O Programa Registre-se e a superação da invisibilidade: direitos humanos e cidadania no Amazonas
Identification
- Clé publique
- radar:r-0c50ac46e99b0b55deb95351dee74a9d
- Auteurs
- Said Haddad Neto, Paulo · de Alexander Azevedo Martiniano, Cyro · Silva de Seixas, Bernardo
- Année déclarée
- 2026
- Langue déclarée
- pt
- Type source
- Journal
- Première détection
- 2026-11-13T08:41:56.843341+00:00
- Dernière observation des métadonnées
- 2026-11-13T08:41:56.843341+00:00
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- Non effectuée
Institutions déclarées par la source
Universidade Federal do Amazonas · Universidade do Estado do Amazonas · Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas
Résumé documentaire — langue originale
Este artigo analisa o Programa Registre-se, política judiciária instituída pelo Conselho Nacional de Justiça (Provimentos nº 140/2023 e nº 199/2025) para combater o sub-registro civil e ampliar o acesso à documentação básica. A problemática central reside nos elevados índices de invisibilidade jurídica no Brasil, que obstaculizam o exercício pleno da cidadania por populações vulneráveis. O objetivo é avaliar a implementação e os impactos dessa política, com foco nos resultados obtidos no Estado do Amazonas. A metodologia adotada é de natureza híbrida (qualitativa e quantitativa), fundamentada em análise documental normativa de provimentos e resoluções do CNJ, revisão bibliográfica de doutrina jurídica especializada, e levantamento de dados estatísticos oficiais — provenientes do IBGE (Censo Demográfico 2022), do CNJ e do TJAM — referentes às três edições da Semana Nacional do Registro Civil, compreendidas entre 2023 e 2025. Os resultados evidenciam o cenário crítico do Amazonas, que segundo o Censo 2022, apresenta municípios com apenas 62,5% de cobertura de registros, como Barcelos. A atuação da Corregedoria-Geral de Justiça do Amazonas revela-se determinante na operacionalização e capilaridade do programa. Conclui-se que o Programa Registre-se constitui um instrumento de eficácia comprovada na superação de barreiras geográficas e sociais na Amazônia, consolidando-se como um marco na efetivação do direito fundamental à personalidade jurídica e na promoção da inclusão social de grupos historicamente marginalizados.
Identifiants
- DOI
- 10.5281/zenodo.20848957
Repères documentaires
- Famille documentaire
- unknown
- Types déclarés par les sources
- Journal
- Éditeurs
- Zenodo
Les mentions d’entités ne constituent pas une preuve de reconnaissance juridique. La juridiction étudiée est distincte du pays d’affiliation des auteurs.
Sources
DataCite · Document 1
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Said Haddad Neto, Paulo; de Alexander Azevedo Martiniano, Cyro; Silva de Seixas, Bernardo. O Programa Registre-se e a superação da invisibilidade: direitos humanos e cidadania no Amazonas. 2026. https://doi.org/10.5281/zenodo.20848957
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- APA
- Said Haddad Neto, Paulo; de Alexander Azevedo Martiniano, Cyro; Silva de Seixas, Bernardo. (2026). O Programa Registre-se e a superação da invisibilidade: direitos humanos e cidadania no Amazonas. https://doi.org/10.5281/zenodo.20848957
- Chicago
- Said Haddad Neto, Paulo; de Alexander Azevedo Martiniano, Cyro; Silva de Seixas, Bernardo. O Programa Registre-se e a superação da invisibilidade: direitos humanos e cidadania no Amazonas. 2026. https://doi.org/10.5281/zenodo.20848957
- ISO 690
- Said Haddad Neto, Paulo; de Alexander Azevedo Martiniano, Cyro; Silva de Seixas, Bernardo. O Programa Registre-se e a superação da invisibilidade: direitos humanos e cidadania no Amazonas. 2026. https://doi.org/10.5281/zenodo.20848957
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UDTR — Bibliothèque juridique mondiale des droits de la Nature. O Programa Registre-se e a superação da invisibilidade: direitos humanos e cidadania no Amazonas. Notice documentaire: https://www.declarationuniverselledesdroitsdelarbre.org/global-rights-of-nature-radar/reference/r-0c50ac46e99b0b55deb95351dee74a9d/ · Dernière vérification HTTP : non effectuée
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Source bibliographique / publication d’origine · https://zenodo.org/doi/10.5281/zenodo.20848957
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