Governança da saúde mental na segurança pública: uma análise normativa da portaria Nº 029/2023 da Polícia Militar do Amazonas
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- Clé publique
- radar:r-1ae6cab6d487288067712700f5dc220f
- Auteurs
- Edinaldo Inoçêncio Ferreira · Silvya Karen de Carvalho Martins · Diogo Bruno Siqueira de Andrade · Maria Tavares · Ademar Yasuo Minori Júnior · Ana Karoline de Souza Ferreira
- Année déclarée
- 2026
- Langue déclarée
- pt
- Type source
- article
- Première détection
- 2026-11-13T12:42:23.162979+00:00
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Résumé documentaire — langue originale
A saúde mental dos profissionais de segurança pública constitui tema estratégico para a governança estatal, especialmente em instituições marcadas por hierarquia rígida, exposição à violência, risco ocupacional e contato recorrente com eventos traumáticos. Este artigo analisa criticamente a Portaria nº 029/2023 da Polícia Militar do Amazonas, que institui norma procedimental de atenção à saúde mental de policiais militares envolvidos em ocorrências de vulto e de prevenção à violência autoprovocada. O objetivo é avaliar em que medida os considerandos e os arts. 1º a 7º incorporam mecanismos institucionais compatíveis com referenciais contemporâneos de governança pública, saúde mental ocupacional, prevenção do suicídio, direitos humanos e proteção psicossocial. A pesquisa adota abordagem qualitativa, de natureza documental, com análise normativa e análise de conteúdo, orientada por categorias como fundamentação normativa, concepção de saúde mental, proteção de direitos, distribuição de competências, multiprofissionalidade, formulação do risco e accountability institucional. Os resultados indicam que a Portaria representa avanço ao reconhecer o sofrimento psíquico policial como responsabilidade organizacional, mas ainda carece de indicadores, monitoramento, avaliação e fluxos intersetoriais. Conclui-se que a norma inaugura importante matriz institucional de cuidado, embora dependa de maior densidade operacional para alcançar efetividade.
Identifiants
- OPENALEX
- https://openalex.org/W7165882126
- DOI
- 10.23900/ra.v24i114.938
Repères documentaires
- Famille documentaire
- article
- Types déclarés par les sources
- article
- Éditeurs
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Edinaldo Inoçêncio Ferreira; Silvya Karen de Carvalho Martins; Diogo Bruno Siqueira de Andrade; Maria Tavares; Ademar Yasuo Minori Júnior; Ana Karoline de Souza Ferreira. Governança da saúde mental na segurança pública: uma análise normativa da portaria Nº 029/2023 da Polícia Militar do Amazonas. 2026. https://doi.org/10.23900/ra.v24i114.938
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- Edinaldo Inoçêncio Ferreira; Silvya Karen de Carvalho Martins; Diogo Bruno Siqueira de Andrade; Maria Tavares; Ademar Yasuo Minori Júnior; Ana Karoline de Souza Ferreira. (2026). Governança da saúde mental na segurança pública: uma análise normativa da portaria Nº 029/2023 da Polícia Militar do Amazonas. https://doi.org/10.23900/ra.v24i114.938
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- Edinaldo Inoçêncio Ferreira; Silvya Karen de Carvalho Martins; Diogo Bruno Siqueira de Andrade; Maria Tavares; Ademar Yasuo Minori Júnior; Ana Karoline de Souza Ferreira. Governança da saúde mental na segurança pública: uma análise normativa da portaria Nº 029/2023 da Polícia Militar do Amazonas. 2026. https://doi.org/10.23900/ra.v24i114.938
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UDTR — Bibliothèque juridique mondiale des droits de la Nature. Governança da saúde mental na segurança pública: uma análise normativa da portaria Nº 029/2023 da Polícia Militar do Amazonas. Notice documentaire: https://www.declarationuniverselledesdroitsdelarbre.org/global-rights-of-nature-radar/reference/r-1ae6cab6d487288067712700f5dc220f/ · Dernière vérification HTTP : non effectuée
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Source bibliographique / publication d’origine · https://doi.org/10.23900/ra.v24i114.938
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