Radar mondial UDTR

UDTR — Radar mondial des droits de la Nature

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O POLICIAMENTO COMUNITÁRIO COMO COMPETÊNCIA LEGAL DAS POLÍCIAS MILITARES À LUZ DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DA LEI Nº 14.751, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023

Identification

Clé publique
radar:r-2aed2256397e695cdb182238494d6c96
Auteurs
Pedro Gabriel dos Santos Trindade · Denison Melo de Aguiar · Flávio Humberto Pascarelli Lopes · Bruno Patrício de Azevedo Campos · Miqueias Melo do Nascimento · Thales Constancio Temoteo
Année déclarée
2026
Langue déclarée
pt
Type source
article
Première détection
2026-11-14T02:30:09.686078+00:00
Dernière observation des métadonnées
2026-11-14T02:30:09.686078+00:00
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Non effectuée

Institutions déclarées par la source

Universidade do Estado do Amazonas · University of Salento

Pays d’affiliation déclarés

BR · IT

Résumé documentaire — langue originale

O presente artigo analisa o policiamento comunitário como competência legal das Polícias Militares, à luz da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e da Lei nº 14.751, de 12 de dezembro de 2023. O objeto de pesquisa concentra-se na configuração jurídica do policiamento comunitário no âmbito das atribuições constitucionais da polícia ostensiva e da preservação da ordem pública. O objetivo consiste em examinar os fundamentos normativos dessa competência e suas implicações para a atuação institucional das Polícias Militares, com especial atenção à realidade do Estado do Amazonas. A metodologia adotada é qualitativa, de natureza teórica e jurídica, baseada em revisão bibliográfica e documental, com análise sistemática e teleológica de normas constitucionais, infraconstitucionais e da doutrina especializada. Os resultados demonstram que o policiamento comunitário possui fundamento constitucional implícito e foi consolidado juridicamente pela Lei nº 14.751 de 2023, superando seu caráter meramente administrativo. Conclui-se que o reconhecimento normativo do policiamento comunitário impõe dever jurídico às Polícias Militares, fortalecendo práticas preventivas, participativas e alinhadas aos princípios do Estado Democrático de Direito.

Identifiants

OPENALEX
https://openalex.org/W7135409589
DOI
10.51891/rease.v12i3.24828

Repères documentaires

Famille documentaire
article
Types déclarés par les sources
article
Éditeurs
Arche Scientific and Editorial Consultancy

Les mentions d’entités ne constituent pas une preuve de reconnaissance juridique. La juridiction étudiée est distincte du pays d’affiliation des auteurs.

Sources

OpenAlex · Document 1

Citer cette référence

Pedro Gabriel dos Santos Trindade; Denison Melo de Aguiar; Flávio Humberto Pascarelli Lopes; Bruno Patrício de Azevedo Campos; Miqueias Melo do Nascimento; Thales Constancio Temoteo. O POLICIAMENTO COMUNITÁRIO COMO COMPETÊNCIA LEGAL DAS POLÍCIAS MILITARES À LUZ DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DA LEI Nº 14.751, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023. 2026. https://doi.org/10.51891/rease.v12i3.24828

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Pedro Gabriel dos Santos Trindade; Denison Melo de Aguiar; Flávio Humberto Pascarelli Lopes; Bruno Patrício de Azevedo Campos; Miqueias Melo do Nascimento; Thales Constancio Temoteo. (2026). O POLICIAMENTO COMUNITÁRIO COMO COMPETÊNCIA LEGAL DAS POLÍCIAS MILITARES À LUZ DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DA LEI Nº 14.751, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023. https://doi.org/10.51891/rease.v12i3.24828
Chicago
Pedro Gabriel dos Santos Trindade; Denison Melo de Aguiar; Flávio Humberto Pascarelli Lopes; Bruno Patrício de Azevedo Campos; Miqueias Melo do Nascimento; Thales Constancio Temoteo. O POLICIAMENTO COMUNITÁRIO COMO COMPETÊNCIA LEGAL DAS POLÍCIAS MILITARES À LUZ DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DA LEI Nº 14.751, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023. 2026. https://doi.org/10.51891/rease.v12i3.24828
ISO 690
Pedro Gabriel dos Santos Trindade; Denison Melo de Aguiar; Flávio Humberto Pascarelli Lopes; Bruno Patrício de Azevedo Campos; Miqueias Melo do Nascimento; Thales Constancio Temoteo. O POLICIAMENTO COMUNITÁRIO COMO COMPETÊNCIA LEGAL DAS POLÍCIAS MILITARES À LUZ DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DA LEI Nº 14.751, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023. 2026. https://doi.org/10.51891/rease.v12i3.24828

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UDTR — Bibliothèque juridique mondiale des droits de la Nature. O POLICIAMENTO COMUNITÁRIO COMO COMPETÊNCIA LEGAL DAS POLÍCIAS MILITARES À LUZ DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DA LEI Nº 14.751, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023. Notice documentaire: https://www.declarationuniverselledesdroitsdelarbre.org/global-rights-of-nature-radar/reference/r-2aed2256397e695cdb182238494d6c96/ · Dernière vérification HTTP : non effectuée

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Rôles des sources

Source bibliographique / publication d’origine · https://doi.org/10.51891/rease.v12i3.24828

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Statut documentaire

Pertinence à examiner

Bibliothèque

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