Direitos humanos e justiça climática: a atuação da Corte Interamericana no Reconhecimento do Direito ao Ambiente Sadio
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- Leonardo Ferreira Mendes · Nayse Janaina Araldi Diniz · Andre Garcia Gonzales Filho
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- 2025
- Langue déclarée
- pt
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- article
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- 2026-11-14T02:41:38.384268+00:00
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Résumé documentaire — langue originale
Resumo: A interseção entre a proteção ambiental e os direitos humanos têm se tornado cada vez mais relevante no direito internacional contemporâneo, especialmente no âmbito do Sistema Interamericano de Direitos Humanos. Este artigo examina a evolução jurisprudencial do reconhecimento do direito ao meio ambiente sadio sob perspectiva da litigância climática. O estudo destaca o papel transformador da Opinião Consultiva OC-23/17 da Corte Interamericana de Direitos Humanos, que reconheceu a autonomia do direito a um ambiente sadio e seu valor intrínseco. Ademais, o artigo aborda a litigância climática como ferramenta estratégica para a salvaguarda dos direitos ambientais, analisando casos paradigmáticos que demonstram seu impacto nas políticas públicas e na governança global. A discussão também explora os desafios procedimentais e as perspectivas futuras para o fortalecimento da proteção judicial dos direitos ambientais diante das crescentes crises ecológicas globais. Ao abordar esses aspectos, o artigo contribui para uma compreensão aprofundada da relação dinâmica entre os direitos humanos e a justiça ambiental, reafirmando o papel crítico das cortes internacionais na promoção do desenvolvimento sustentável e da dignidade humana. Palavras-chave: Ambiente sadio. Sistema Interamericano de Direitos Humanos. Opinião Consultiva OC-23/17. Litigância Climática. Resumen: La intersección entre la protección ambiental y los derechos humanos se ha vuelto cada vez más relevante en el derecho internacional contemporáneo, especialmente en el ámbito del Sistema Interamericano de Derechos Humanos. Este artículo examina la evolución jurisprudencial del reconocimiento del derecho a un medio ambiente sano desde la perspectiva del litigio climático. El estudio destaca el papel transformador de la Opinión Consultiva OC-23/17 de la Corte Interamericana de Derechos Humanos, que reconoció la autonomía del derecho a un medio ambiente sano y su valor intrínseco. Además, el artículo aborda el litigio climático como herramienta estratégica para la salvaguarda de los derechos ambientales, analizando casos paradigmáticos que demuestran su impacto en las políticas públicas y en la gobernanza global. La discusión también explora los desafíos procesales y las perspectivas futuras para el fortalecimiento de la protección judicial de los derechos ambientales frente a las crecientes crisis ecológicas globales. Al abordar estos aspectos, el artículo contribuye a una comprensión profunda de la relación dinámica entre los derechos humanos y la justicia ambiental, reafirmando el papel crítico de las cortes internacionales en la promoción del desarrollo sostenible y la dignidad humana. Palabras clave: Medio ambiente sano. Sistema Interamericano de Derechos Humanos. Opinión Consultiva OC-23/17. Litigio Climático. Abstract: The intersection between environmental protection and human rights has become increasingly relevant in contemporary international law, particularly within the Inter-American Human Rights System. This article examines the jurisprudential evolution of the recognition of the right to a healthy environment from the perspective of climate litigation. The study highlights the transformative role of Advisory Opinion OC-23/17 of the Inter-American Court of Human Rights, which recognised the autonomy of the right to a healthy environment and its intrinsic value. Furthermore, the article addresses climate litigation as a strategic tool for safeguarding environmental rights, analysing landmark cases that demonstrate its impact on public policy and global governance. The discussion also explores procedural challenges and future prospects for strengthening judicial protection of environmental rights in the face of escalating global ecological crises. By addressing these aspects, the article contributes to a deeper understanding of the dynamic relationship between human rights and environmental justice, reaffirming the critical role of international courts in promoting sustainable development and human dignity. Keywords: Healthy environment. Inter-American Human Rights System. Advisory Opinion OC-23/17. Climate Litigation. Índice: Introdução 1. O direito ao ambiente sadio como direito humano no Sistema Interamericano 1.1. Conceito de ambiente sadio no contexto dos Direitos Humanos 1.2. Desenvolvimento normativo e jurisprudencial na Corte Interamericana 1.3. Relação entre ambiente sadio e outros direitos humanos 2. Litigância Climática no Sistema Interamericano de Direitos Humanos 2.1. Definição de litigância climática 2.2. A litigância climática como ferramenta de proteção dos Direitos Humanos 2.3. Principais casos de litigância da Corte Interamericana e a consolidação do direito ao ambiente saudável como direito autônomo pela Opinião Consultiva 23/2017 2. 3. 1. Caso da Comunidade Indígena Yakye Axa vs. Paraguai 2.3.2. A importância da Opinião Consultiva 23/2017 2.3.3. Caso Lhaka Honhat vs. Argentina 2.3.4. caso Habitantes de La Oroya vs. Peru 3. Perspectivas Futuras da Proteção do Direito ao Ambiente Sadio na Corte Interamericana 3.1 Perspectivas futuras de proteção sob aspecto procedimental 3.2 Perspectivas futuras de proteção quanto aos bens jurídicos a serem tutelados 4. Conclusão 5. Bibliografia 6. Documentação Introdução 1. O direito ao ambiente sadio como direito humano no Sistema Interamericano 1.1. Conceito de ambiente sadio no contexto dos Direitos Humanos 1.2. Desenvolvimento normativo e jurisprudencial na Corte Interamericana 1.3. Relação entre ambiente sadio e outros direitos humanos 2. Litigância Climática no Sistema Interamericano de Direitos Humanos 2.1. Definição de litigância climática 2.2. A litigância climática como ferramenta de proteção dos Direitos Humanos 2.3. Principais casos de litigância da Corte Interamericana e a consolidação do direito ao ambiente saudável como direito autônomo pela Opinião Consultiva 23/2017 2. 3. 1. Caso da Comunidade Indígena Yakye Axa vs. Paraguai 2.3.2. A importância da Opinião Consultiva 23/2017 2.3.3. Caso Lhaka Honhat vs. Argentina 2.3.4. caso Habitantes de La Oroya vs. Peru 3. Perspectivas Futuras da Proteção do Direito ao Ambiente Sadio na Corte Interamericana 3.1 Perspectivas futuras de proteção sob aspecto procedimental 3.2 Perspectivas futuras de proteção quanto aos bens jurídicos a serem tutelados 4. Conclusão 5. Bibliografia 6. Documentação Índice: Introducción 1. El derecho a un medio ambiente sano como derecho humano en el Sistema Interamericano 1.1. Concepto de medio ambiente sano en el contexto de los Derechos Humanos 1.2. Desarrollo normativo y jurisprudencial en la Corte Interamericana 1.3. Relación entre medio ambiente sano y otros derechos humanos 2. Litigio Climático en el Sistema Interamericano de Derechos Humanos 2.1. Definición de litigio climático 2.2. El litigio climático como herramienta de protección de los Derechos Humanos 2.3. Principales casos de litigio ante la Corte Interamericana y la consolidación del derecho a un medio ambiente sano como derecho autónomo a través de la Opinión Consultiva 23/2017 2.3.1. Caso de la Comunidad Indígena Yakye Axa vs. Paraguay 2.3.2. La importancia de la Opinión Consultiva 23/2017 2.3.3. Caso Lhaka Honhat vs. Argentina 2.3.4. Caso Habitantes de La Oroya vs. Perú 3. Perspectivas Futuras de la Protección del Derecho a un Medio Ambiente Sano en la Corte Interamericana 3.1. Perspectivas futuras de protección desde el punto de vista procesal 3.2. Perspectivas futuras de protección en cuanto a los bienes jurídicos a ser tutelados 4. Conclusión 5. Bibliografía 6. Documentación Table of contents: Introduction 1. The Right to a Healthy Environment as a Human Right in the Inter-American System 1.1. The Concept of a Healthy Environment in the Context of Human Rights 1.2. Normative and Jurisprudential Development within the Inter-American Court 1.3. The Relationship Between a Healthy Environment and Other Human Rights 2. Climate Litigation in the Inter-American Human Rights System 2.1. Definition of Climate Litigation 2.2. Climate Litigation as a Tool for the Protection of Human Rights 2.3. Key Cases of Litigation Before the Inter-American Court and the Consolidation of the Right to a Healthy Environment as an Autonomous Right Through Advisory Opinion 23/2017 2.3.1. Case of the Indigenous Community Yakye Axa v. Paraguay 2.3.2. The Importance of Advisory Opinion 23/2017 2.3.3. Case of Lhaka Honhat v. Argentina 2.3.4. Case of the Inhabitants of La Oroya v. Peru 3. Future Perspectives on the Protection of the Right to a Healthy Environment Before the Inter-American Court 3.1. Future Procedural Perspectives on Protection 3.2. Future Perspectives on the Protection of Legal Interests to be Safeguarded 4. Conclusion 5. Bibliography 6. Documentation
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- 10.56398/ajacieda.00424
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- Centro Internacional de Estudios de Derecho Ambiental
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Leonardo Ferreira Mendes; Nayse Janaina Araldi Diniz; Andre Garcia Gonzales Filho. Direitos humanos e justiça climática: a atuação da Corte Interamericana no Reconhecimento do Direito ao Ambiente Sadio. 2025. https://doi.org/10.56398/ajacieda.00424
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UDTR — Bibliothèque juridique mondiale des droits de la Nature. Direitos humanos e justiça climática: a atuação da Corte Interamericana no Reconhecimento do Direito ao Ambiente Sadio. Notice documentaire: https://www.declarationuniverselledesdroitsdelarbre.org/global-rights-of-nature-radar/reference/r-1ba0f340eab4a9512f0a1f283790c9df/ · Dernière vérification HTTP : non effectuée
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