UDTR — Radar mondial des droits de la Nature

Passado e futuro do direito animal: uma análise do caso santa-mariense em que uma gata foi co autora em processo judicial de maus tratos

Identification

Clé publique

doi:10.5902/2316305494942

Auteurs

Edenise de Andrade · Maria Fernanda da Silveira Feldmann · Raiane Felin Vestena

Année déclarée

2026

Langue déclarée

pt

Type source

article

Première détection

2026-11-09T19:14:16.790133+00:00

Dernière observation des métadonnées

2026-11-09T19:14:16.790133+00:00

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Institutions déclarées par la source

Universidade Federal de Santa Maria

Résumé documentaire — langue originale

O presente trabalho analisa a evolução do Direito Animal no Brasil a partir do movimento de descoisificação, que busca superar a visão tradicional dos animais como meros objetos, reconhecendo-os como seres sencientes e sujeitos de direitos. A pesquisa toma como referência o caso emblemático da gata Cacau, em Santa Maria (RS), que em 2025 foi reconhecida judicialmente como coautora em ação de maus-tratos contra uma clínica veterinária. A decisão proferida pela 2ª Vara Cível de Santa Maria, ao admitir a legitimidade ativa do animal, representa um marco simbólico e jurídico no avanço da justiça multiespécie. Metodologicamente, o estudo adota abordagem dedutiva e método monográfico, com análise bibliográfica, documental e do caso concreto. Entre os principais fundamentos explorados estão a dignidade animal, a senciência, a vedação ao retrocesso e a ideia de personalidade jurídica instrumental, que permite a participação dos animais em processos judiciais quando seus direitos fundamentais são violados. A decisão do juiz Régis Adil Bertolini sinaliza uma transformação ética e constitucional na interpretação jurídica, reforçada por doutrinas nacionais e internacionais, além de precedentes como os julgados do TJPR. Conclui-se que, embora persistam resistências, o caso Cacau inaugura um novo paradigma, capaz de inspirar avanços legislativos e jurisprudenciais rumo à consolidação de um Direito Animal autônomo e inclusivo, comprometido com a proteção efetiva da dignidade e do bem-estar dos seres não humanos.

Identifiants

OPENALEX

W7204469784

DOI

10.5902/2316305494942

Repères documentaires

Famille documentaire

Doctrine

Types déclarés par les sources

article

Les mentions d’entités ne constituent pas une preuve de reconnaissance juridique. La juridiction étudiée est distincte du pays d’affiliation des auteurs.

Sources

OpenAlex · Document 1 · Document 2

• DOI · https://doi.org/10.5902/2316305494942
• OpenAlex · https://openalex.org/W7204469784

Relations bibliographiques documentées

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• openalex:w3039145178 · CITES
• openalex:w3180145931 · CITES
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Statut documentaire

Pertinence à examiner

Bibliothèque

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