UDTR — Radar mondial des droits de la Nature

O direito à água no Brasil e no Equador

Identification

Clé publique

radar:r-08f6f16b2865a489878f75fca40bb8c2

Auteurs

Cláudio Luiz

Année déclarée

2016

Langue déclarée

pt · por

Type source

Other ORP type

Première détection

2026-11-09T19:06:47.628552+00:00

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2026-11-09T19:08:19.390011+00:00

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Résumé documentaire — langue originale

O estudo comparado do direito humano fundamental à água, observando-se os sistemas jurídicos do Brasil e do Equador é importante para delimitar o tratamento concedido ao recurso natural água. A análise da questão passa pelo princípio da sustentabilidade, o qual apresenta interações com a justiça e os direitos humanos, que é entendido como princípio constitucional, de caráter vinculante, e que promove a universalização da dignidade dos seres vivos. A abordagem destaca a essencialidade do recurso natural água e a questão da escassez de água, situação que tem se agravado no Brasil. Em decorrência da necessidade da água e do agravamento de sua escassez, trabalha-se também o tratamento jurídico concedido pelo ordenamento jurídico do Brasil, dando-se ênfase ao princípio da dignidade humana, e o tratamento jurídico conferido pelo Equador, o qual possui visão biocêntrica e já promove, em sua Constituição, a própria natureza como sujeito de direitos. A conclusão do trabalho aponta, por último, as medidas que merecem ser adotadas, para uma mudança de concepção quanto ao tratamento jurídico conferido à água no Brasil e, por consequência, uma melhor preservação do recurso natural água. The study compared the fundamental human right to water, observing the legal systems of Brazil and Ecuador is important to delimit the treatment of the natural resource water. The analysis of the issue through the principle of sustainability, which has interactions with the justice and human rights, which is understood as a constitutional principle of binding, and which promotes universal dignity of living beings. The approach highlights the essentiality of the natural resource water and the issue of water scarcity, a situation that has worsened in Brazil. Due to the need for water and the deterioration of its scarcity, also works out the legal treatment accorded by the law of Brazil, giving emphasis to the principle of human dignity and the legal treatment given by Ecuador, which has biocentric vision and already promotes in its Constitution, the very nature as a subject of rights. The conclusion of the study points out, finally, the measures that deserve to be taken to better preservation of the natural resource water.

Identifiants

OPENAIRE

od______3056::096de885d39c49754ba97edf43e3ae02

Repères documentaires

Famille documentaire

Autre

Types déclarés par les sources

Other ORP type

Juridictions étudiées — sources explicites

BR · EC

Les mentions d’entités ne constituent pas une preuve de reconnaissance juridique. La juridiction étudiée est distincte du pays d’affiliation des auteurs.

Sources

OpenAIRE · Document 1

• Document · https://repositorio.ucs.br/handle/11338/1130

Statut documentaire

Pertinence à examiner

Bibliothèque

Cette identité n’est pas encore intégrée à la Bibliothèque juridique.