Radar mondial UDTR

UDTR — Radar mondial des droits de la Nature

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O Combate à Desinformação nas Eleições Presidenciais de 2022 e a Liberdade de Expressão

Identification

Clé publique
radar:r-25fc4850ce94e60b5126adc5284ffda6
Auteurs
RODRIGUES, João Luiz Dias · SOUSA JÚNIOR, José Alexandre De
Année déclarée
2026
Langue déclarée
pt
Type source
JournalArticle
Première détection
2026-11-13T15:29:37.984918+00:00
Dernière observation des métadonnées
2026-11-13T15:29:37.984918+00:00
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Non effectuée

Institutions déclarées par la source

UNIGRANDE

Résumé documentaire — langue originale

O presente artigo tem como objetivo analisar o enfrentamento jurídico da desinformação nas eleições presidenciais de 2022 no Brasil, com enfoque na compatibilização entre a liberdade de expressão e a proteção da integridade do processo eleitoral. Busca-se examinar o alcance e os limites da liberdade de expressão no ordenamento jurídico brasileiro, analisar o fenômeno da desinformação no contexto eleitoral e avaliar as principais medidas adotadas pelo Poder Judiciário para seu enfrentamento, especialmente a partir da ADI nº 7261 e da Resolução TSE nº 23.714/2022. Para tanto, utilizou-se metodologia de natureza qualitativa, desenvolvida por meio de revisão bibliográfica e análise jurisprudencial, com base em doutrina especializada, legislação pertinente e decisões do Supremo Tribunal Federal e do Tribunal Superior Eleitoral. Os resultados indicam que o combate à desinformação constitui instrumento relevante para a proteção da normalidade e da legitimidade das eleições, desde que realizado em observância aos direitos fundamentais e aos princípios constitucionais. Conclui-se pela necessidade de um enfrentamento equilibrado, pautado nos princípios da proporcionalidade e da razoabilidade, bem como na adoção de medidas complementares, como educação midiática e maior transparência das plataformas digitais

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DOI
10.5281/zenodo.21705282

Repères documentaires

Famille documentaire
article
Types déclarés par les sources
JournalArticle
Éditeurs
Zenodo

Les mentions d’entités ne constituent pas une preuve de reconnaissance juridique. La juridiction étudiée est distincte du pays d’affiliation des auteurs.

Sources

DataCite · Document 1

Citer cette référence

RODRIGUES, João Luiz Dias; SOUSA JÚNIOR, José Alexandre De. O Combate à Desinformação nas Eleições Presidenciais de 2022 e a Liberdade de Expressão. 2026. https://doi.org/10.5281/zenodo.21705282

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RODRIGUES, João Luiz Dias; SOUSA JÚNIOR, José Alexandre De. (2026). O Combate à Desinformação nas Eleições Presidenciais de 2022 e a Liberdade de Expressão. https://doi.org/10.5281/zenodo.21705282
Chicago
RODRIGUES, João Luiz Dias; SOUSA JÚNIOR, José Alexandre De. O Combate à Desinformação nas Eleições Presidenciais de 2022 e a Liberdade de Expressão. 2026. https://doi.org/10.5281/zenodo.21705282
ISO 690
RODRIGUES, João Luiz Dias; SOUSA JÚNIOR, José Alexandre De. O Combate à Desinformação nas Eleições Presidenciais de 2022 e a Liberdade de Expressão. 2026. https://doi.org/10.5281/zenodo.21705282

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UDTR — Bibliothèque juridique mondiale des droits de la Nature. O Combate à Desinformação nas Eleições Presidenciais de 2022 e a Liberdade de Expressão. Notice documentaire: https://www.declarationuniverselledesdroitsdelarbre.org/global-rights-of-nature-radar/reference/r-25fc4850ce94e60b5126adc5284ffda6/ · Dernière vérification HTTP : non effectuée

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Source bibliographique / publication d’origine · https://zenodo.org/doi/10.5281/zenodo.21705282

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Pertinence à examiner

Bibliothèque

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