Radar mondial UDTR

UDTR — Radar mondial des droits de la Nature

Registre documentaire des références détectées à travers les infrastructures académiques, juridiques et institutionnelles surveillées par UDTR.

Une infrastructure documentaire mondiale conçue pour atteindre la couverture la plus large, vérifiable et scientifiquement défendable des droits de la Nature.

← Retour au Radar

RACISMO ALGORÍTMICO E AUTODETERMINAÇÃO COGNITIVA: LIMITES JURÍDICOS ÀS DECISÕES AUTOMATIZADAS NO BRASIL

Identification

Clé publique
radar:r-278092a22ab224bc7907416bb2087113
Auteurs
Marjorie Dantas Cunha da Silva · Vitor Hugo Souza Moraes
Année déclarée
2026
Langue déclarée
pt
Type source
article
Première détection
2026-11-13T12:39:18.141588+00:00
Dernière observation des métadonnées
2026-11-13T12:39:18.141588+00:00
Dernière vérification HTTP
Non effectuée

Institutions déclarées par la source

Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais

Pays d’affiliation déclarés

BR

Résumé documentaire — langue originale

Introdução: A incorporação de sistemas de inteligência artificial em processos decisórios ampliou o uso de mecanismos de perfilamento e inferência comportamental capazes de influenciar formas de classificação social e acesso a oportunidades. Nesse cenário, o racismo algorítmico ultrapassa a dimensão da desigualdade de resultados e passa a afetar a maneira como indivíduos racializados são percebidos e avaliados em ambientes institucionais. Objetivo: O artigo investiga em que medida práticas associadas ao racismo algorítmico podem ser juridicamente compreendidas como violação à autodeterminação cognitiva, entendida como dimensão da autonomia individual relacionada à formação do pensamento, das preferências e das decisões. Materiais e Método: A pesquisa adota abordagem qualitativa, de natureza jurídico-dogmática e jurídico-crítica, desenvolvida por meio de revisão bibliográfica e análise normativa, articulando teoria dos direitos fundamentais, proteção de dados pessoais, neurodireito e literatura sobre discriminação algorítmica. Resultados: Identificou-se que o ordenamento jurídico brasileiro dispõe de instrumentos de proteção, especialmente por meio da Constituição Federal de 1988 e da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, mas ainda apresenta fragilidades relacionadas à transparência, supervisão humana e controle de decisões automatizadas. Contribuição Científica: O estudo formula a categoria da lesão à autodeterminação cognitiva por via algorítmica e propõe um critério de quatro elementos para sua identificação, articulando racismo algorítmico, proteção de dados e neurodireito em torno dos impactos das decisões automatizadas sobre a autonomia individual e a igualdade material. Conclusão: Conclui-se pela necessidade de fortalecimento de mecanismos de accountability, transparência e contestação, capazes de assegurar proteção efetiva à autodeterminação cognitiva diante dos riscos produzidos pela automação decisória.

Identifiants

OPENALEX
https://openalex.org/W7163516029
DOI
10.70773/revistatopicos/780549679

Repères documentaires

Famille documentaire
article
Types déclarés par les sources
article

Les mentions d’entités ne constituent pas une preuve de reconnaissance juridique. La juridiction étudiée est distincte du pays d’affiliation des auteurs.

Sources

OpenAlex · Document 1

Citer cette référence

Marjorie Dantas Cunha da Silva; Vitor Hugo Souza Moraes. RACISMO ALGORÍTMICO E AUTODETERMINAÇÃO COGNITIVA: LIMITES JURÍDICOS ÀS DECISÕES AUTOMATIZADAS NO BRASIL. 2026. https://doi.org/10.70773/revistatopicos/780549679

JSON · CSL-JSON · BibTeX · RIS · CSV · JSON-LD ·

APA, Chicago, ISO 690 : formats bibliographiques fondés sur les champs disponibles. OSCOLA / Bluebook : données structurées uniquement ; aucune conformité juridique complète n’est revendiquée sans vérification des éléments nécessaires.

APA
Marjorie Dantas Cunha da Silva; Vitor Hugo Souza Moraes. (2026). RACISMO ALGORÍTMICO E AUTODETERMINAÇÃO COGNITIVA: LIMITES JURÍDICOS ÀS DECISÕES AUTOMATIZADAS NO BRASIL. https://doi.org/10.70773/revistatopicos/780549679
Chicago
Marjorie Dantas Cunha da Silva; Vitor Hugo Souza Moraes. RACISMO ALGORÍTMICO E AUTODETERMINAÇÃO COGNITIVA: LIMITES JURÍDICOS ÀS DECISÕES AUTOMATIZADAS NO BRASIL. 2026. https://doi.org/10.70773/revistatopicos/780549679
ISO 690
Marjorie Dantas Cunha da Silva; Vitor Hugo Souza Moraes. RACISMO ALGORÍTMICO E AUTODETERMINAÇÃO COGNITIVA: LIMITES JURÍDICOS ÀS DECISÕES AUTOMATIZADAS NO BRASIL. 2026. https://doi.org/10.70773/revistatopicos/780549679

Warning: Undefined array key "last_link_verified" in /home/clients/e27d81e12f04d2bfd747aa264540ac56/sites/_UDTR_APP/legal_library_reference.php on line 31

UDTR — Bibliothèque juridique mondiale des droits de la Nature. RACISMO ALGORÍTMICO E AUTODETERMINAÇÃO COGNITIVA: LIMITES JURÍDICOS ÀS DECISÕES AUTOMATIZADAS NO BRASIL. Notice documentaire: https://www.declarationuniverselledesdroitsdelarbre.org/global-rights-of-nature-radar/reference/r-278092a22ab224bc7907416bb2087113/ · Dernière vérification HTTP : non effectuée

Signaler une correction

Données de cette version figée

Dossiers et relations documentaires

Rôles des sources

Source bibliographique / publication d’origine · https://doi.org/10.70773/revistatopicos/780549679

Un lien vers une autorité ne prouve pas à lui seul une affirmation juridique. Les résumés et les textes intégraux restent soumis aux conditions de leur source.

Statut documentaire

Pertinence à examiner

Bibliothèque

Cette identité n’est pas encore intégrée à la Bibliothèque juridique.

UDTR — Bibliothèque juridique mondiale des droits de la Nature