RACISMO ALGORÍTMICO E AUTODETERMINAÇÃO COGNITIVA: LIMITES JURÍDICOS ÀS DECISÕES AUTOMATIZADAS NO BRASIL
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- Clé publique
- radar:r-278092a22ab224bc7907416bb2087113
- Auteurs
- Marjorie Dantas Cunha da Silva · Vitor Hugo Souza Moraes
- Année déclarée
- 2026
- Langue déclarée
- pt
- Type source
- article
- Première détection
- 2026-11-13T12:39:18.141588+00:00
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- 2026-11-13T12:39:18.141588+00:00
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Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais
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BR
Résumé documentaire — langue originale
Introdução: A incorporação de sistemas de inteligência artificial em processos decisórios ampliou o uso de mecanismos de perfilamento e inferência comportamental capazes de influenciar formas de classificação social e acesso a oportunidades. Nesse cenário, o racismo algorítmico ultrapassa a dimensão da desigualdade de resultados e passa a afetar a maneira como indivíduos racializados são percebidos e avaliados em ambientes institucionais. Objetivo: O artigo investiga em que medida práticas associadas ao racismo algorítmico podem ser juridicamente compreendidas como violação à autodeterminação cognitiva, entendida como dimensão da autonomia individual relacionada à formação do pensamento, das preferências e das decisões. Materiais e Método: A pesquisa adota abordagem qualitativa, de natureza jurídico-dogmática e jurídico-crítica, desenvolvida por meio de revisão bibliográfica e análise normativa, articulando teoria dos direitos fundamentais, proteção de dados pessoais, neurodireito e literatura sobre discriminação algorítmica. Resultados: Identificou-se que o ordenamento jurídico brasileiro dispõe de instrumentos de proteção, especialmente por meio da Constituição Federal de 1988 e da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, mas ainda apresenta fragilidades relacionadas à transparência, supervisão humana e controle de decisões automatizadas. Contribuição Científica: O estudo formula a categoria da lesão à autodeterminação cognitiva por via algorítmica e propõe um critério de quatro elementos para sua identificação, articulando racismo algorítmico, proteção de dados e neurodireito em torno dos impactos das decisões automatizadas sobre a autonomia individual e a igualdade material. Conclusão: Conclui-se pela necessidade de fortalecimento de mecanismos de accountability, transparência e contestação, capazes de assegurar proteção efetiva à autodeterminação cognitiva diante dos riscos produzidos pela automação decisória.
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- OPENALEX
- https://openalex.org/W7163516029
- DOI
- 10.70773/revistatopicos/780549679
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- Famille documentaire
- article
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- article
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OpenAlex · Document 1
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Marjorie Dantas Cunha da Silva; Vitor Hugo Souza Moraes. RACISMO ALGORÍTMICO E AUTODETERMINAÇÃO COGNITIVA: LIMITES JURÍDICOS ÀS DECISÕES AUTOMATIZADAS NO BRASIL. 2026. https://doi.org/10.70773/revistatopicos/780549679
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- Marjorie Dantas Cunha da Silva; Vitor Hugo Souza Moraes. (2026). RACISMO ALGORÍTMICO E AUTODETERMINAÇÃO COGNITIVA: LIMITES JURÍDICOS ÀS DECISÕES AUTOMATIZADAS NO BRASIL. https://doi.org/10.70773/revistatopicos/780549679
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UDTR — Bibliothèque juridique mondiale des droits de la Nature. RACISMO ALGORÍTMICO E AUTODETERMINAÇÃO COGNITIVA: LIMITES JURÍDICOS ÀS DECISÕES AUTOMATIZADAS NO BRASIL. Notice documentaire: https://www.declarationuniverselledesdroitsdelarbre.org/global-rights-of-nature-radar/reference/r-278092a22ab224bc7907416bb2087113/ · Dernière vérification HTTP : non effectuée
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