GOVERNANÇA FUNDIÁRIA NA AMAZÔNIA: POLÍTICAS ESTRATÉGICAS DE ORDENAMENTO TERRITORIAL E SEGURANÇA SOCIOAMBIENTAL
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- Clé publique
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- Auteurs
- Antônio Ferreira do Norte Filho · Bianor Saraiva Nogueira Júnior · Naira Neila Batista de Oliveira Norte
- Année déclarée
- 2026
- Langue déclarée
- pt
- Type source
- article
- Première détection
- 2026-11-13T12:46:22.356484+00:00
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Résumé documentaire — langue originale
O presente artigo analisa a governança fundiária na Amazônia Legal a partir das recentes discussões promovidas pela Análise Comparativa da Legislação de Regularização Fundiária na Amazônia Legal, em maio de 2026, pelo Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon) e pelo Observatório de Políticas de Governança de Terras (OPGT). O estudo examina, especialmente, os impactos jurídicos, econômicos e ambientais da política de regularização fundiária adotada pelo Estado do Amazonas, destacando a profunda defasagem entre os valores oficiais cobrados na alienação de terras públicas e os preços efetivos praticados pelo mercado imobiliário rural. Também são analisadas as cláusulas resolutivas ambientais previstas na legislação amazonense e os desafios relacionados à capacidade estatal de monitoramento territorial e fiscalização ambiental. A pesquisa utiliza abordagem qualitativa, com metodologia bibliográfica, documental e jurídico-analítica, fundamentada na Constituição Federal, na legislação agrária e ambiental brasileira, bem como na doutrina especializada em Direito Ambiental, Direito Agrário e políticas públicas territoriais. Sustenta-se que a governança fundiária na Amazônia ultrapassa a dimensão patrimonial clássica da propriedade rural, assumindo função estratégica para a proteção climática, o ordenamento territorial e a segurança socioambiental. Conclui-se que a efetividade da regularização fundiária depende da integração entre inteligência territorial, fiscalização ambiental, segurança jurídica e valorização dos modelos coletivos de uso da terra.
Identifiants
- OPENALEX
- https://openalex.org/W7165376227
- DOI
- 10.18623/rvd.v23.7006
Repères documentaires
- Famille documentaire
- article
- Types déclarés par les sources
- article
- Éditeurs
- Editora Dom Helder
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Sources
OpenAlex · Document 1
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Antônio Ferreira do Norte Filho; Bianor Saraiva Nogueira Júnior; Naira Neila Batista de Oliveira Norte. GOVERNANÇA FUNDIÁRIA NA AMAZÔNIA: POLÍTICAS ESTRATÉGICAS DE ORDENAMENTO TERRITORIAL E SEGURANÇA SOCIOAMBIENTAL. 2026. https://doi.org/10.18623/rvd.v23.7006
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UDTR — Bibliothèque juridique mondiale des droits de la Nature. GOVERNANÇA FUNDIÁRIA NA AMAZÔNIA: POLÍTICAS ESTRATÉGICAS DE ORDENAMENTO TERRITORIAL E SEGURANÇA SOCIOAMBIENTAL. Notice documentaire: https://www.declarationuniverselledesdroitsdelarbre.org/global-rights-of-nature-radar/reference/r-23166d8c99be20e2c893b4fb8196c02b/ · Dernière vérification HTTP : non effectuée
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Source bibliographique / publication d’origine · https://doi.org/10.18623/rvd.v23.7006
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