UDTR — Radar mondial des droits de la Nature

PACHAMAMA COMO SUJEITO DE DIREITOS

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Clé publique

openalex:w2905084372

Auteurs

Tamires Eidelwein

Année déclarée

2018

Langue déclarée

pt

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article

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Résumé documentaire — langue originale

A pesquisa proposta tem como objetivo explorar as interseccoes teorico-conceituais possiveis entre os “estudos critico-decoloniais” e o “novo constitucionalismo Latino Americano”. Desse modo, se propoe a explorar minuciosamente as provisoes juridicas e os principios implicitos e explicitos no Novo Constitucionalismo Latino-Americano ou constitucionalismo andino, com destaque para as constituicoes do Equador (2008) e da Bolivia (2009), como uma manifestacao ou “grito” decolonial. Pretende, portanto, investigar a pertinencia de discutir esse novo modelo, inclusive como modalidade de integracao cultural latino-americana, ou seja, os valores compartilhados na regiao e cristalizados no processo da nova constitucionalizacao ecocentrica. Esta surgiu como uma reacao dos povos subalternizados contra a colonialidade do poder e do saber imposta pelo Norte Global. Busca-se elaborar o conceito de “constitucionalismo decolonial latino-americano”, que se desenvolve atraves da consagracao de direitos a protecao ambiental, ao pluralismo cultural e multietnico, que tem como objeto a sustentabilidade socioambiental, bem como equilibrar o uso dos recursos economicos e ambientais, valorizar a diversidade historico-cultural, voltando-se para a melhor qualidade de vida, ou seja, o buen vivir – isto e, o sumak kawsay na Constituicao do Equador; e o suma qamana na Constituicao da Bolivia. Mais alem de uma simples “retomada” do movimento neoconstitucional de carater social, o neoconstitucionalismo andino ou Novo Constitucionalismo Latino-Americano parece constituir um novo paradigma epistemico do direito, rompendo com os principios proprios da tradicao do Norte Global, pois prioriza os direitos da natureza, os principios do bem viver; e estabelece uma nova episteme juridica ecologicamente sustentavel, baseada nos direitos da Pachamama e no convivio harmonioso do ser humano com o seu semelhante e a natureza. No campo das ciencias sociais criticas, que se desenvolve de forma relativamente alheia aos estudos juridicos, emergiram, nas ultimas decadas, os chamados estudos decoloniais. Estes visam desenvolver, nos paises que foram colonizados pela Europa, sobretudo na America-Latina, visoes criticas e transdisciplinares que restituam a voz dos nativos da terra e revalorizem suas formas de vida, visoes de mundo e sua ligacao espiritual com a natureza. O movimento decolonial nao apenas constata e critica a colonialidade, ou seja, o impacto a longo prazo, sobretudo no plano cultura, da ocupacao europeia. Muito mais do que isso: constroi um pensamento a partir das tradicoes e da cultura dos subalternizados pelo processo capitalista global, com destaque as tradicoes pre-colombianas dos povos do Abya Yala. A pesquisa proposta justifica-se pela sua importância politico-social no contexto Latino-Americano atual. Isso porque vivemos em um momento em que os esforcos de redemocratizacao, pos-regimes militares e pos-guerra fria, tem sofrido abalos. Nao seria inexato dizer que os novos direitos cidadaos que compoem as constituicoes democraticas na America-Latina nas ultimas decadas estao sob ameaca: por exemplo, se observa no Brasil a precarizacao dos direitos do trabalho e previdenciario; e assim por diante. Assim, a presente pesquisa oferecera uma importante contribuicao para o debate social e politico no sentido de fortalecer a resistencia contra a precarizacao dos direitos fundamentais e da cidadania – e, mais do que isso, pretende fornecer fundamentos que fortalecam o desenvolvimento das diversas dimensoes da cidadania e muito particularmente a nova democracia popular e ecologicamente responsavel, ora protagonizada pelos paises andinos na America-Latina. Este trabalho justifica-se, ainda, sobretudo, porque ele enfrenta uma lacuna especifica ainda inexistente nesta area do conhecimento, quer dizer, a ainda pouco explorada interseccao entre o constitucionalismo, por um lado, e os estudos decoloniais, por outro. Ou seja, os estudos decoloniais ainda nao aprofundaram suficientemente todas as suas consequencias dentro da area do direito, em especial, na area do direito constitucional. Da mesma forma, os estudos constitucionais, realizados normalmente por juristas profissionais, a respeito do novo constitucionalismo plural e critico da America Latina, ate entao enforcaram de forma de muito incipiente e assaz insuficiente o carater de grito decolonial das novas constituicoes andinas do Equador (2008) e da Bolivia (2009). E dizer, o Novo Constitucionalismo Latino-Americano ou constitucionalismo andino ainda nao foi devidamente explorado e discutido em suas interseccoes com a episteme decolonial. Anibal Quijano (2000) contribui com a discussao ora proposta, a partir do marco dos estudos decoloniais, estabelecendo a nocao de colonialidade do poder, ou seja, demonstrando que o poder colonial eurocentrico hierarquizou o mundo a partir de principios como raca, etnia, genero, de modo a consolidar o homem branco, casado, heterossexual, europeu, como paradigma de virtude e civilizacao, em relacao ao qual todas as pessoas do mundo nao europeu, principalmente nos paises colonizados, incluidos os povos Latino-Americanos, sao julgados e classificadas como inferiores. Assim, a diferenca colonial, explicada por Catherine Walsh (in GARCIA DINIZ, 2017), se estabeleceu como concepcao de inferioridade ontologica das culturas e da forma de vida diferentes daquela do homem branco europeu. Ainda, contra os efeitos da diferenca colonial, Catherine Walsh (idem) propoe o recurso a interculturalidade, ou seja, uma nova geopolitica do poder e do saber em que os povos subalternizados pelo capitalismo no sistema-mundo debatem suas proposicoes com as outras existentes globalmente, porem, sem pressupor a superioridade ou a inferioridade dos diversos pontos de vista e posicoes em debate: a retorica do “universal” e substituida pela sensibilidade “multiversal”. Assim tambem, em obra coletiva organizada por Eduardo Lander (2005), discute-se o tema importante da colonialidade do saber, ou seja, o problema da universalizacao do sujeito do saber cartesiano como paradigma e metodo unico de constituicao de conhecimentos validos de carater universal. A colonialidade do saber exclui do campo dos saberes legitimos as culturas, visoes de mundo, sensibilidades e tradicoes que escapam da logica cartesiana do conhecimento. Logo, estao excluidos, dentre outros subalternizados, os povos pre-colombianos da America-Latina. Logo, a colonialidade do saber tambem exclui os saberes e conhecimentos vindos de sujeitos nao humanos, como a natureza (isto e, a Pachamama), ora entendidos como como produtores de conhecimentos e reclamos legitimos, como bem notou Arturo Escobar (2010). Desse modo, os autores decoloniais consideram o racismo epistemico como sendo a exclusao de sujeitos, reconhecidos dentre os povos originarios do Abya Yala, como formadores de conhecimentos e, ademais, como novos sujeitos de direito. Por seu turno, dentre os constitucionalistas, uma nova linha de estudos – protagonizada por autores como Engenio Raul Zaffaroni (2011), Alberto Acosta (2011), Eduardo Gudynas (2011) e Antonio Carlos Wolkmer e Milena Mello (2013) – aborda os novos direitos da natureza. Seus estudos, que destacam as constituicoes recentes da Bolivia e do Equador, enfatizam a emergencia da Pachamama como novo sujeito de direito, bem como os novos principios do buen vivir (sumak kawsayou suma qamana). Nao obstante, embora ditos estudos apontem para uma nova sensibilidade juridica pos-colonial, eles pouco enfrentam as discussoes, problemas e conceitos proprios do marco teorico dos estudos decoloniais, passando ao largo destes. A pesquisa aqui proposta visa enfrentar esta lacuna no conhecimento, analisando o novo constitucionalismo andino a partir das questoes, conceitos e problematicas pertinentes ao marco decolonial. Entende-se que, para usar o termo de Catherina Walsh, este novo processo constitucional Latino-Americano, pode ser compreendido como um “grito” decolonial, partindo das populacoes subalternizadas no processo do capitalismo global – colonialidade do poder, do saber, do ser e da natureza. A pesquisa proposta procurara responder aos seguintes problemas: e possivel conceber os novos direitos e principios ecocentricos do constitucionalismo andino – direitos da Pachamama e o buen vivir – no marco teorico dos estudos decoloniais? Neste caso, quais vozes subalternizadas se fazem ouvir no novo processo constitucional latino-americano? Em quais aspectos estas rompem com a episteme juridica do constitucionalismo europeu imposto pela colonialidade do saber? Quanto a metodologia para executar o trabalho proposto, cumpre esclarecer que boa parte do esforco consistira em reflexoes de cunho teorico, de sorte que o metodo bibliografico sera utilizado com frequencia. Para a interpretacao dos documentos juridicos, como as constituicoes do Equador e da Bolivia, dentre outros, sera realizado o procedimento da analise de conteudo, separando-se os fragmentos de textos tematicamente, consoante eles correspondam as diferentes dimensoes dos conceitos utilizados. Para construir o modelo do “constitucionalismo decolonial latino-americano”, proceder-se-a ao encontro critico dos conceitos pertinentes tendo em vista o trabalho de ‘construcao por sintese’, consoante proposto pelo racionalismo aplicado bachelardiano (BACHELARD, 2011; QUIVY e CAMPENHOUDT, 1995).

Identifiants

OPENALEX

W2905084372

Repères documentaires

Famille documentaire

Doctrine

Types déclarés par les sources

article

Juridictions étudiées — sources explicites

BO · EC

Entités naturelles mentionnées

Pachamama

Les mentions d’entités ne constituent pas une preuve de reconnaissance juridique. La juridiction étudiée est distincte du pays d’affiliation des auteurs.

Sources

OpenAlex · Document 1 · Document 2

• Document · https://www.seer.ufal.br/index.php/dphpi/article/view/5741
• OpenAlex · https://openalex.org/W2905084372

Statut documentaire

Pertinence à examiner

Bibliothèque

Cette identité n’est pas encore intégrée à la Bibliothèque juridique.