Radar mondial UDTR

UDTR — Radar mondial des droits de la Nature

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ACESSO À JUSTIÇA EM ALCOBAÇA: UM ESTUDO SOBRE A VIABILIDADE DA CRIAÇÃO DE UMA CÂMARA DE MEDIAÇÃO, CONCILIAÇÃO E ARBITRAGEM

Identification

Clé publique
radar:r-1dc433614de00528161729ede8e4ea49
Auteurs
Santos, Benedito de Souza · Souza, Claudio de · Carvalho Magalhães, Maria Clara · Torres, Flavia Ribeiro
Année déclarée
2025
Langue déclarée
pt
Type source
Text
Première détection
2026-11-13T08:42:27.267520+00:00
Dernière observation des métadonnées
2026-11-13T08:42:27.267520+00:00
Dernière vérification HTTP
Non effectuée

Institutions déclarées par la source

Universidade do Estado da Bahia · Universidade Estadual de Santa Cruz · Universidade Federal da Bahia · Universidade do Estado do Rio de Janeiro

Résumé documentaire — langue originale

Considerando que o método de resolução de litígios perpassa pela natureza e complexidade do conflito, bem como pela necessidade de promoção eficienteda solução de conflitos em ambiente litigioso, visando desenvolver uma administração da justiça mais eficaz e econômica, os métodos alternativos de resolução de conflitos se apresentam como relevantes para refletir sobre a possibilidades de dinamizar o acesso à justiça com a promoção de uma cultura de resolução pacífica de disputas. Assim, este trabalho se configura como estudo propositivo à criação de uma Câmara de Mediação, Conciliação e Arbitragem no município de Alcobaça, localizado no Extremo Sul da Bahia, como alternativa à ausência de estruturas judiciais no município, visando melhorar o acesso à justiça. A pesquisa busca identificar o número e tipos de conflitos que ocorrem na comunidade de Alcobaça, bem como a disposição das partes envolvidas em buscaralternativas à via judicial para determinar a necessidade real de uma Câmara de Mediação, Conciliação e Arbitragem no município; examinar os aspectos legais e operacionais da criaçãoda câmara com análise da legislação aplicável, a identificação de recursos humanos e materiais necessários, e a investigação de possíveis parcerias com instituições locais ou órgãos governamentais e analisar como a criação da Câmara de Mediação, Conciliação e Arbitragem afetaria a comunidade local com a descongestionamento do sistema judiciário, visando compreender o valor potencial que a câmara poderá trazer para o município de Alcobaça-BA. O uso de entrevistas, questionários e análise de dados judiciais são utilizados para embasar a avaliação da viabilidade jurídica e operacional. Para sustentar a pesquisa, buscamos referenciaisque discutem a tradição brasileira em métodos consensuais, o papel do Conselho Nacional de Justiça na promoção dessas práticas e o movimento internacional das resoluções alternativas dedisputas.

Identifiants

DOI
10.5281/zenodo.16635326
OAI
oai:zenodo.org:16635326

Repères documentaires

Famille documentaire
unknown
Types déclarés par les sources
Text
Éditeurs
Zenodo

Les mentions d’entités ne constituent pas une preuve de reconnaissance juridique. La juridiction étudiée est distincte du pays d’affiliation des auteurs.

Sources

DataCite · Document 1

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Santos, Benedito de Souza; Souza, Claudio de; Carvalho Magalhães, Maria Clara; Torres, Flavia Ribeiro. ACESSO À JUSTIÇA EM ALCOBAÇA: UM ESTUDO SOBRE A VIABILIDADE DA CRIAÇÃO DE UMA CÂMARA DE MEDIAÇÃO, CONCILIAÇÃO E ARBITRAGEM. 2025. https://doi.org/10.5281/zenodo.16635326

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Chicago
Santos, Benedito de Souza; Souza, Claudio de; Carvalho Magalhães, Maria Clara; Torres, Flavia Ribeiro. ACESSO À JUSTIÇA EM ALCOBAÇA: UM ESTUDO SOBRE A VIABILIDADE DA CRIAÇÃO DE UMA CÂMARA DE MEDIAÇÃO, CONCILIAÇÃO E ARBITRAGEM. 2025. https://doi.org/10.5281/zenodo.16635326
ISO 690
Santos, Benedito de Souza; Souza, Claudio de; Carvalho Magalhães, Maria Clara; Torres, Flavia Ribeiro. ACESSO À JUSTIÇA EM ALCOBAÇA: UM ESTUDO SOBRE A VIABILIDADE DA CRIAÇÃO DE UMA CÂMARA DE MEDIAÇÃO, CONCILIAÇÃO E ARBITRAGEM. 2025. https://doi.org/10.5281/zenodo.16635326

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UDTR — Bibliothèque juridique mondiale des droits de la Nature. ACESSO À JUSTIÇA EM ALCOBAÇA: UM ESTUDO SOBRE A VIABILIDADE DA CRIAÇÃO DE UMA CÂMARA DE MEDIAÇÃO, CONCILIAÇÃO E ARBITRAGEM. Notice documentaire: https://www.declarationuniverselledesdroitsdelarbre.org/global-rights-of-nature-radar/reference/r-1dc433614de00528161729ede8e4ea49/ · Dernière vérification HTTP : non effectuée

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Dossiers et relations documentaires

Rôles des sources

Source bibliographique / publication d’origine · https://zenodo.org/doi/10.5281/zenodo.16635326

Un lien vers une autorité ne prouve pas à lui seul une affirmation juridique. Les résumés et les textes intégraux restent soumis aux conditions de leur source.

Statut documentaire

Pertinence à examiner

Bibliothèque

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