DEEPFAKES E OS LIMITES DA PROTEÇÃO JURÍDICA DA IMAGEM E DA HONRA NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO
Identification
- Clé publique
- radar:r-23024133ac7240bae043c873a570f522
- Auteurs
- Antônio Ferreira do Norte Filho · Helder Brandão Góes · Alcemir Filomeno Pinto · Analice Cavalcante Pinto · Gedean de Souza Cruz · Luan Barroso Sawada · Bruna Lima Silva · Hady Sthanley Batista Teixeira
- Année déclarée
- 2026
- Langue déclarée
- pt
- Type source
- article
- Première détection
- 2026-11-14T02:29:39.425059+00:00
- Dernière observation des métadonnées
- 2026-11-14T02:29:39.425059+00:00
- Dernière vérification HTTP
- Non effectuée
Institutions déclarées par la source
Universidade Federal do Amazonas · Universidade do Estado do Amazonas · Centro Universitário do Norte
Pays d’affiliation déclarés
BR
Résumé documentaire — langue originale
Esta pesquisa teve como objetivo analisar a proteção jurídica dos direitos à imagem e à honra diante da produção e circulação de deepfakes, avaliando os limites dos mecanismos existentes no ordenamento jurídico brasileiro para responder às violações decorrentes da manipulação digital da representação da pessoa. A metodologia utilizada foi qualitativa, mediante método dedutivo e pesquisa bibliográfica e documental, com análise de fundamentos normativos, doutrinários e institucionais relacionados aos direitos da personalidade e aos conteúdos digitalmente manipulados. A análise evidenciou desafios relacionados à utilização não consentida da imagem, à atribuição falsa de comportamentos potencialmente ofensivos à honra, à identificação dos responsáveis, à autenticidade das provas digitais e à necessidade de resposta jurisdicional compatível com a velocidade de circulação desses conteúdos. A conclusão a que se chegou foi que a proteção desses direitos diante dos deepfakes depende não apenas das normas materiais de responsabilização, mas também da capacidade de identificar os agentes envolvidos, preservar e verificar provas digitais e adotar medidas tempestivas para impedir ou limitar a continuidade da lesão, preservando-se a necessária compatibilização com a liberdade de expressão e o desenvolvimento tecnológico.
Identifiants
- OPENALEX
- https://openalex.org/W7213516431
- DOI
- 10.66104/hmj4nm28
Repères documentaires
- Famille documentaire
- article
- Types déclarés par les sources
- article
Les mentions d’entités ne constituent pas une preuve de reconnaissance juridique. La juridiction étudiée est distincte du pays d’affiliation des auteurs.
Sources
OpenAlex · Document 1
Citer cette référence
Antônio Ferreira do Norte Filho; Helder Brandão Góes; Alcemir Filomeno Pinto; Analice Cavalcante Pinto; Gedean de Souza Cruz; Luan Barroso Sawada; Bruna Lima Silva; Hady Sthanley Batista Teixeira. DEEPFAKES E OS LIMITES DA PROTEÇÃO JURÍDICA DA IMAGEM E DA HONRA NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO. 2026. https://doi.org/10.66104/hmj4nm28
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- APA
- Antônio Ferreira do Norte Filho; Helder Brandão Góes; Alcemir Filomeno Pinto; Analice Cavalcante Pinto; Gedean de Souza Cruz; Luan Barroso Sawada; Bruna Lima Silva; Hady Sthanley Batista Teixeira. (2026). DEEPFAKES E OS LIMITES DA PROTEÇÃO JURÍDICA DA IMAGEM E DA HONRA NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO. https://doi.org/10.66104/hmj4nm28
- Chicago
- Antônio Ferreira do Norte Filho; Helder Brandão Góes; Alcemir Filomeno Pinto; Analice Cavalcante Pinto; Gedean de Souza Cruz; Luan Barroso Sawada; Bruna Lima Silva; Hady Sthanley Batista Teixeira. DEEPFAKES E OS LIMITES DA PROTEÇÃO JURÍDICA DA IMAGEM E DA HONRA NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO. 2026. https://doi.org/10.66104/hmj4nm28
- ISO 690
- Antônio Ferreira do Norte Filho; Helder Brandão Góes; Alcemir Filomeno Pinto; Analice Cavalcante Pinto; Gedean de Souza Cruz; Luan Barroso Sawada; Bruna Lima Silva; Hady Sthanley Batista Teixeira. DEEPFAKES E OS LIMITES DA PROTEÇÃO JURÍDICA DA IMAGEM E DA HONRA NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO. 2026. https://doi.org/10.66104/hmj4nm28
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UDTR — Bibliothèque juridique mondiale des droits de la Nature. DEEPFAKES E OS LIMITES DA PROTEÇÃO JURÍDICA DA IMAGEM E DA HONRA NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO. Notice documentaire: https://www.declarationuniverselledesdroitsdelarbre.org/global-rights-of-nature-radar/reference/r-23024133ac7240bae043c873a570f522/ · Dernière vérification HTTP : non effectuée
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Dossiers et relations documentaires
Rôles des sources
Source bibliographique / publication d’origine · https://doi.org/10.66104/hmj4nm28
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Statut documentaire
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Bibliothèque
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