/10.66104/p0z35m05
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UDTR — Bibliothèque juridique mondiale des droits de la Nature. GOVERNANÇA TRANSNACIONAL E PROTEÇÃO DA AMAZÔNIA: ÉTICA, GARANTISMO E INTERNORMATIVIDADE NA TUTELA DE UM BEM FUNDAMENTAL. Notice documentaire: https://www.declarationuniverselledesdroitsdelarbre.org/global-rights-of-nature-radar/reference/r-2e9d7ac255ea13a3453fc872b087c807/ · Dernière vérification HTTP : non effectuée
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