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CONSTITUCIONALISMO AMBIENTAL MULTILEVEL E DEMOCRACIA SOCIOAMBIENTAL

Identification

Clé publique

doi:10.14210/nej.v29n3.p561-590

Auteurs

Milena Petters Melo

Année déclarée

2024

Langue déclarée

pt

Type source

article

Première détection

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Universidade Regional de Blumenau

Résumé documentaire — langue originale

Contextualização: O constitucionalismo ambiental multilevel se alimenta do diálogo e das tensões entre os diferentes níveis de normatividade e instâncias de proteção ambiental, nas relações entre o plano internacional e os distintos sistemas constitucionais, nos esforços para o desenvolvimento sustentável e a sustentabilidade socioambiental. Este artigo focaliza o constitucionalismo ambiental multilevel e o modelo de democracia socioambiental que normatiza e prospecta. Objetivo: Oferecer subsídios teóricos para a reflexão crítica sobre os desafios que se colocam para o constitucionalismo e a democracia no contexto atual de crise ambiental e emergência climática. Método: Este artigo enfoca o constitucionalismo ambiental multilevel na comparação constitucional, na perspectiva metodológica da teoria da constituição e do estudo do direito como política constitucional, com aplicação do método dedutivo na pesquisa bibliográfica e de documentos. Resultados: Na articulação do constitucionalismo ambiental multilevel, a diversidade dos modelos e as diferentes abordagens jurídico-constitucionais tensionam na direção da abertura cognitiva e dialógica do Direito Constitucional. A democracia socioambiental, neste contexto normativo, deve compreender novas bases axiológicas, em um exercício que sedimente a política como cuidado do mundo comum. Em conclusão, observa-se que o constitucionalismo ambiental, nos seus diferentes níveis e instâncias de proteção, e o modelo de democracia socioambiental que normatiza e prospecta, jogam-se hoje na luta contra todas as formas de pobreza e empobrecimento, implicam responsabilidade ética e politização da solidariedade, decisões categóricas que impulsionem ações articuladas em políticas constitucionais voltadas a proteger e promover a dignidade da vida plural, a diversidade cultural e o equilíbrio ecológico.

Identifiants

OPENALEX

W7128234722

DOI

10.14210/nej.v29n3.p561-590

Repères documentaires

Famille documentaire

Doctrine

Types déclarés par les sources

article

Les mentions d’entités ne constituent pas une preuve de reconnaissance juridique. La juridiction étudiée est distincte du pays d’affiliation des auteurs.

Sources

OpenAlex · Document 1 · Document 2

• DOI · https://doi.org/10.14210/nej.v29n3.p561-590
• OpenAlex · https://openalex.org/W7128234722

Relations bibliographiques documentées

Références et liens déclarés par les sources ; ils ne constituent pas une preuve juridique ni une qualification UGLC. Affichage limité à 20 références sortantes.

• openalex:w1583407551 · CITES
• openalex:w2034905660 · CITES
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• constitutionalism “of” the Global South? Epistemological reflections on emerging constitutional trends · CITES
• Um constitucionalismo integral para o antropoceno · CITES

1 références entrantes au sein du corpus détecté

Statut documentaire

Publication académique détectée

Bibliothèque

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