Radar mondial UDTR

UDTR — Radar mondial des droits de la Nature

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A mitigação de danos no Direito Brasileiro: entre o ônus do credor e a justiça do dano injusto

Identification

Clé publique
radar:r-1594774e2c38ad5076985b31f8393f65
Auteurs
Ana Lúcia Maso Borba Navolar · Roberto Wagner Marquesi
Année déclarée
2025
Langue déclarée
pt
Type source
article
Première détection
2026-11-13T12:49:19.277838+00:00
Dernière observation des métadonnées
2026-11-13T12:49:19.277838+00:00
Dernière vérification HTTP
Non effectuée

Institutions déclarées par la source

Universidade Estadual de Londrina

Pays d’affiliation déclarés

BR

Résumé documentaire — langue originale

O artigo analisa a teoria do "Duty to Mitigate the Loss" e sua adoção no direito brasileiro, introduzida pelo Enunciado 169 do Conselho da Justiça Federal, que a vinculou ao princípio da boa-fé objetiva. No entanto, essa associação apresenta um dilema: por estar vinculada à boa-fé objetiva tenderá a seguir a mesma natureza jurídica daquela: dever, no entanto, se fosse tratada como um dever, a teoria permitiria que o devedor exigisse judicialmente ações do credor para mitigar os danos, como ajuizar uma cobrança logo após o inadimplemento. Porém, pela teoria do Duty to Mitigate, a inércia do credor resulta apenas na perda ou redução da indenização, o que aproxima a teoria mais do conceito de ônus do que de um dever propriamente dito. Com base em uma abordagem dedutiva, o estudo propõe desvincular a teoria da boa-fé objetiva e fundamentá-la no conceito de dano injusto: pela responsabilidade civil baseada no dano injusto, apenas prejuízos que violam interesses juridicamente protegidos seriam indenizáveis, enquanto comportamentos passivos que agravam os danos afastariam a ideia de injustiça do prejuízo, o que afastaria a indenização do credor displicente, de forma que o lastro do Duty na responsabilidade civil oferece uma base mais sólida e congruente para aplicar a teoria no Brasil.

Identifiants

OPENALEX
https://openalex.org/W4416070985
DOI
10.5433/1980-511x.2025.v20.n2.47623

Repères documentaires

Famille documentaire
article
Types déclarés par les sources
article
Éditeurs
State University of Londrina

Les mentions d’entités ne constituent pas une preuve de reconnaissance juridique. La juridiction étudiée est distincte du pays d’affiliation des auteurs.

Sources

OpenAlex · Document 1

Citer cette référence

Ana Lúcia Maso Borba Navolar; Roberto Wagner Marquesi. A mitigação de danos no Direito Brasileiro: entre o ônus do credor e a justiça do dano injusto. 2025. https://doi.org/10.5433/1980-511x.2025.v20.n2.47623

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Ana Lúcia Maso Borba Navolar; Roberto Wagner Marquesi. (2025). A mitigação de danos no Direito Brasileiro: entre o ônus do credor e a justiça do dano injusto. https://doi.org/10.5433/1980-511x.2025.v20.n2.47623
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Ana Lúcia Maso Borba Navolar; Roberto Wagner Marquesi. A mitigação de danos no Direito Brasileiro: entre o ônus do credor e a justiça do dano injusto. 2025. https://doi.org/10.5433/1980-511x.2025.v20.n2.47623
ISO 690
Ana Lúcia Maso Borba Navolar; Roberto Wagner Marquesi. A mitigação de danos no Direito Brasileiro: entre o ônus do credor e a justiça do dano injusto. 2025. https://doi.org/10.5433/1980-511x.2025.v20.n2.47623

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UDTR — Bibliothèque juridique mondiale des droits de la Nature. A mitigação de danos no Direito Brasileiro: entre o ônus do credor e a justiça do dano injusto. Notice documentaire: https://www.declarationuniverselledesdroitsdelarbre.org/global-rights-of-nature-radar/reference/r-1594774e2c38ad5076985b31f8393f65/ · Dernière vérification HTTP : non effectuée

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Dossiers et relations documentaires

Rôles des sources

Source bibliographique / publication d’origine · https://doi.org/10.5433/1980-511x.2025.v20.n2.47623

Un lien vers une autorité ne prouve pas à lui seul une affirmation juridique. Les résumés et les textes intégraux restent soumis aux conditions de leur source.

Statut documentaire

Pertinence à examiner

Bibliothèque

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