Radar mondial UDTR

UDTR — Radar mondial des droits de la Nature

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EXCLUDENTES DE ILICITUDE NO CONTEXTO POLICIAL MILITAR: A IMPORTÂNCIA DE ATUAR COM SEGURANÇA DENTRO DOS PARÂMETROS LEGAIS

Identification

Clé publique
radar:r-0f08bd24e32deacad750c45f0f256c1d
Auteurs
Alexandre da Costa Farias · Denison Melo de Aguiar · Flávio Humberto Pascarelli Lopes · Bruno Patrício de Azevedo Campos
Année déclarée
2026
Langue déclarée
pt
Type source
article
Première détection
2026-11-14T02:17:16.373478+00:00
Dernière observation des métadonnées
2026-11-14T02:17:16.373478+00:00
Dernière vérification HTTP
Non effectuée

Institutions déclarées par la source

University of Salento

Pays d’affiliation déclarés

IT

Résumé documentaire — langue originale

Este trabalho tem como objeto de pesquisa a análise das excludentes de ilicitude no contexto da atuação do policial militar, com ênfase na importância de agir com segurança jurídica dentro dos parâmetros legais e constitucionais. O objetivo consiste em examinar como a correta interpretação desses institutos influencia a legitimidade do uso da força e a proteção jurídica do agente estatal. A metodologia adotada baseia-se em abordagem qualitativa, por meio de pesquisa bibliográfica e documental, com análise de legislação, doutrina e decisões judiciais relacionadas à atividade policial militar. A adequada compreensão dos limites e garantias legais inerentes à função policial militar é essencial para assegurar uma atuação profissional compatível com os princípios do Estado Democrático de Direito, respeito ao Direitos Humanos, promovendo equilíbrio entre a preservação da ordem pública e a proteção dos direitos fundamentais.

Identifiants

OPENALEX
https://openalex.org/W7128907039
DOI
10.51891/rease.v12i2.24182

Repères documentaires

Famille documentaire
article
Types déclarés par les sources
article
Éditeurs
Arche Scientific and Editorial Consultancy

Les mentions d’entités ne constituent pas une preuve de reconnaissance juridique. La juridiction étudiée est distincte du pays d’affiliation des auteurs.

Sources

OpenAlex · Document 1

Citer cette référence

Alexandre da Costa Farias; Denison Melo de Aguiar; Flávio Humberto Pascarelli Lopes; Bruno Patrício de Azevedo Campos. EXCLUDENTES DE ILICITUDE NO CONTEXTO POLICIAL MILITAR: A IMPORTÂNCIA DE ATUAR COM SEGURANÇA DENTRO DOS PARÂMETROS LEGAIS. 2026. https://doi.org/10.51891/rease.v12i2.24182

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Alexandre da Costa Farias; Denison Melo de Aguiar; Flávio Humberto Pascarelli Lopes; Bruno Patrício de Azevedo Campos. (2026). EXCLUDENTES DE ILICITUDE NO CONTEXTO POLICIAL MILITAR: A IMPORTÂNCIA DE ATUAR COM SEGURANÇA DENTRO DOS PARÂMETROS LEGAIS. https://doi.org/10.51891/rease.v12i2.24182
Chicago
Alexandre da Costa Farias; Denison Melo de Aguiar; Flávio Humberto Pascarelli Lopes; Bruno Patrício de Azevedo Campos. EXCLUDENTES DE ILICITUDE NO CONTEXTO POLICIAL MILITAR: A IMPORTÂNCIA DE ATUAR COM SEGURANÇA DENTRO DOS PARÂMETROS LEGAIS. 2026. https://doi.org/10.51891/rease.v12i2.24182
ISO 690
Alexandre da Costa Farias; Denison Melo de Aguiar; Flávio Humberto Pascarelli Lopes; Bruno Patrício de Azevedo Campos. EXCLUDENTES DE ILICITUDE NO CONTEXTO POLICIAL MILITAR: A IMPORTÂNCIA DE ATUAR COM SEGURANÇA DENTRO DOS PARÂMETROS LEGAIS. 2026. https://doi.org/10.51891/rease.v12i2.24182

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UDTR — Bibliothèque juridique mondiale des droits de la Nature. EXCLUDENTES DE ILICITUDE NO CONTEXTO POLICIAL MILITAR: A IMPORTÂNCIA DE ATUAR COM SEGURANÇA DENTRO DOS PARÂMETROS LEGAIS. Notice documentaire: https://www.declarationuniverselledesdroitsdelarbre.org/global-rights-of-nature-radar/reference/r-0f08bd24e32deacad750c45f0f256c1d/ · Dernière vérification HTTP : non effectuée

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Dossiers et relations documentaires

Rôles des sources

Source bibliographique / publication d’origine · https://doi.org/10.51891/rease.v12i2.24182

Un lien vers une autorité ne prouve pas à lui seul une affirmation juridique. Les résumés et les textes intégraux restent soumis aux conditions de leur source.

Statut documentaire

Pertinence à examiner

Bibliothèque

Cette identité n’est pas encore intégrée à la Bibliothèque juridique.

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