Radar mondial UDTR

UDTR — Radar mondial des droits de la Nature

Registre documentaire des références détectées à travers les infrastructures académiques, juridiques et institutionnelles surveillées par UDTR.

Une infrastructure documentaire mondiale conçue pour atteindre la couverture la plus large, vérifiable et scientifiquement défendable des droits de la Nature.

← Retour au Radar

INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL NO PODER JUDICIÁRIO BRASILEIRO: EFICIÊNCIA PROCESSUAL E GARANTIAS DO DEVIDO PROCESSO LEGAL

Identification

Clé publique
radar:r-121116080507da9d7e567f6c0321ec96
Auteurs
Antônio Ferreira do Norte Filho · Ilan Haim Benchimol dos Reis Conte · Naira Neila Batista de Oliveira Norte
Année déclarée
2026
Langue déclarée
pt
Type source
article
Première détection
2026-11-13T12:46:22.356484+00:00
Dernière observation des métadonnées
2026-11-13T12:46:22.356484+00:00
Dernière vérification HTTP
Non effectuée

Institutions déclarées par la source

Universidade Federal do Amazonas · Universidade do Estado do Amazonas

Pays d’affiliation déclarés

BR

Résumé documentaire — langue originale

O presente artigo tem como objetivo examinar a incorporação de sistemas de inteligência artificial no Poder Judiciário brasileiro, destacando a tensão entre ganhos de eficiência e a preservação das garantias do devido processo legal. A pesquisa adota abordagem qualitativa, com método dedutivo, baseada em revisão bibliográfica e análise documental de normas constitucionais, legislação infraconstitucional, atos normativos do Conselho Nacional de Justiça e estudos especializados sobre tecnologia e jurisdição. À luz da transformação digital da justiça, investigam-se os limites jurídicos da automação no fluxo processual, bem como a necessidade de observância rigorosa dos preceitos constitucionais, como transparência, contraditório, ampla defesa, motivação das decisões e supervisão humana qualificada. Sustenta-se que a inteligência artificial pode atuar como instrumento de apoio à racionalização administrativa e à celeridade processual, sem substituir a função jurisdicional exercida pelo magistrado. Defende-se, portanto, um modelo em que tais tecnologias operem sob controle institucional efetivo, com critérios claros de auditabilidade e responsabilização. Conclui-se que a adoção de soluções tecnológicas no âmbito jurisdicional somente se legitima quando alinhada à tutela dos direitos fundamentais, à integridade do processo e à responsabilidade pública, assegurando que a inovação não comprometa a confiança no sistema de justiça.

Identifiants

OPENALEX
https://openalex.org/W7140219101
DOI
10.66104/wpzyyv28

Repères documentaires

Famille documentaire
article
Types déclarés par les sources
article

Les mentions d’entités ne constituent pas une preuve de reconnaissance juridique. La juridiction étudiée est distincte du pays d’affiliation des auteurs.

Sources

OpenAlex · Document 1

Citer cette référence

Antônio Ferreira do Norte Filho; Ilan Haim Benchimol dos Reis Conte; Naira Neila Batista de Oliveira Norte. INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL NO PODER JUDICIÁRIO BRASILEIRO: EFICIÊNCIA PROCESSUAL E GARANTIAS DO DEVIDO PROCESSO LEGAL. 2026. https://doi.org/10.66104/wpzyyv28

JSON · CSL-JSON · BibTeX · RIS · CSV · JSON-LD ·

APA, Chicago, ISO 690 : formats bibliographiques fondés sur les champs disponibles. OSCOLA / Bluebook : données structurées uniquement ; aucune conformité juridique complète n’est revendiquée sans vérification des éléments nécessaires.

APA
Antônio Ferreira do Norte Filho; Ilan Haim Benchimol dos Reis Conte; Naira Neila Batista de Oliveira Norte. (2026). INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL NO PODER JUDICIÁRIO BRASILEIRO: EFICIÊNCIA PROCESSUAL E GARANTIAS DO DEVIDO PROCESSO LEGAL. https://doi.org/10.66104/wpzyyv28
Chicago
Antônio Ferreira do Norte Filho; Ilan Haim Benchimol dos Reis Conte; Naira Neila Batista de Oliveira Norte. INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL NO PODER JUDICIÁRIO BRASILEIRO: EFICIÊNCIA PROCESSUAL E GARANTIAS DO DEVIDO PROCESSO LEGAL. 2026. https://doi.org/10.66104/wpzyyv28
ISO 690
Antônio Ferreira do Norte Filho; Ilan Haim Benchimol dos Reis Conte; Naira Neila Batista de Oliveira Norte. INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL NO PODER JUDICIÁRIO BRASILEIRO: EFICIÊNCIA PROCESSUAL E GARANTIAS DO DEVIDO PROCESSO LEGAL. 2026. https://doi.org/10.66104/wpzyyv28

Warning: Undefined array key "last_link_verified" in /home/clients/e27d81e12f04d2bfd747aa264540ac56/sites/_UDTR_APP/legal_library_reference.php on line 31

UDTR — Bibliothèque juridique mondiale des droits de la Nature. INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL NO PODER JUDICIÁRIO BRASILEIRO: EFICIÊNCIA PROCESSUAL E GARANTIAS DO DEVIDO PROCESSO LEGAL. Notice documentaire: https://www.declarationuniverselledesdroitsdelarbre.org/global-rights-of-nature-radar/reference/r-121116080507da9d7e567f6c0321ec96/ · Dernière vérification HTTP : non effectuée

Signaler une correction

Données de cette version figée

Dossiers et relations documentaires

Rôles des sources

Source bibliographique / publication d’origine · https://doi.org/10.66104/wpzyyv28

Un lien vers une autorité ne prouve pas à lui seul une affirmation juridique. Les résumés et les textes intégraux restent soumis aux conditions de leur source.

Statut documentaire

Pertinence à examiner

Bibliothèque

Cette identité n’est pas encore intégrée à la Bibliothèque juridique.

UDTR — Bibliothèque juridique mondiale des droits de la Nature