UDTR — Radar mondial des droits de la Nature

TRANSNACIONALIDADE NA AMAZÔNIA E A TRANSVERSALIDADE DOS DIREITOS ORIGINÁRIOS: DESAFIOS JURÍDICOS À PROTEÇÃO DOS POVOS INDÍGENAS EM CONTEXTOS TRANSFRONTEIRIÇOS

Identification

Clé publique

doi:10.66104/rypey689

Auteurs

Luciana Batista de Mello Tetenge · Mônica Nazaré Picanço Dias

Année déclarée

2026

Langue déclarée

pt

Type source

article

Première détection

2026-11-09T19:10:59.017954+00:00

Dernière observation des métadonnées

2026-11-09T19:18:15.695488+00:00

Dernière vérification HTTP

Non effectuée

Institutions déclarées par la source

Universidade do Estado do Amazonas

Résumé documentaire — langue originale

Este artigo examina a interface entre a transnacionalidade amazônica e a proteção dos direitos originários dos povos indígenas em zonas de fronteira. O objetivo central é investigar de que modo a transversalidade desses direitos — ao perpassar o Direito Constitucional, o Direito Internacional dos Direitos Humanos, o Direito Ambiental e os sistemas normativos próprios dos povos indígenas — exige formas de governança jurídica capazes de superar a leitura exclusivamente estatal e territorial da soberania. A pesquisa adota abordagem qualitativa e método dedutivo-comparativo, fundamentando-se em pesquisa bibliográfica e documental que abrange constituições de países amazônicos, tratados internacionais, jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos e documentos de organizações indígenas. O estudo demonstra a insuficiência do modelo estatal fragmentado diante de riscos socioambientais globais, ilustrando a problemática por meio da análise das realidades transfronteiriças dos povos Yanomami, Tikuna/Magüta e Ashaninka. Conclui-se que a construção de um Ius Constitutionale Commune Amazônico, enquanto proposta teórico-normativa de matriz regional, pode oferecer parâmetros jurídicos para harmonizar a proteção territorial, consulta prévia, integridade ecológica, cidadania indígena transfronteiriça e jurisdição intercultural, com a indispensável participação decisória dos povos afetados.

Identifiants

OPENALEX

W7212309747

DOI

10.66104/rypey689

Repères documentaires

Famille documentaire

Doctrine

Types déclarés par les sources

article

Entités naturelles mentionnées

Territoire

Les mentions d’entités ne constituent pas une preuve de reconnaissance juridique. La juridiction étudiée est distincte du pays d’affiliation des auteurs.

Sources

OpenAlex · Document 1 · Document 2

• DOI · https://doi.org/10.66104/rypey689
• OpenAlex · https://openalex.org/W7212309747

Relations bibliographiques documentées

Références et liens déclarés par les sources ; ils ne constituent pas une preuve juridique ni une qualification UGLC. Affichage limité à 20 références sortantes.

• openalex:w3031855538 · CITES
• openalex:w3161846464 · CITES
• openalex:w321221115 · CITES
• openalex:w7162073423 · CITES

0 références entrantes au sein du corpus détecté

Statut documentaire

Pertinence à examiner

Bibliothèque

Cette identité n’est pas encore intégrée à la Bibliothèque juridique.