O Combate à Desinformação nas Eleições Presidenciais de 2022 e a Liberdade de Expressão
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- Clé publique
- radar:r-25fc4850ce94e60b5126adc5284ffda6
- Auteurs
- RODRIGUES, João Luiz Dias · SOUSA JÚNIOR, José Alexandre De
- Année déclarée
- 2026
- Langue déclarée
- pt
- Type source
- JournalArticle
- Première détection
- 2026-11-13T15:29:37.984918+00:00
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- 2026-11-13T15:29:37.984918+00:00
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UNIGRANDE
Résumé documentaire — langue originale
O presente artigo tem como objetivo analisar o enfrentamento jurídico da desinformação nas eleições presidenciais de 2022 no Brasil, com enfoque na compatibilização entre a liberdade de expressão e a proteção da integridade do processo eleitoral. Busca-se examinar o alcance e os limites da liberdade de expressão no ordenamento jurídico brasileiro, analisar o fenômeno da desinformação no contexto eleitoral e avaliar as principais medidas adotadas pelo Poder Judiciário para seu enfrentamento, especialmente a partir da ADI nº 7261 e da Resolução TSE nº 23.714/2022. Para tanto, utilizou-se metodologia de natureza qualitativa, desenvolvida por meio de revisão bibliográfica e análise jurisprudencial, com base em doutrina especializada, legislação pertinente e decisões do Supremo Tribunal Federal e do Tribunal Superior Eleitoral. Os resultados indicam que o combate à desinformação constitui instrumento relevante para a proteção da normalidade e da legitimidade das eleições, desde que realizado em observância aos direitos fundamentais e aos princípios constitucionais. Conclui-se pela necessidade de um enfrentamento equilibrado, pautado nos princípios da proporcionalidade e da razoabilidade, bem como na adoção de medidas complementares, como educação midiática e maior transparência das plataformas digitais
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- DOI
- 10.5281/zenodo.21705282
Repères documentaires
- Famille documentaire
- article
- Types déclarés par les sources
- JournalArticle
- Éditeurs
- Zenodo
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DataCite · Document 1
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RODRIGUES, João Luiz Dias; SOUSA JÚNIOR, José Alexandre De. O Combate à Desinformação nas Eleições Presidenciais de 2022 e a Liberdade de Expressão. 2026. https://doi.org/10.5281/zenodo.21705282
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- RODRIGUES, João Luiz Dias; SOUSA JÚNIOR, José Alexandre De. (2026). O Combate à Desinformação nas Eleições Presidenciais de 2022 e a Liberdade de Expressão. https://doi.org/10.5281/zenodo.21705282
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- RODRIGUES, João Luiz Dias; SOUSA JÚNIOR, José Alexandre De. O Combate à Desinformação nas Eleições Presidenciais de 2022 e a Liberdade de Expressão. 2026. https://doi.org/10.5281/zenodo.21705282
- ISO 690
- RODRIGUES, João Luiz Dias; SOUSA JÚNIOR, José Alexandre De. O Combate à Desinformação nas Eleições Presidenciais de 2022 e a Liberdade de Expressão. 2026. https://doi.org/10.5281/zenodo.21705282
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UDTR — Bibliothèque juridique mondiale des droits de la Nature. O Combate à Desinformação nas Eleições Presidenciais de 2022 e a Liberdade de Expressão. Notice documentaire: https://www.declarationuniverselledesdroitsdelarbre.org/global-rights-of-nature-radar/reference/r-25fc4850ce94e60b5126adc5284ffda6/ · Dernière vérification HTTP : non effectuée
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Source bibliographique / publication d’origine · https://zenodo.org/doi/10.5281/zenodo.21705282
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