Radar mondial UDTR

UDTR — Radar mondial des droits de la Nature

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O direito de ser parte: a evolução da legitimidade processual erga omnes e erga omnes partes na Corte Internacional de Justiça

Identification

Clé publique
radar:r-22c709bd80a2d1a312989b4997f859cc
Auteurs
Anna Caroline Santos Freitas · Elisa Abib Gonzales · Hélio Barros Bispo dos Santos
Année déclarée
2026
Langue déclarée
pt
Type source
article
Première détection
2026-11-13T08:57:38.117786+00:00
Dernière observation des métadonnées
2026-11-13T08:57:38.117786+00:00
Dernière vérification HTTP
Non effectuée

Résumé documentaire — langue originale

O presente trabalho acadêmico procura contribuir para as discussões existentes sobre o conceito e a evolução das obrigações erga omnes e erga omnes partes e da legitimidade postulatória na jurisprudência da Corte Internacional de Justiça (CIJ), Considerando a importância desses mecanismos jurídicos para invocar a responsabilidade dos Estados por violações de tratados internacionais e direitos humanos, este trabalho apresenta uma análise do reconhecimento das obrigações erga omnes e erga omnes partes pela CIJ, bem como do comportamento da comunidade internacional em relação a tais deveres. Preocupa-se, também, com os desafios emergentes destas concepções, desde as críticas à sua aceitação no direito internacional até as dificuldades do Estado Requerente em provar que as infrações alegadas na disputa se enquadram nestas obrigações, e aos remédios e reparações internacionais decorrentes da sua admissão. Com esse fim, utilizamos a metodologia histórico-jurídica para investigar a evolução jurisprudencial do entendimento da CIJ sobre a matéria, bem como utilizamos da revisão bibliográfica de artigos e livros sobre o tema.

Identifiants

OPENALEX
https://openalex.org/W7167189681

Repères documentaires

Famille documentaire
article
Types déclarés par les sources
article

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Sources

OpenAlex · Document 1

Citer cette référence

Anna Caroline Santos Freitas; Elisa Abib Gonzales; Hélio Barros Bispo dos Santos. O direito de ser parte: a evolução da legitimidade processual erga omnes e erga omnes partes na Corte Internacional de Justiça. 2026. https://www.declarationuniverselledesdroitsdelarbre.org/global-rights-of-nature-radar/reference/r-22c709bd80a2d1a312989b4997f859cc/

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Anna Caroline Santos Freitas; Elisa Abib Gonzales; Hélio Barros Bispo dos Santos. (2026). O direito de ser parte: a evolução da legitimidade processual erga omnes e erga omnes partes na Corte Internacional de Justiça. https://www.declarationuniverselledesdroitsdelarbre.org/global-rights-of-nature-radar/reference/r-22c709bd80a2d1a312989b4997f859cc/
Chicago
Anna Caroline Santos Freitas; Elisa Abib Gonzales; Hélio Barros Bispo dos Santos. O direito de ser parte: a evolução da legitimidade processual erga omnes e erga omnes partes na Corte Internacional de Justiça. 2026. https://www.declarationuniverselledesdroitsdelarbre.org/global-rights-of-nature-radar/reference/r-22c709bd80a2d1a312989b4997f859cc/
ISO 690
Anna Caroline Santos Freitas; Elisa Abib Gonzales; Hélio Barros Bispo dos Santos. O direito de ser parte: a evolução da legitimidade processual erga omnes e erga omnes partes na Corte Internacional de Justiça. 2026. https://www.declarationuniverselledesdroitsdelarbre.org/global-rights-of-nature-radar/reference/r-22c709bd80a2d1a312989b4997f859cc/

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UDTR — Bibliothèque juridique mondiale des droits de la Nature. O direito de ser parte: a evolução da legitimidade processual erga omnes e erga omnes partes na Corte Internacional de Justiça. Notice documentaire: https://www.declarationuniverselledesdroitsdelarbre.org/global-rights-of-nature-radar/reference/r-22c709bd80a2d1a312989b4997f859cc/ · Dernière vérification HTTP : non effectuée

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Dossiers et relations documentaires

Rôles des sources

Source bibliographique / publication d’origine · https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/prefix/18111

Un lien vers une autorité ne prouve pas à lui seul une affirmation juridique. Les résumés et les textes intégraux restent soumis aux conditions de leur source.

Statut documentaire

Pertinence à examiner

Bibliothèque

Cette identité n’est pas encore intégrée à la Bibliothèque juridique.

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