UDTR — Radar mondial des droits de la Nature

Democracia Ambiental: O Ministério Público como instituição chave na proteção ambiental

Identification

Clé publique

radar:r-088a0b0dad1ff617f8d122888a839641

Auteurs

Alexandra Oliveira Aragão · Dulce Lopes · Celso Maran de Oliveira

Année déclarée

2026

Langue déclarée

pt

Type source

book

Première détection

2026-11-13T08:57:49.507632+00:00

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Universidade Federal de São Carlos

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BR

Résumé documentaire — langue originale

A publicação Democracia Ambiental: O Ministério Público como instituição chave na proteção ambiental, surge do esforço coletivo de pesquisadores brasileiros e portugueses no âmbito da IV Edição do Encontro Internacional em Democracia Ambiental, realizado em outubro de 2025 em Coimbra sob a temática Transições Democráticas, e como resultado do projeto FAPESP "Ministério Público e Promoção de Mecanismos Participativos" (Processo nº 2022/14235 -9).Esta obra documenta como o Ministério Público pode transcender as suas funções tradicionais de litigância para atuar como agente facilitador da democracia ambiental efetiva, articulando participação cidadã, proteção de interesses difusos e governança dialogada em contextos jurídicos distintos mas complementares.A escolha do título Democracia Ambiental e do subtítulo O Ministério Público como instituição chave na proteção ambiental reflete a compreensão fundamental que orienta este projeto: em Brasil e Portugal, o Ministério Público tende a emergir como ator institucional estratégico para operacionalizar a democracia ambiental em sua plenitude.Não se trata meramente de uma instituição promotora de justiça ambiental, mas de um terceiro imparcial dotado de legitimidade constitucional para fazer a ponte entre Estado, sociedade civil e cidadania ordinária.No Brasil, o Ministério Público Federal e Estadual, após a Constituição de 1988, assumiu inédita autonomia funcional e mandato para defender os interesses difusos e coletivos, incluindo o meio ambiente.Em Portugal, o Ministério Público, enquanto órgão permanente e essencial à função jurisdicional, tem progressivamente aprimorado sua atuação ambiental.Este livro reconhece que a capacidade transformadora do MP em ambos os países, de induzir participação cidadã, de garantir acesso à justiça ambiental, de articular políticas públicas dialogadas, constitui o cerne da transição para uma democracia ambiental genuína no mundo lusófono.Portanto, não designamos o Ministério Público como "ator x • Alexandra Aragão • Dulce Lopes • Celso Maran de Oliveira entre outros", mas como instituição chave, aquela cuja atuação inovadora, quando bem estruturada e dialogada, é capaz de converter a participação cidadã em impactos reais sobre a proteção ambiental.O livro está estruturado em duas partes que oferecem uma jornada analítica completa: estudos de caso brasileiros revelam a atuação concreta do Ministério Público Federal e Estadual em cinco localidades (São Bernardo do Campo/SP, Araraquara/SP, São Carlos/SP e São José do Rio Pardo/SP, e no estado do Maranhão).No Capítulo 1, Carolina de Albuquerque, Giulia Parola e Evandro Gustavo de Souza demonstram empiricamente que 88% dos procedimentos preparatórios do MPF em São Bernardo do Campo incluíram reuniões participativas sobre questões indígenas.O Capítulo 2, de Ozelito Possidonio de Amarante Junior e Celso Maran de Oliveira, aplica os critérios do Observatório Internacional da Democracia Participativa (OIDP), revelando avanços em matéria de transparência mas déficits deliberativos na atuação paulista.Avanços institucionais no Maranhão (Cap.3, Andrea Araújo do Carmo et al.), participação popular em Araraquara (Cap.4, Marcel Britto et al.) e ciclos deliberativos em São Carlos e São José do Rio Pardo (Caps.5 e 6) completam o panorama brasileiro, ao qual se soma o Capítulo 7, em que Flávio Okamoto analisa as frentes de atuação do Promotor de Justiça na responsabilização por crimes ambientais e na promoção da democracia ambiental participativa.A Parte II transfere o foco para Portugal, onde António Manuel Azevedo Ferreira Xavier Beirão (Cap.8) sistematiza a atuação do Ministério Público português em prol do ambiente, enquanto Maria Carolina Chaves de Sousa e Isabel Cristina Nunes de Sousa (Cap.9) analisam o período de atuação ambiental entre 2016 -2023 na comarca de Coimbra, identificando percepções dos magistrados sobre participação popular.Elisabete Matos (Cap.10) reflete sobre a nova diretiva crime ambiental, Lídia Pereira (Cap.11) examina ordenamento do território e urbanismo, e Alexandra Aragão (Cap.12) avalia a circulação de modelos jurídicos a partir deste projeto FAPESP.Este livro dirige -se a juristas portugueses, brasileiros ou do mundo lusófono, pesquisadores em direito ambiental e operadores do direito, ou quaisquer pessoas que tenham interesse em analisar exemplos concretos de atuação institucional pró -ambiental no Brasil e em Portugal, e em conhecer os resultados de uma experiência académica sobre circulação dos modelos jurídicos.Com ele visa -se contribuir com evidên-Apresentação • xi cias empíricas rigorosas sobre como o Ministério Público opera como "ator -ponte" na crise ecológica atual, ao enfrentar simultaneamente conflitos socioambientais locais, violações a direitos de povos indígenas e tradicionais, degradação urbana e pressões sobre recursos naturais em diferentes escalas.Em vez de limitar -se à responsabilização ex post de infratores, a instituição poderá atuar de forma preventiva e estruturante, convocando audiências públicas, promovendo reuniões com comunidades afetadas, firmando termos de ajustamento de conduta e estimulando políticas públicas que integrem justiça social e proteção ambiental, num cenário marcado por emergência climática, perda acelerada de biodiversidade e aprofundamento de desigualdades.Mais do que diagnóstico, a obra oferece propostas concretas para aprimorar a coordenação interinstitucional, a inclusão social nos processos decisórios e o impacto efetivo das intervenções ministeriais, indicando caminhos normativos e institucionais para que o Ministério Público, no Brasil e em Portugal, responda à crise ecológica com mecanismos de participação qualificada, transparência e controle democrático.Ao consolidar a democracia ambiental como imperativo ético e jurídico no mundo lusófono, o livro evidencia que a atuação inovadora do Ministério Público é condição central para transformar conflitos ecológicos em oportunidades de fortalecimento do Estado de Direito ambiental.

Identifiants

OPENALEX

https://openalex.org/W7161768030

DOI

10.47907/democraciaambientalmp/livro

Repères documentaires

Famille documentaire

Livre

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book

Les mentions d’entités ne constituent pas une preuve de reconnaissance juridique. La juridiction étudiée est distincte du pays d’affiliation des auteurs.

Description bibliographique du livre

Date de publication déclarée

2026-04-01

Disponibilité non établie

Sources

OpenAlex · Document 1

• Document · https://doi.org/10.47907/democraciaambientalmp/livro

Statut documentaire

Pertinence à examiner

Bibliothèque

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