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UDTR — Radar mondial des droits de la Nature

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Governança da saúde mental na segurança pública: uma análise normativa da portaria Nº 029/2023 da Polícia Militar do Amazonas

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Clé publique
radar:r-1ae6cab6d487288067712700f5dc220f
Auteurs
Edinaldo Inoçêncio Ferreira · Silvya Karen de Carvalho Martins · Diogo Bruno Siqueira de Andrade · Maria Tavares · Ademar Yasuo Minori Júnior · Ana Karoline de Souza Ferreira
Année déclarée
2026
Langue déclarée
pt
Type source
article
Première détection
2026-11-13T12:42:23.162979+00:00
Dernière observation des métadonnées
2026-11-13T12:42:23.162979+00:00
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Résumé documentaire — langue originale

A saúde mental dos profissionais de segurança pública constitui tema estratégico para a governança estatal, especialmente em instituições marcadas por hierarquia rígida, exposição à violência, risco ocupacional e contato recorrente com eventos traumáticos. Este artigo analisa criticamente a Portaria nº 029/2023 da Polícia Militar do Amazonas, que institui norma procedimental de atenção à saúde mental de policiais militares envolvidos em ocorrências de vulto e de prevenção à violência autoprovocada. O objetivo é avaliar em que medida os considerandos e os arts. 1º a 7º incorporam mecanismos institucionais compatíveis com referenciais contemporâneos de governança pública, saúde mental ocupacional, prevenção do suicídio, direitos humanos e proteção psicossocial. A pesquisa adota abordagem qualitativa, de natureza documental, com análise normativa e análise de conteúdo, orientada por categorias como fundamentação normativa, concepção de saúde mental, proteção de direitos, distribuição de competências, multiprofissionalidade, formulação do risco e accountability institucional. Os resultados indicam que a Portaria representa avanço ao reconhecer o sofrimento psíquico policial como responsabilidade organizacional, mas ainda carece de indicadores, monitoramento, avaliação e fluxos intersetoriais. Conclui-se que a norma inaugura importante matriz institucional de cuidado, embora dependa de maior densidade operacional para alcançar efetividade.

Identifiants

OPENALEX
https://openalex.org/W7165882126
DOI
10.23900/ra.v24i114.938

Repères documentaires

Famille documentaire
article
Types déclarés par les sources
article
Éditeurs
Aposta

Les mentions d’entités ne constituent pas une preuve de reconnaissance juridique. La juridiction étudiée est distincte du pays d’affiliation des auteurs.

Sources

OpenAlex · Document 1

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Edinaldo Inoçêncio Ferreira; Silvya Karen de Carvalho Martins; Diogo Bruno Siqueira de Andrade; Maria Tavares; Ademar Yasuo Minori Júnior; Ana Karoline de Souza Ferreira. Governança da saúde mental na segurança pública: uma análise normativa da portaria Nº 029/2023 da Polícia Militar do Amazonas. 2026. https://doi.org/10.23900/ra.v24i114.938

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Edinaldo Inoçêncio Ferreira; Silvya Karen de Carvalho Martins; Diogo Bruno Siqueira de Andrade; Maria Tavares; Ademar Yasuo Minori Júnior; Ana Karoline de Souza Ferreira. (2026). Governança da saúde mental na segurança pública: uma análise normativa da portaria Nº 029/2023 da Polícia Militar do Amazonas. https://doi.org/10.23900/ra.v24i114.938
Chicago
Edinaldo Inoçêncio Ferreira; Silvya Karen de Carvalho Martins; Diogo Bruno Siqueira de Andrade; Maria Tavares; Ademar Yasuo Minori Júnior; Ana Karoline de Souza Ferreira. Governança da saúde mental na segurança pública: uma análise normativa da portaria Nº 029/2023 da Polícia Militar do Amazonas. 2026. https://doi.org/10.23900/ra.v24i114.938
ISO 690
Edinaldo Inoçêncio Ferreira; Silvya Karen de Carvalho Martins; Diogo Bruno Siqueira de Andrade; Maria Tavares; Ademar Yasuo Minori Júnior; Ana Karoline de Souza Ferreira. Governança da saúde mental na segurança pública: uma análise normativa da portaria Nº 029/2023 da Polícia Militar do Amazonas. 2026. https://doi.org/10.23900/ra.v24i114.938

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UDTR — Bibliothèque juridique mondiale des droits de la Nature. Governança da saúde mental na segurança pública: uma análise normativa da portaria Nº 029/2023 da Polícia Militar do Amazonas. Notice documentaire: https://www.declarationuniverselledesdroitsdelarbre.org/global-rights-of-nature-radar/reference/r-1ae6cab6d487288067712700f5dc220f/ · Dernière vérification HTTP : non effectuée

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Source bibliographique / publication d’origine · https://doi.org/10.23900/ra.v24i114.938

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Bibliothèque

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