UDTR — Radar mondial des droits de la Nature

Uma análise da influência do Direito Internacional Ambiental nas Relações Internacionais: o caso da caça às baleias na Antártica

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Clé publique

doi:10.55905/revconv.17n.4-004

Auteurs

Sâmara Christina Souza Nogueira · Sarah Clarimar Ribeiro de Miranda · Viviane da Silva Ribeiro · Geraldo Uchôa de Amorim Júnior · Roselma Coelho Santana · Verônica Maria Félix da Silva · Adriano Luiz do Vale Soares · Jurandy Alves Nogueira · Johnatan Alfonso Abril Huérfano

Année déclarée

2024

Langue déclarée

pt

Type source

article

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2026-11-09T19:09:31.665129+00:00

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2026-11-09T19:11:25.283020+00:00

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Centro Universitário de Ensino Superior do Amazonas · Universidade do Estado do Amazonas

Résumé documentaire — langue originale

O presente estudo teve como objetivo a análise do desenvolvimento do Direito Internacional Ambiental e sua influência nas relações e no ordenamento jurídico internacional, a partir do exame do caso que envolveu a demanda da Austrália contra o Japão perante a Corte Internacional de Justiça – CIJ, e que teve a Nova Zelândia como interveniente, acerca de violações cometidas pelo Japão à Convenção Internacional de Regulamentação da Pesca Baleeira (International Convention For The Regulation Of Whaling – ICRW), no qual se verificou a evolução e a modificação de interpretação da ICRW, que inicialmente visava tão somente garantir o comércio baleeiro, passando a ser, posteriormente, um dos instrumentos de proteção às baleias e ao meio ambiente marinho. Nesse sentido, este artigo trouxe uma análise dos aspectos gerais do direito internacional clássico, abordando o seu conceito, instrumentos e desenvolvimento, assim como o seu desenvolvimento e o surgimento do direito internacional ambiental. Desta maneira, o artigo abordou os principais elementos sobre a Convenção e a disputa entre a Austrália e o Japão, por violações à ICRW pelo Japão através de seu programa científico denominado JARPA II. Discorreu-se, ainda, sobre a decisão da CIJ e o voto em separado do juiz brasileiro Antônio Cançado Trindade, o qual levantou fundamentos principiológicos do Direito Internacional Ambiental como possíveis fundamentos de aplicação ao caso. A partir daí, realizou-se uma análise geral quanto a influência do direito internacional ambiental nos Tratados e Convenções Internacionais. A metodologia utilizada foi o método dedutivo, com abordagem qualitativa de pesquisa bibliográfica. Concluiu-se que houve o desenvolvimento do Direito Internacional Clássico para o Direito Internacional Moderno, promovendo a gênese do Direito Internacional Ambiental, e este, por sua vez, vem tendo um crescente desenvolvimento e fortalecimento, inclusive com o surgimento da noção de direito supra-humano. Verificou-se, assim, que houve um aumento de sua abrangência em razão dos graves problemas ambientais eclodidos com a era moderna. Por derradeiro, concluiu-se que há acrescente tendência de convergência e unificação do Direito Internacional geral e das relações internacionais aos princípios e normas do Direito Internacional Ambiental.

Identifiants

OPENALEX

W4393853068

DOI

10.55905/revconv.17n.4-004

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article

Juridictions étudiées — sources explicites

AU · NZ

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Sources

OpenAlex · Document 1 · Document 2 · Document 3

• Document · http://dx.doi.org/10.55905/revconv.17n.4-004
• DOI · https://doi.org/10.55905/revconv.17n.4-004
• OpenAlex · https://openalex.org/W4393853068

Relations bibliographiques documentées

Références et liens déclarés par les sources ; ils ne constituent pas une preuve juridique ni une qualification UGLC. Affichage limité à 20 références sortantes.

• openalex:w1481523819 · CITES
• openalex:w2064552145 · CITES
• Dinâmicas e complexidades na gestão e governança da água: conceitos, métodos e experiências · CITES
• openalex:w4294032346 · CITES

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Statut documentaire

Pertinence à examiner

Bibliothèque

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