QUANDO A LÍNGUA OFICIAL SILENCIA: A CONSTITUCIONALIDADE DA COOFICIALIZAÇÃO ESTADUAL DE LÍNGUAS INDÍGENAS E O CASO DO AMAPÁ
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- Clé publique
- radar:r-06773c67a9f14b019a0841d552b0c72d
- Auteurs
- Adelson Lima Gonçalves · Giulia Parola
- Année déclarée
- 2026
- Langue déclarée
- pt
- Type source
- article
- Première détection
- 2026-11-13T12:50:03.076070+00:00
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- 2026-11-13T12:50:03.076070+00:00
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Universidade Federal do Amazonas · Université Paris Descartes · University of Turin
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BR · FR · IT
Résumé documentaire — langue originale
O presente artigo analisa a invisibilização dos direitos linguísticos dos povos indígenas no sistema de justiça brasileiro, frequentemente expostos pela violência estrutural do monolinguismo estatal. Frente a esse cenário, O objetivo principal é demonstrar a constitucionalidade da cooficialização de línguas indígenas por entes federativos estaduais, utilizando como paradigma a pioneira experiência do Estado do Amapá (Lei nº 3.146/2024). Por meio de uma abordagem bibliográfica e teórica, o trabalho evidencia que a atuação do Estado amapaense é plenamente legítima, encontrando sólido amparo no condomínio legislativo decorrente da competência concorrente para legislar sobre cultura e educação (artigo 24 da Constituição Federal de 1988) e na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. Conclui-se que a cooficialização estadual não fere o pacto federativo, mas o fortalece, ao assegurar que os idiomas ancestrais sejam reconhecidos como ferramentas essenciais de cidadania, descolonização e dignidade humana.
Identifiants
- OPENALEX
- https://openalex.org/W7154019779
- DOI
- 10.70773/revistatopicos/776069448
Repères documentaires
- Famille documentaire
- article
- Types déclarés par les sources
- article
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Sources
OpenAlex · Document 1
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Adelson Lima Gonçalves; Giulia Parola. QUANDO A LÍNGUA OFICIAL SILENCIA: A CONSTITUCIONALIDADE DA COOFICIALIZAÇÃO ESTADUAL DE LÍNGUAS INDÍGENAS E O CASO DO AMAPÁ. 2026. https://doi.org/10.70773/revistatopicos/776069448
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- Adelson Lima Gonçalves; Giulia Parola. (2026). QUANDO A LÍNGUA OFICIAL SILENCIA: A CONSTITUCIONALIDADE DA COOFICIALIZAÇÃO ESTADUAL DE LÍNGUAS INDÍGENAS E O CASO DO AMAPÁ. https://doi.org/10.70773/revistatopicos/776069448
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UDTR — Bibliothèque juridique mondiale des droits de la Nature. QUANDO A LÍNGUA OFICIAL SILENCIA: A CONSTITUCIONALIDADE DA COOFICIALIZAÇÃO ESTADUAL DE LÍNGUAS INDÍGENAS E O CASO DO AMAPÁ. Notice documentaire: https://www.declarationuniverselledesdroitsdelarbre.org/global-rights-of-nature-radar/reference/r-06773c67a9f14b019a0841d552b0c72d/ · Dernière vérification HTTP : non effectuée
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