Entre a supremacia constitucional e a máxima proteção dos direitos humanos: controle de constitucionalidade, controle de convencionalidade e insuficiências da supralegalidade no Brasil
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- Clé publique
- radar:r-1160ae96f3b81cb42ab1186243ffbc3c
- Auteurs
- Jamile Gonçalves Calissi · Eliana Franco Neme · Aline Ouriques Freire Fernandes · Bruno Alberto Maia · Guilherme Loria Leoni
- Année déclarée
- 2026
- Langue déclarée
- pt
- Type source
- article
- Première détection
- 2026-11-13T12:51:13.710699+00:00
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Universidade de São Paulo
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BR
Résumé documentaire — langue originale
Este artigo examina criticamente a relação entre o controle de constitucionalidade e o controle de convencionalidade dos tratados internacionais de direitos humanos no ordenamento jurídico brasileiro, com o objetivo de demonstrar que a dogmática da supralegalidade, embora tenha representado avanço jurisprudencial importante, permanece insuficiente para responder, de modo teoricamente coerente e normativamente satisfatório, às exigências do sistema interamericano de proteção dos direitos humanos. Parte-se da constatação de que a internacionalização dos direitos humanos e a crescente interpenetração entre ordens jurídicas internas e internacionais impuseram uma crise aos modelos fechados de validade normativa, baseados exclusivamente na centralidade estatal da Constituição. Mediante abordagem crítico-analítica, com apoio na hermenêutica constitucional, no direito comparado e na análise de jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e da Corte Interamericana de Direitos Humanos, sustenta-se que a leitura tradicional da validade jurídica, fundada apenas na supremacia constitucional em chave interna, já não explica adequadamente a posição dos tratados de direitos humanos no constitucionalismo contemporâneo. Argumenta-se que o controle de constitucionalidade e o controle de convencionalidade não configuram mecanismos excludentes, mas instâncias complementares de aferição da validade normativa, cuja articulação exige uma hermenêutica integrativa fundada no princípio pro persona e na ideia de dupla compatibilidade vertical das normas. Conclui-se que a proteção adequada dos direitos humanos no Brasil demanda a superação de modelos hierárquicos rígidos, a revisão crítica da suficiência da tese da supralegalidade e a construção de uma racionalidade constitucional cooperativa materialmente comprometida com a máxima efetividade da dignidade humana.
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- OPENALEX
- https://openalex.org/W7158537481
- DOI
- 10.54899/dcs.v23i89.5388
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- Famille documentaire
- article
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- article
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OpenAlex · Document 1
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Jamile Gonçalves Calissi; Eliana Franco Neme; Aline Ouriques Freire Fernandes; Bruno Alberto Maia; Guilherme Loria Leoni. Entre a supremacia constitucional e a máxima proteção dos direitos humanos: controle de constitucionalidade, controle de convencionalidade e insuficiências da supralegalidade no Brasil. 2026. https://doi.org/10.54899/dcs.v23i89.5388
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- Jamile Gonçalves Calissi; Eliana Franco Neme; Aline Ouriques Freire Fernandes; Bruno Alberto Maia; Guilherme Loria Leoni. Entre a supremacia constitucional e a máxima proteção dos direitos humanos: controle de constitucionalidade, controle de convencionalidade e insuficiências da supralegalidade no Brasil. 2026. https://doi.org/10.54899/dcs.v23i89.5388
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UDTR — Bibliothèque juridique mondiale des droits de la Nature. Entre a supremacia constitucional e a máxima proteção dos direitos humanos: controle de constitucionalidade, controle de convencionalidade e insuficiências da supralegalidade no Brasil. Notice documentaire: https://www.declarationuniverselledesdroitsdelarbre.org/global-rights-of-nature-radar/reference/r-1160ae96f3b81cb42ab1186243ffbc3c/ · Dernière vérification HTTP : non effectuée
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