INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL NO PODER JUDICIÁRIO BRASILEIRO: EFICIÊNCIA PROCESSUAL E GARANTIAS DO DEVIDO PROCESSO LEGAL
Identification
- Clé publique
- radar:r-121116080507da9d7e567f6c0321ec96
- Auteurs
- Antônio Ferreira do Norte Filho · Ilan Haim Benchimol dos Reis Conte · Naira Neila Batista de Oliveira Norte
- Année déclarée
- 2026
- Langue déclarée
- pt
- Type source
- article
- Première détection
- 2026-11-13T12:46:22.356484+00:00
- Dernière observation des métadonnées
- 2026-11-13T12:46:22.356484+00:00
- Dernière vérification HTTP
- Non effectuée
Institutions déclarées par la source
Universidade Federal do Amazonas · Universidade do Estado do Amazonas
Pays d’affiliation déclarés
BR
Résumé documentaire — langue originale
O presente artigo tem como objetivo examinar a incorporação de sistemas de inteligência artificial no Poder Judiciário brasileiro, destacando a tensão entre ganhos de eficiência e a preservação das garantias do devido processo legal. A pesquisa adota abordagem qualitativa, com método dedutivo, baseada em revisão bibliográfica e análise documental de normas constitucionais, legislação infraconstitucional, atos normativos do Conselho Nacional de Justiça e estudos especializados sobre tecnologia e jurisdição. À luz da transformação digital da justiça, investigam-se os limites jurídicos da automação no fluxo processual, bem como a necessidade de observância rigorosa dos preceitos constitucionais, como transparência, contraditório, ampla defesa, motivação das decisões e supervisão humana qualificada. Sustenta-se que a inteligência artificial pode atuar como instrumento de apoio à racionalização administrativa e à celeridade processual, sem substituir a função jurisdicional exercida pelo magistrado. Defende-se, portanto, um modelo em que tais tecnologias operem sob controle institucional efetivo, com critérios claros de auditabilidade e responsabilização. Conclui-se que a adoção de soluções tecnológicas no âmbito jurisdicional somente se legitima quando alinhada à tutela dos direitos fundamentais, à integridade do processo e à responsabilidade pública, assegurando que a inovação não comprometa a confiança no sistema de justiça.
Identifiants
- OPENALEX
- https://openalex.org/W7140219101
- DOI
- 10.66104/wpzyyv28
Repères documentaires
- Famille documentaire
- article
- Types déclarés par les sources
- article
Les mentions d’entités ne constituent pas une preuve de reconnaissance juridique. La juridiction étudiée est distincte du pays d’affiliation des auteurs.
Sources
OpenAlex · Document 1
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Antônio Ferreira do Norte Filho; Ilan Haim Benchimol dos Reis Conte; Naira Neila Batista de Oliveira Norte. INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL NO PODER JUDICIÁRIO BRASILEIRO: EFICIÊNCIA PROCESSUAL E GARANTIAS DO DEVIDO PROCESSO LEGAL. 2026. https://doi.org/10.66104/wpzyyv28
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- Antônio Ferreira do Norte Filho; Ilan Haim Benchimol dos Reis Conte; Naira Neila Batista de Oliveira Norte. (2026). INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL NO PODER JUDICIÁRIO BRASILEIRO: EFICIÊNCIA PROCESSUAL E GARANTIAS DO DEVIDO PROCESSO LEGAL. https://doi.org/10.66104/wpzyyv28
- Chicago
- Antônio Ferreira do Norte Filho; Ilan Haim Benchimol dos Reis Conte; Naira Neila Batista de Oliveira Norte. INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL NO PODER JUDICIÁRIO BRASILEIRO: EFICIÊNCIA PROCESSUAL E GARANTIAS DO DEVIDO PROCESSO LEGAL. 2026. https://doi.org/10.66104/wpzyyv28
- ISO 690
- Antônio Ferreira do Norte Filho; Ilan Haim Benchimol dos Reis Conte; Naira Neila Batista de Oliveira Norte. INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL NO PODER JUDICIÁRIO BRASILEIRO: EFICIÊNCIA PROCESSUAL E GARANTIAS DO DEVIDO PROCESSO LEGAL. 2026. https://doi.org/10.66104/wpzyyv28
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UDTR — Bibliothèque juridique mondiale des droits de la Nature. INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL NO PODER JUDICIÁRIO BRASILEIRO: EFICIÊNCIA PROCESSUAL E GARANTIAS DO DEVIDO PROCESSO LEGAL. Notice documentaire: https://www.declarationuniverselledesdroitsdelarbre.org/global-rights-of-nature-radar/reference/r-121116080507da9d7e567f6c0321ec96/ · Dernière vérification HTTP : non effectuée
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Source bibliographique / publication d’origine · https://doi.org/10.66104/wpzyyv28
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