Radar mondial UDTR

UDTR — Radar mondial des droits de la Nature

Registre documentaire des références détectées à travers les infrastructures académiques, juridiques et institutionnelles surveillées par UDTR.

Une infrastructure documentaire mondiale conçue pour atteindre la couverture la plus large, vérifiable et scientifiquement défendable des droits de la Nature.

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DESENVOLVIMENTO SOCIAL E O PRINCÍPIO DA CAPACIDADE CONTRIBUTIVA

Identification

Clé publique
radar:r-209dc606414127769c62df374c55f5c0
Auteurs
Cintya Nishimura Durães · Elaine Cristina Sotelo Fachini · María de Fátima Ribeiro
Année déclarée
2025
Langue déclarée
pt
Type source
article
Première détection
2026-11-13T12:44:23.251056+00:00
Dernière observation des métadonnées
2026-11-13T12:44:23.251056+00:00
Dernière vérification HTTP
Non effectuée

Institutions déclarées par la source

Universidade de Marília

Pays d’affiliation déclarés

BR

Résumé documentaire — langue originale

A Constituição Federal de 1988 consagra o princípio da solidariedade social, segundo o qual, todos, na medida de suas possibilidades, contribuem para a manutenção e desenvolvimento da sociedade, visando à ação da coletividade em prol de um propósito maior. Então como é aplicado o princípio da capacidade contributiva em face ao desenvolvimento social? Este princípio será atendido, quando aplicado minimamente em relação aos impostos, variando a tributação de acordo com a essencialidade do produto, isto é, itens considerados essenciais deverão ser tributados sob alíquota menor do que aqueles considerados de luxo ou supérfluos. Assim, justifica-se o estudo pela relevância e contemporaneidade da temática, concomitante ao interesse pelo desenvolvimento social. Visa-se analisar a aplicabilidade do princípio da capacidade contributiva almejando o desenvolvimento social. Para aferir o que foi exposto, será utilizada a metodologia hipotético-dedutiva, qualitativamente, presente em bibliografias pertinentes à temática. Conclui-se, preliminarmente, que a função de distribuição de riquezas desempenhada pela tributação, dá origem ao princípio da capacidade contributiva, destinada previamente a setores mais necessitados da sociedade, garantindo a efetivação dos direitos fundamentais, atendendo as demandas sociais e promovendo o desenvolvimento social.

Identifiants

OPENALEX
https://openalex.org/W7220596072

Repères documentaires

Famille documentaire
article
Types déclarés par les sources
article
Éditeurs
Universidade Estadual do Norte do Paraná

Les mentions d’entités ne constituent pas une preuve de reconnaissance juridique. La juridiction étudiée est distincte du pays d’affiliation des auteurs.

Sources

OpenAlex · Document 1

Citer cette référence

Cintya Nishimura Durães; Elaine Cristina Sotelo Fachini; María de Fátima Ribeiro. DESENVOLVIMENTO SOCIAL E O PRINCÍPIO DA CAPACIDADE CONTRIBUTIVA. 2025. https://www.declarationuniverselledesdroitsdelarbre.org/global-rights-of-nature-radar/reference/r-209dc606414127769c62df374c55f5c0/

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APA
Cintya Nishimura Durães; Elaine Cristina Sotelo Fachini; María de Fátima Ribeiro. (2025). DESENVOLVIMENTO SOCIAL E O PRINCÍPIO DA CAPACIDADE CONTRIBUTIVA. https://www.declarationuniverselledesdroitsdelarbre.org/global-rights-of-nature-radar/reference/r-209dc606414127769c62df374c55f5c0/
Chicago
Cintya Nishimura Durães; Elaine Cristina Sotelo Fachini; María de Fátima Ribeiro. DESENVOLVIMENTO SOCIAL E O PRINCÍPIO DA CAPACIDADE CONTRIBUTIVA. 2025. https://www.declarationuniverselledesdroitsdelarbre.org/global-rights-of-nature-radar/reference/r-209dc606414127769c62df374c55f5c0/
ISO 690
Cintya Nishimura Durães; Elaine Cristina Sotelo Fachini; María de Fátima Ribeiro. DESENVOLVIMENTO SOCIAL E O PRINCÍPIO DA CAPACIDADE CONTRIBUTIVA. 2025. https://www.declarationuniverselledesdroitsdelarbre.org/global-rights-of-nature-radar/reference/r-209dc606414127769c62df374c55f5c0/

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UDTR — Bibliothèque juridique mondiale des droits de la Nature. DESENVOLVIMENTO SOCIAL E O PRINCÍPIO DA CAPACIDADE CONTRIBUTIVA. Notice documentaire: https://www.declarationuniverselledesdroitsdelarbre.org/global-rights-of-nature-radar/reference/r-209dc606414127769c62df374c55f5c0/ · Dernière vérification HTTP : non effectuée

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Dossiers et relations documentaires

Rôles des sources

Source bibliographique / publication d’origine · https://seer.uenp.edu.br/index.php/argumenta/article/view/1187

Un lien vers une autorité ne prouve pas à lui seul une affirmation juridique. Les résumés et les textes intégraux restent soumis aux conditions de leur source.

Statut documentaire

Pertinence à examiner

Bibliothèque

Cette identité n’est pas encore intégrée à la Bibliothèque juridique.

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