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SUSTENTABILIDADE SOCIAL E TRABALHO DIGITAL NA AMAZÔNIA: A PROTEÇÃO PREVIDENCIÁRIA BRASILEIRA COMO DIREITO HUMANO NA ERA DAS PLATAFORMAS

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Clé publique

doi:10.62140/apdf607130003

Auteurs

Alberto de Moraes Papaléo Paes · Daniele Mafra Fernandes

Année déclarée

2026

Langue déclarée

pt

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book-chapter

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2026-11-09T19:16:01.585307+00:00

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Résumé documentaire — langue originale

Resumo: Este artigo explora a proteção previdenciária como direito humano na era das plataformas digitais na Amazônia, coloca em debate a proteção social previdenciária dos trabalhadores destas grandes empresas digitais. Examina a relação de condição de vida dos trabalhadores tanto no âmbito do direito do trabalho digital, bem como na área de direito previdenciário sob o viés da sustentabilidade social. Ainda busca-se analisar como a rede de proteção previdenciária possibilita a inserção do trabalhador digital no sistema de seguridade social brasileiro, uma vez que a informalidade e a falta de vínculo tradicional de trabalho dificultam no acesso a garantia da efetivação dos direitos humanos fundamentais e a justiça social. A problemática proposta é verificar se há efetividade dos direitos sociais previdenciários do sistema jurídico brasileiro com relação aos trabalhadores de plataformas digitais, uma vez que a previdência social é uma ferramenta de desenvolvimento sustentável e direito humano fundamental. A importância de debater o tema é analisar a economia digital nas relações de trabalho e a efetivação dos direitos. A pesquisa tem como metodologia a abordagem qualitativa, bibliográfica e documental por meio da verificação da análise de trabalhos científicos pesquisados na base de dados google e no google acadêmico com os seguintes termos: trabalho digital, sustentabilidade social, plataformas digitais. Quanto ao objeto de pesquisa é verificar quais são os impactos da economia digital nas relações de trabalho e o acesso à previdência social quanto à efetividade dos direitos humanos. O objetivo geral é examinar a efetivação dos direitos humanos fundamentais na conjuntura do trabalho digital na Amazônia, observar os desafios impostos pela economia compartilhada e as singularidades regionais. Ademais, quanto aos objetivos específicos é compreender o conceito de sustentabilidade social aplicado ao trabalho digital, verificar as características da economia de plataformas e suas implicações nas relações de trabalho, examinar o sistema de proteção previdenciária, observar quais são as limitações da previdência social brasileira nesta nova realidade e verificar quais os possíveis trajetos podem ser realizados para a inclusão previdenciária que esses trabalhadores digitais podem ser submetidos na região da Amazônia. Os resultados apontam que há fragilidade quanto ao sistema de proteção social previdenciário brasileiro devido ser vinculado ao sistema de emprego formal tradicional, com dificuldade de inserção de trabalhadores de plataformas na previdência social e devido o aumento expressivo de trabalhadores sem esta cobertura, portanto é importante adaptar a sustentabilidade social com a modernização das relações de trabalho.

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OPENALEX

W7171929155

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10.62140/apdf607130003

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• DOI · https://doi.org/10.62140/apdf607130003
• OpenAlex · https://openalex.org/W7171929155

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