Denúncia anônima como fundamento de prova no processo penal brasileiro: limites constitucionais e a exigência de fundada suspeita
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- Clé publique
- radar:r-193fee95304b484bf267846e12283c7f
- Auteurs
- Antônio Ferreira do Norte Filho · Berlando Gonçalves Esteves do Rosário Júnior · Yashmim Mourão Consiglio · João Victor Neves dos Santos Ribeiro · Gabriela da Conceição Alves e Alves
- Année déclarée
- 2025
- Langue déclarée
- pt
- Type source
- article
- Première détection
- 2026-11-14T02:13:50.880037+00:00
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- 2026-11-14T02:13:50.880037+00:00
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Résumé documentaire — langue originale
Este artigo propõe uma análise crítica da denúncia anônima no ordenamento jurídico processual penal brasileiro, à luz dos limites constitucionais e da necessidade de suspeitas fundadas para a deflagração de investigações e atos probatórios, considerando sua relevância na instauração de inquéritos policiais e investigações criminais. A pesquisa aborda os riscos de admissão da denúncia apócrifa como prova de independência, especialmente diante dos princípios do devido processo legal, da ampla defesa e da presunção de inocência. A metodologia utilizada é voltada à pesquisa básica, quanto ao conteúdo descritiva e exploratória com método de abordagem de qualitativo, realizada através de análise bibliográfica e documental, visando identificar os limites legais e os riscos inerentes a essa prática, bem como propor soluções que conciliem a eficiência da investigação criminal com a garantia dos direitos fundamentais. O artigo está dividido em três seções: a primeira discute a fundamentação teórica legal e as normas embasadas na Constituição Federal de 1988 e na jurisprudência; a segunda aprofunda a análise crítica da denúncia anônima, examinando seus limites legais, riscos inerentes e aplicação prática no sistema jurídico brasileiro; e a terceira aborda a proposta para uma solução equilibrada entre a denúncia anônima e a fundada suspeita.
Identifiants
- OPENALEX
- https://openalex.org/W4409655097
- DOI
- 10.55905/revconv.18n.4-240
Repères documentaires
- Famille documentaire
- article
- Types déclarés par les sources
- article
- Éditeurs
- Servicios Academicos Intercontinentales
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Sources
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Antônio Ferreira do Norte Filho; Berlando Gonçalves Esteves do Rosário Júnior; Yashmim Mourão Consiglio; João Victor Neves dos Santos Ribeiro; Gabriela da Conceição Alves e Alves. Denúncia anônima como fundamento de prova no processo penal brasileiro: limites constitucionais e a exigência de fundada suspeita. 2025. https://doi.org/10.55905/revconv.18n.4-240
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- ISO 690
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UDTR — Bibliothèque juridique mondiale des droits de la Nature. Denúncia anônima como fundamento de prova no processo penal brasileiro: limites constitucionais e a exigência de fundada suspeita. Notice documentaire: https://www.declarationuniverselledesdroitsdelarbre.org/global-rights-of-nature-radar/reference/r-193fee95304b484bf267846e12283c7f/ · Dernière vérification HTTP : non effectuée
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