Radar mondial UDTR

UDTR — Radar mondial des droits de la Nature

Registre documentaire des références détectées à travers les infrastructures académiques, juridiques et institutionnelles surveillées par UDTR.

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LEVANDO OS DESCA A SÉRIO: JUSTICIABILIDADE DE DIREITOS AMBIENTAIS NA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS

Identification

Clé publique
radar:r-215d0b05aa54bd3eae9a6d64b696bd69
Auteurs
Carolina Pereira Madureira
Année déclarée
2025
Langue déclarée
pt
Type source
article
Première détection
2026-11-13T09:01:51.103958+00:00
Dernière observation des métadonnées
2026-11-13T09:01:51.103958+00:00
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Non effectuée

Institutions déclarées par la source

Universidade Estadual do Maranhão

Pays d’affiliation déclarés

BR

Résumé documentaire — langue originale

Os danos ao meio ambiente e suas externalidades negativas transfronteiriças produzem efeitos deletérios em perspectiva regional e local, contextos em que tais riscos são mitigados e enfrentados, sobretudo, após emergências ambientais e climáticas. A ampliação de parâmetros protetivos precisa, portanto, articular-se entre escalas regionais e locais para que produza impactos verdadeiramente globais. Nesse cenário, a pesquisa tem por objetivo analisar de forma minuciosa a evolução da justiciabilidade de direitos ambientais no Sistema Interamericano de Direitos Humanos (SIDH), com ênfase nos casos contenciosos submetidos ao seu órgão judicial, a Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH). Examina, ainda, a interpretação progressiva da Convenção Americana de Direitos Humanos (CADH) em correlação com a densificação de parâmetros protetivos pro persona e pro natura, buscando descrever o estado da arte teórico e jurisprudencial da proteção ambiental na Corte Interamericana. A hipótese sustentada é a de que a indivisibilidade entre direitos civis e políticos e os direitos econômicos, sociais, culturais e ambientais (DESCA) permite uma exegese holística dos direitos humanos e uma leitura progressiva da Convenção Americana, perspectiva que vem sendo encampada pela res judicata e res interpretata da Corte IDH desde o caso Lagos del Campo vs. Peru (2017). A pesquisa adota abordagem qualitativa, operacionalizada por revisão bibliográfica e documental. Conclui que a afirmação ecossistêmica na jurisdição consultiva e contenciosa da Corte IDH, bem como a correlação das obrigações ambientais com os direitos à vida, à integridade (OC-23/17) e à dignidade humanas – embora em chave antropocêntrica – resultam em uma ampliação normativa da proteção ambiental no cenário regional, irradiando-se para os demais sistemas de direitos humanos (global e regionais) e para cortes constitucionais, por meio do diálogo entre tribunais.

Identifiants

OPENALEX
https://openalex.org/W7162253794
DOI
10.26694/2317-3254.rcp.v14i1.8892

Repères documentaires

Famille documentaire
article
Types déclarés par les sources
article
Éditeurs
Universidade Federal do Piauí

Les mentions d’entités ne constituent pas une preuve de reconnaissance juridique. La juridiction étudiée est distincte du pays d’affiliation des auteurs.

Sources

OpenAlex · Document 1

Citer cette référence

Carolina Pereira Madureira. LEVANDO OS DESCA A SÉRIO: JUSTICIABILIDADE DE DIREITOS AMBIENTAIS NA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS. 2025. https://doi.org/10.26694/2317-3254.rcp.v14i1.8892

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Carolina Pereira Madureira. (2025). LEVANDO OS DESCA A SÉRIO: JUSTICIABILIDADE DE DIREITOS AMBIENTAIS NA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS. https://doi.org/10.26694/2317-3254.rcp.v14i1.8892
Chicago
Carolina Pereira Madureira. LEVANDO OS DESCA A SÉRIO: JUSTICIABILIDADE DE DIREITOS AMBIENTAIS NA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS. 2025. https://doi.org/10.26694/2317-3254.rcp.v14i1.8892
ISO 690
Carolina Pereira Madureira. LEVANDO OS DESCA A SÉRIO: JUSTICIABILIDADE DE DIREITOS AMBIENTAIS NA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS. 2025. https://doi.org/10.26694/2317-3254.rcp.v14i1.8892

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UDTR — Bibliothèque juridique mondiale des droits de la Nature. LEVANDO OS DESCA A SÉRIO: JUSTICIABILIDADE DE DIREITOS AMBIENTAIS NA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS. Notice documentaire: https://www.declarationuniverselledesdroitsdelarbre.org/global-rights-of-nature-radar/reference/r-215d0b05aa54bd3eae9a6d64b696bd69/ · Dernière vérification HTTP : non effectuée

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Dossiers et relations documentaires

Rôles des sources

Source bibliographique / publication d’origine · https://doi.org/10.26694/2317-3254.rcp.v14i1.8892

Un lien vers une autorité ne prouve pas à lui seul une affirmation juridique. Les résumés et les textes intégraux restent soumis aux conditions de leur source.

Statut documentaire

Pertinence à examiner

Bibliothèque

Cette identité n’est pas encore intégrée à la Bibliothèque juridique.

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