A mitigação de danos no Direito Brasileiro: entre o ônus do credor e a justiça do dano injusto
Identification
- Clé publique
- radar:r-1594774e2c38ad5076985b31f8393f65
- Auteurs
- Ana Lúcia Maso Borba Navolar · Roberto Wagner Marquesi
- Année déclarée
- 2025
- Langue déclarée
- pt
- Type source
- article
- Première détection
- 2026-11-13T12:49:19.277838+00:00
- Dernière observation des métadonnées
- 2026-11-13T12:49:19.277838+00:00
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- Non effectuée
Institutions déclarées par la source
Universidade Estadual de Londrina
Pays d’affiliation déclarés
BR
Résumé documentaire — langue originale
O artigo analisa a teoria do "Duty to Mitigate the Loss" e sua adoção no direito brasileiro, introduzida pelo Enunciado 169 do Conselho da Justiça Federal, que a vinculou ao princípio da boa-fé objetiva. No entanto, essa associação apresenta um dilema: por estar vinculada à boa-fé objetiva tenderá a seguir a mesma natureza jurídica daquela: dever, no entanto, se fosse tratada como um dever, a teoria permitiria que o devedor exigisse judicialmente ações do credor para mitigar os danos, como ajuizar uma cobrança logo após o inadimplemento. Porém, pela teoria do Duty to Mitigate, a inércia do credor resulta apenas na perda ou redução da indenização, o que aproxima a teoria mais do conceito de ônus do que de um dever propriamente dito. Com base em uma abordagem dedutiva, o estudo propõe desvincular a teoria da boa-fé objetiva e fundamentá-la no conceito de dano injusto: pela responsabilidade civil baseada no dano injusto, apenas prejuízos que violam interesses juridicamente protegidos seriam indenizáveis, enquanto comportamentos passivos que agravam os danos afastariam a ideia de injustiça do prejuízo, o que afastaria a indenização do credor displicente, de forma que o lastro do Duty na responsabilidade civil oferece uma base mais sólida e congruente para aplicar a teoria no Brasil.
Identifiants
- OPENALEX
- https://openalex.org/W4416070985
- DOI
- 10.5433/1980-511x.2025.v20.n2.47623
Repères documentaires
- Famille documentaire
- article
- Types déclarés par les sources
- article
- Éditeurs
- State University of Londrina
Les mentions d’entités ne constituent pas une preuve de reconnaissance juridique. La juridiction étudiée est distincte du pays d’affiliation des auteurs.
Sources
OpenAlex · Document 1
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Ana Lúcia Maso Borba Navolar; Roberto Wagner Marquesi. A mitigação de danos no Direito Brasileiro: entre o ônus do credor e a justiça do dano injusto. 2025. https://doi.org/10.5433/1980-511x.2025.v20.n2.47623
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- Ana Lúcia Maso Borba Navolar; Roberto Wagner Marquesi. (2025). A mitigação de danos no Direito Brasileiro: entre o ônus do credor e a justiça do dano injusto. https://doi.org/10.5433/1980-511x.2025.v20.n2.47623
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- ISO 690
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UDTR — Bibliothèque juridique mondiale des droits de la Nature. A mitigação de danos no Direito Brasileiro: entre o ônus do credor e a justiça do dano injusto. Notice documentaire: https://www.declarationuniverselledesdroitsdelarbre.org/global-rights-of-nature-radar/reference/r-1594774e2c38ad5076985b31f8393f65/ · Dernière vérification HTTP : non effectuée
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Source bibliographique / publication d’origine · https://doi.org/10.5433/1980-511x.2025.v20.n2.47623
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