A veracidade de documentos e contratos assinados por pessoas iletradas
Identification
- Clé publique
- radar:r-27a9a336d68ae17978a3680a914f7640
- Auteurs
- Antônio Ferreira do Norte Filho · Bruna Camara Cordeiro Gonçalves · Diana de Lima Souza · Melissa Vitória Bizerril da Silva · Patrícia Nascimento da Silva
- Année déclarée
- 2025
- Langue déclarée
- pt
- Type source
- article
- Première détection
- 2026-11-14T02:13:50.880037+00:00
- Dernière observation des métadonnées
- 2026-11-14T02:13:50.880037+00:00
- Dernière vérification HTTP
- Non effectuée
Résumé documentaire — langue originale
O presente artigo tem como finalidade a pesquisa sobre a veracidade dos documentos e contratos assinados por pessoas iletradas, considerando os desafios jurídicos e sociais envolvidos. Busca-se compreender como a falta de instrução formal pode comprometer a autenticidade e a validade dos atos jurídicos, especialmente em situações em que há possível exploração ou vício de consentimento. Dessa forma, é imprescindível analisar as proteções legais destinadas a assegurar que indivíduos sem alfabetização plena compreendam o conteúdo dos documentos que assinam. Embora a legislação brasileira exija cuidados especiais para garantir que esses atos sejam realizados de forma consciente e voluntária, sua aplicação nem sempre se mostra eficaz, tornando necessário um debate sobre possíveis aprimoramentos normativos e práticos. Por fim, o artigo visa demonstrar a relevância da proteção jurídica dessas pessoas em situação de vulnerabilidade, garantindo que sua manifestação de vontade seja respeitada e que sua dignidade seja preservada no âmbito das relações contratuais bem como no contexto dos princípios gerais de Direito.
Identifiants
- OPENALEX
- https://openalex.org/W4410000867
- DOI
- 10.55905/revconv.18n.4-333
Repères documentaires
- Famille documentaire
- article
- Types déclarés par les sources
- article
- Éditeurs
- Servicios Academicos Intercontinentales
Les mentions d’entités ne constituent pas une preuve de reconnaissance juridique. La juridiction étudiée est distincte du pays d’affiliation des auteurs.
Sources
OpenAlex · Document 1
Citer cette référence
Antônio Ferreira do Norte Filho; Bruna Camara Cordeiro Gonçalves; Diana de Lima Souza; Melissa Vitória Bizerril da Silva; Patrícia Nascimento da Silva. A veracidade de documentos e contratos assinados por pessoas iletradas. 2025. https://doi.org/10.55905/revconv.18n.4-333
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- APA
- Antônio Ferreira do Norte Filho; Bruna Camara Cordeiro Gonçalves; Diana de Lima Souza; Melissa Vitória Bizerril da Silva; Patrícia Nascimento da Silva. (2025). A veracidade de documentos e contratos assinados por pessoas iletradas. https://doi.org/10.55905/revconv.18n.4-333
- Chicago
- Antônio Ferreira do Norte Filho; Bruna Camara Cordeiro Gonçalves; Diana de Lima Souza; Melissa Vitória Bizerril da Silva; Patrícia Nascimento da Silva. A veracidade de documentos e contratos assinados por pessoas iletradas. 2025. https://doi.org/10.55905/revconv.18n.4-333
- ISO 690
- Antônio Ferreira do Norte Filho; Bruna Camara Cordeiro Gonçalves; Diana de Lima Souza; Melissa Vitória Bizerril da Silva; Patrícia Nascimento da Silva. A veracidade de documentos e contratos assinados por pessoas iletradas. 2025. https://doi.org/10.55905/revconv.18n.4-333
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UDTR — Bibliothèque juridique mondiale des droits de la Nature. A veracidade de documentos e contratos assinados por pessoas iletradas. Notice documentaire: https://www.declarationuniverselledesdroitsdelarbre.org/global-rights-of-nature-radar/reference/r-27a9a336d68ae17978a3680a914f7640/ · Dernière vérification HTTP : non effectuée
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Source bibliographique / publication d’origine · https://doi.org/10.55905/revconv.18n.4-333
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