Radar mondial UDTR

UDTR — Radar mondial des droits de la Nature

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A Responsabilidade Civil do Estado por omissão de seus agentes: casos paradigmáticos por danos decorrentes de deslizamentos em áreas de risco

Identification

Clé publique
radar:r-27d61c88b007951605e3e8b11fc9bddb
Auteurs
Áldrin Sarmento Santos · Danielle Paula Martins · Haide Maria Hupffer
Année déclarée
2025
Langue déclarée
pt
Type source
article
Première détection
2026-11-13T12:42:06.365833+00:00
Dernière observation des métadonnées
2026-11-13T12:42:06.365833+00:00
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Non effectuée

Institutions déclarées par la source

Universidade Feevale

Pays d’affiliation déclarés

BR

Résumé documentaire — langue originale

O presente artigo analisa a responsabilidade civil do Estado decorrente de condutas omissivas em situações de danos ocasionados por deslizamentos em áreas de risco. Busca-se examinar os fundamentos jurídicos que sustentam a responsabilização do poder público pela ausência de medidas adequadas para prevenir ou mitigar tais eventos, com ênfase na jurisprudência dos tribunais superiores brasileiros. Esta investigação adota uma abordagem qualitativa de caráter exploratório, fundamentando-se no método dedutivo. Como estratégia metodológica, recorre à pesquisa bibliográfica, à análise de conteúdo e ao estudo de caso múltiplo, visando examinarum conjunto selecionado de litígios de desastres ambientais, com foco em deslizamentos em áreas de risco, no contexto nacional. A análise evidencia que, ainda que o Estado não detenha o dever de atuar como segurador universal frente a todos os riscos, sua omissão diante de perigos previsíveis e passiveis de mitigação pode configurar responsabilidade civil, nos termos consolidados pela jurisprudência nacional.

Identifiants

OPENALEX
https://openalex.org/W4417179829
DOI
10.59237/jurisfib.v16i16.861

Repères documentaires

Famille documentaire
article
Types déclarés par les sources
article

Les mentions d’entités ne constituent pas une preuve de reconnaissance juridique. La juridiction étudiée est distincte du pays d’affiliation des auteurs.

Sources

OpenAlex · Document 1

Citer cette référence

Áldrin Sarmento Santos; Danielle Paula Martins; Haide Maria Hupffer. A Responsabilidade Civil do Estado por omissão de seus agentes: casos paradigmáticos por danos decorrentes de deslizamentos em áreas de risco. 2025. https://doi.org/10.59237/jurisfib.v16i16.861

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Áldrin Sarmento Santos; Danielle Paula Martins; Haide Maria Hupffer. (2025). A Responsabilidade Civil do Estado por omissão de seus agentes: casos paradigmáticos por danos decorrentes de deslizamentos em áreas de risco. https://doi.org/10.59237/jurisfib.v16i16.861
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Áldrin Sarmento Santos; Danielle Paula Martins; Haide Maria Hupffer. A Responsabilidade Civil do Estado por omissão de seus agentes: casos paradigmáticos por danos decorrentes de deslizamentos em áreas de risco. 2025. https://doi.org/10.59237/jurisfib.v16i16.861
ISO 690
Áldrin Sarmento Santos; Danielle Paula Martins; Haide Maria Hupffer. A Responsabilidade Civil do Estado por omissão de seus agentes: casos paradigmáticos por danos decorrentes de deslizamentos em áreas de risco. 2025. https://doi.org/10.59237/jurisfib.v16i16.861

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UDTR — Bibliothèque juridique mondiale des droits de la Nature. A Responsabilidade Civil do Estado por omissão de seus agentes: casos paradigmáticos por danos decorrentes de deslizamentos em áreas de risco. Notice documentaire: https://www.declarationuniverselledesdroitsdelarbre.org/global-rights-of-nature-radar/reference/r-27d61c88b007951605e3e8b11fc9bddb/ · Dernière vérification HTTP : non effectuée

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Source bibliographique / publication d’origine · https://doi.org/10.59237/jurisfib.v16i16.861

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Statut documentaire

Pertinence à examiner

Bibliothèque

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