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Editorial Direito e Sustentabilidade

Identification

Clé publique

doi:10.34625/issn.2183-2705(40.1)2026.ed

Auteurs

Fátima Castro Moreira · Paulo Canelas de Castro · Fernanda Paula Oliveira · Ana Rita Gil · COUTINHO, Pedro

Année déclarée

2026

Langue déclarée

pt

Type source

editorial

Première détection

2026-11-09T19:17:28.426321+00:00

Dernière observation des métadonnées

2026-11-09T19:17:28.426321+00:00

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Institutions déclarées par la source

Instituto Jurídico Portucalense · Universidade Portucalense · University of Coimbra · University of Lisbon · University of Macau · University of Minho

Résumé documentaire — langue originale

A sustentabilidade tornou-se um dos grandes princípios ordenadores do Direito contemporâneo, sendo transversal a constituições e tratados, avaliações de impacto regulatório e em obrigações de diligência devida empresarial.Todavia, a própria ubiquidade do conceito oculta uma tensão persistente: a sustentabilidade é, a um tempo, uma aspiração fundacional, proclamada com quase unânime força retórica, e uma constrição operativa que importa traduzir, setor a setor, em instrumentos jurídicos exequíveis -como sejam os regimes de gestão hídrica, a governação de estreitos marítimos, os incentivos fiscais, a arbitragem de investimento, ou a autonomia marítima.Uma coisa é declarar o valor constitucional da sustentabilidade; outra, bem distinta, é edificar a arquitetura institucional através da qual esse valor sobrevive ao confronto com a prática administrativa, a pressão dos mercados e o interesse geopolítico.Ao presente dossier, Direito e Sustentabilidade, cumpre precisamente essa tarefa de tradução -o hiato, e ocasionalmente a ponte, entre a ambição normativa e a capacidade institucional.Esta reflexão tem a sua génese no XVIII Encontro de Professores de Direito Público, realizado em setembro de 2025 na Universidade Portucalense (UPT).Ainda que este dossier temático constitua publicação independente, sujeita ao habitual processo de revisão por pares em regime de duplo blind peer review próprio da revista, é a esse Encontro que se encontra devedor, razão pela qual se inicia com uma seleção de textos aí originalmente apresentados, para depois se alargar a um conjunto mais vasto de submissões independentes que consideravelmente enriquecem a discussão.Os catorze artigos reunidos na secção de Investigação Científica, abordam a questão da sustentabilidade a partir de perspetivas jurídicas complementares -teoria constitucional, direito administrativo, direito do mar, Revista Jurídica Portucalense N.º 40.

Identifiants

OPENALEX

W7213601238

DOI

10.34625/issn.2183-2705(40.1)2026.ed

Repères documentaires

Famille documentaire

Autre

Types déclarés par les sources

editorial

Entités naturelles mentionnées

Mer

Les mentions d’entités ne constituent pas une preuve de reconnaissance juridique. La juridiction étudiée est distincte du pays d’affiliation des auteurs.

Sources

OpenAlex · Document 1 · Document 2 · Document 3

• DOI · https://doi.org/10.34625/issn.2183-2705(40.1)2026.ed
• Document · https://revistas.rcaap.pt/juridica/article/view/49325
• OpenAlex · https://openalex.org/W7213601238

Statut documentaire

Pertinence à examiner

Bibliothèque

Cette identité n’est pas encore intégrée à la Bibliothèque juridique.