Radar mondial UDTR

UDTR — Radar mondial des droits de la Nature

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GOVERNANÇA FUNDIÁRIA NA AMAZÔNIA: POLÍTICAS ESTRATÉGICAS DE ORDENAMENTO TERRITORIAL E SEGURANÇA SOCIOAMBIENTAL

Identification

Clé publique
radar:r-23166d8c99be20e2c893b4fb8196c02b
Auteurs
Antônio Ferreira do Norte Filho · Bianor Saraiva Nogueira Júnior · Naira Neila Batista de Oliveira Norte
Année déclarée
2026
Langue déclarée
pt
Type source
article
Première détection
2026-11-13T12:46:22.356484+00:00
Dernière observation des métadonnées
2026-11-13T12:46:22.356484+00:00
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Résumé documentaire — langue originale

O presente artigo analisa a governança fundiária na Amazônia Legal a partir das recentes discussões promovidas pela Análise Comparativa da Legislação de Regularização Fundiária na Amazônia Legal, em maio de 2026, pelo Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon) e pelo Observatório de Políticas de Governança de Terras (OPGT). O estudo examina, especialmente, os impactos jurídicos, econômicos e ambientais da política de regularização fundiária adotada pelo Estado do Amazonas, destacando a profunda defasagem entre os valores oficiais cobrados na alienação de terras públicas e os preços efetivos praticados pelo mercado imobiliário rural. Também são analisadas as cláusulas resolutivas ambientais previstas na legislação amazonense e os desafios relacionados à capacidade estatal de monitoramento territorial e fiscalização ambiental. A pesquisa utiliza abordagem qualitativa, com metodologia bibliográfica, documental e jurídico-analítica, fundamentada na Constituição Federal, na legislação agrária e ambiental brasileira, bem como na doutrina especializada em Direito Ambiental, Direito Agrário e políticas públicas territoriais. Sustenta-se que a governança fundiária na Amazônia ultrapassa a dimensão patrimonial clássica da propriedade rural, assumindo função estratégica para a proteção climática, o ordenamento territorial e a segurança socioambiental. Conclui-se que a efetividade da regularização fundiária depende da integração entre inteligência territorial, fiscalização ambiental, segurança jurídica e valorização dos modelos coletivos de uso da terra.

Identifiants

OPENALEX
https://openalex.org/W7165376227
DOI
10.18623/rvd.v23.7006

Repères documentaires

Famille documentaire
article
Types déclarés par les sources
article
Éditeurs
Editora Dom Helder

Les mentions d’entités ne constituent pas une preuve de reconnaissance juridique. La juridiction étudiée est distincte du pays d’affiliation des auteurs.

Sources

OpenAlex · Document 1

Citer cette référence

Antônio Ferreira do Norte Filho; Bianor Saraiva Nogueira Júnior; Naira Neila Batista de Oliveira Norte. GOVERNANÇA FUNDIÁRIA NA AMAZÔNIA: POLÍTICAS ESTRATÉGICAS DE ORDENAMENTO TERRITORIAL E SEGURANÇA SOCIOAMBIENTAL. 2026. https://doi.org/10.18623/rvd.v23.7006

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Antônio Ferreira do Norte Filho; Bianor Saraiva Nogueira Júnior; Naira Neila Batista de Oliveira Norte. (2026). GOVERNANÇA FUNDIÁRIA NA AMAZÔNIA: POLÍTICAS ESTRATÉGICAS DE ORDENAMENTO TERRITORIAL E SEGURANÇA SOCIOAMBIENTAL. https://doi.org/10.18623/rvd.v23.7006
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ISO 690
Antônio Ferreira do Norte Filho; Bianor Saraiva Nogueira Júnior; Naira Neila Batista de Oliveira Norte. GOVERNANÇA FUNDIÁRIA NA AMAZÔNIA: POLÍTICAS ESTRATÉGICAS DE ORDENAMENTO TERRITORIAL E SEGURANÇA SOCIOAMBIENTAL. 2026. https://doi.org/10.18623/rvd.v23.7006

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UDTR — Bibliothèque juridique mondiale des droits de la Nature. GOVERNANÇA FUNDIÁRIA NA AMAZÔNIA: POLÍTICAS ESTRATÉGICAS DE ORDENAMENTO TERRITORIAL E SEGURANÇA SOCIOAMBIENTAL. Notice documentaire: https://www.declarationuniverselledesdroitsdelarbre.org/global-rights-of-nature-radar/reference/r-23166d8c99be20e2c893b4fb8196c02b/ · Dernière vérification HTTP : non effectuée

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Dossiers et relations documentaires

Rôles des sources

Source bibliographique / publication d’origine · https://doi.org/10.18623/rvd.v23.7006

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Statut documentaire

Pertinence à examiner

Bibliothèque

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