Radar mondial UDTR

UDTR — Radar mondial des droits de la Nature

Registre documentaire des références détectées à travers les infrastructures académiques, juridiques et institutionnelles surveillées par UDTR.

Une infrastructure documentaire mondiale conçue pour atteindre la couverture la plus large, vérifiable et scientifiquement défendable des droits de la Nature.

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O Programa Registre-se e a superação da invisibilidade: direitos humanos e cidadania no Amazonas

Identification

Clé publique
radar:r-0c50ac46e99b0b55deb95351dee74a9d
Auteurs
Said Haddad Neto, Paulo · de Alexander Azevedo Martiniano, Cyro · Silva de Seixas, Bernardo
Année déclarée
2026
Langue déclarée
pt
Type source
Journal
Première détection
2026-11-13T08:41:56.843341+00:00
Dernière observation des métadonnées
2026-11-13T08:41:56.843341+00:00
Dernière vérification HTTP
Non effectuée

Institutions déclarées par la source

Universidade Federal do Amazonas · Universidade do Estado do Amazonas · Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Résumé documentaire — langue originale

Este artigo analisa o Programa Registre-se, política judiciária instituída pelo Conselho Nacional de Justiça (Provimentos nº 140/2023 e nº 199/2025) para combater o sub-registro civil e ampliar o acesso à documentação básica. A problemática central reside nos elevados índices de invisibilidade jurídica no Brasil, que obstaculizam o exercício pleno da cidadania por populações vulneráveis. O objetivo é avaliar a implementação e os impactos dessa política, com foco nos resultados obtidos no Estado do Amazonas. A metodologia adotada é de natureza híbrida (qualitativa e quantitativa), fundamentada em análise documental normativa de provimentos e resoluções do CNJ, revisão bibliográfica de doutrina jurídica especializada, e levantamento de dados estatísticos oficiais — provenientes do IBGE (Censo Demográfico 2022), do CNJ e do TJAM — referentes às três edições da Semana Nacional do Registro Civil, compreendidas entre 2023 e 2025. Os resultados evidenciam o cenário crítico do Amazonas, que segundo o Censo 2022, apresenta municípios com apenas 62,5% de cobertura de registros, como Barcelos. A atuação da Corregedoria-Geral de Justiça do Amazonas revela-se determinante na operacionalização e capilaridade do programa. Conclui-se que o Programa Registre-se constitui um instrumento de eficácia comprovada na superação de barreiras geográficas e sociais na Amazônia, consolidando-se como um marco na efetivação do direito fundamental à personalidade jurídica e na promoção da inclusão social de grupos historicamente marginalizados.

Identifiants

DOI
10.5281/zenodo.20848957

Repères documentaires

Famille documentaire
unknown
Types déclarés par les sources
Journal
Éditeurs
Zenodo

Les mentions d’entités ne constituent pas une preuve de reconnaissance juridique. La juridiction étudiée est distincte du pays d’affiliation des auteurs.

Sources

DataCite · Document 1

Citer cette référence

Said Haddad Neto, Paulo; de Alexander Azevedo Martiniano, Cyro; Silva de Seixas, Bernardo. O Programa Registre-se e a superação da invisibilidade: direitos humanos e cidadania no Amazonas. 2026. https://doi.org/10.5281/zenodo.20848957

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Said Haddad Neto, Paulo; de Alexander Azevedo Martiniano, Cyro; Silva de Seixas, Bernardo. (2026). O Programa Registre-se e a superação da invisibilidade: direitos humanos e cidadania no Amazonas. https://doi.org/10.5281/zenodo.20848957
Chicago
Said Haddad Neto, Paulo; de Alexander Azevedo Martiniano, Cyro; Silva de Seixas, Bernardo. O Programa Registre-se e a superação da invisibilidade: direitos humanos e cidadania no Amazonas. 2026. https://doi.org/10.5281/zenodo.20848957
ISO 690
Said Haddad Neto, Paulo; de Alexander Azevedo Martiniano, Cyro; Silva de Seixas, Bernardo. O Programa Registre-se e a superação da invisibilidade: direitos humanos e cidadania no Amazonas. 2026. https://doi.org/10.5281/zenodo.20848957

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UDTR — Bibliothèque juridique mondiale des droits de la Nature. O Programa Registre-se e a superação da invisibilidade: direitos humanos e cidadania no Amazonas. Notice documentaire: https://www.declarationuniverselledesdroitsdelarbre.org/global-rights-of-nature-radar/reference/r-0c50ac46e99b0b55deb95351dee74a9d/ · Dernière vérification HTTP : non effectuée

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Dossiers et relations documentaires

Rôles des sources

Source bibliographique / publication d’origine · https://zenodo.org/doi/10.5281/zenodo.20848957

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Statut documentaire

Pertinence à examiner

Bibliothèque

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