DESENVOLVIMENTO SOCIAL E O PRINCÍPIO DA CAPACIDADE CONTRIBUTIVA
Identification
- Clé publique
- radar:r-209dc606414127769c62df374c55f5c0
- Auteurs
- Cintya Nishimura Durães · Elaine Cristina Sotelo Fachini · María de Fátima Ribeiro
- Année déclarée
- 2025
- Langue déclarée
- pt
- Type source
- article
- Première détection
- 2026-11-13T12:44:23.251056+00:00
- Dernière observation des métadonnées
- 2026-11-13T12:44:23.251056+00:00
- Dernière vérification HTTP
- Non effectuée
Institutions déclarées par la source
Universidade de Marília
Pays d’affiliation déclarés
BR
Résumé documentaire — langue originale
A Constituição Federal de 1988 consagra o princípio da solidariedade social, segundo o qual, todos, na medida de suas possibilidades, contribuem para a manutenção e desenvolvimento da sociedade, visando à ação da coletividade em prol de um propósito maior. Então como é aplicado o princípio da capacidade contributiva em face ao desenvolvimento social? Este princípio será atendido, quando aplicado minimamente em relação aos impostos, variando a tributação de acordo com a essencialidade do produto, isto é, itens considerados essenciais deverão ser tributados sob alíquota menor do que aqueles considerados de luxo ou supérfluos. Assim, justifica-se o estudo pela relevância e contemporaneidade da temática, concomitante ao interesse pelo desenvolvimento social. Visa-se analisar a aplicabilidade do princípio da capacidade contributiva almejando o desenvolvimento social. Para aferir o que foi exposto, será utilizada a metodologia hipotético-dedutiva, qualitativamente, presente em bibliografias pertinentes à temática. Conclui-se, preliminarmente, que a função de distribuição de riquezas desempenhada pela tributação, dá origem ao princípio da capacidade contributiva, destinada previamente a setores mais necessitados da sociedade, garantindo a efetivação dos direitos fundamentais, atendendo as demandas sociais e promovendo o desenvolvimento social.
Identifiants
- OPENALEX
- https://openalex.org/W7220596072
Repères documentaires
- Famille documentaire
- article
- Types déclarés par les sources
- article
- Éditeurs
- Universidade Estadual do Norte do Paraná
Les mentions d’entités ne constituent pas une preuve de reconnaissance juridique. La juridiction étudiée est distincte du pays d’affiliation des auteurs.
Sources
OpenAlex · Document 1
Citer cette référence
Cintya Nishimura Durães; Elaine Cristina Sotelo Fachini; María de Fátima Ribeiro. DESENVOLVIMENTO SOCIAL E O PRINCÍPIO DA CAPACIDADE CONTRIBUTIVA. 2025. https://www.declarationuniverselledesdroitsdelarbre.org/global-rights-of-nature-radar/reference/r-209dc606414127769c62df374c55f5c0/
JSON · CSL-JSON · BibTeX · RIS · CSV · JSON-LD ·
APA, Chicago, ISO 690 : formats bibliographiques fondés sur les champs disponibles. OSCOLA / Bluebook : données structurées uniquement ; aucune conformité juridique complète n’est revendiquée sans vérification des éléments nécessaires.
- APA
- Cintya Nishimura Durães; Elaine Cristina Sotelo Fachini; María de Fátima Ribeiro. (2025). DESENVOLVIMENTO SOCIAL E O PRINCÍPIO DA CAPACIDADE CONTRIBUTIVA. https://www.declarationuniverselledesdroitsdelarbre.org/global-rights-of-nature-radar/reference/r-209dc606414127769c62df374c55f5c0/
- Chicago
- Cintya Nishimura Durães; Elaine Cristina Sotelo Fachini; María de Fátima Ribeiro. DESENVOLVIMENTO SOCIAL E O PRINCÍPIO DA CAPACIDADE CONTRIBUTIVA. 2025. https://www.declarationuniverselledesdroitsdelarbre.org/global-rights-of-nature-radar/reference/r-209dc606414127769c62df374c55f5c0/
- ISO 690
- Cintya Nishimura Durães; Elaine Cristina Sotelo Fachini; María de Fátima Ribeiro. DESENVOLVIMENTO SOCIAL E O PRINCÍPIO DA CAPACIDADE CONTRIBUTIVA. 2025. https://www.declarationuniverselledesdroitsdelarbre.org/global-rights-of-nature-radar/reference/r-209dc606414127769c62df374c55f5c0/
Warning: Undefined array key "last_link_verified" in /home/clients/e27d81e12f04d2bfd747aa264540ac56/sites/_UDTR_APP/legal_library_reference.php on line 31
UDTR — Bibliothèque juridique mondiale des droits de la Nature. DESENVOLVIMENTO SOCIAL E O PRINCÍPIO DA CAPACIDADE CONTRIBUTIVA. Notice documentaire: https://www.declarationuniverselledesdroitsdelarbre.org/global-rights-of-nature-radar/reference/r-209dc606414127769c62df374c55f5c0/ · Dernière vérification HTTP : non effectuée
Données de cette version figée
Dossiers et relations documentaires
Rôles des sources
Source bibliographique / publication d’origine · https://seer.uenp.edu.br/index.php/argumenta/article/view/1187
Un lien vers une autorité ne prouve pas à lui seul une affirmation juridique. Les résumés et les textes intégraux restent soumis aux conditions de leur source.
Statut documentaire
Pertinence à examiner
Bibliothèque
Cette identité n’est pas encore intégrée à la Bibliothèque juridique.