O STF E A JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE: A ASCENSÃO DAS EVIDÊNCIAS CIENTÍFICAS COMO PARADIGMA JURÍDICO
Identification
- Clé publique
- radar:r-05114225248409afeb4a1afb4d007951
- Auteurs
- Fogaça, Anderson Ricardo
- Année déclarée
- 2026
- Langue déclarée
- pt
- Type source
- BookChapter
- Première détection
- 2026-11-13T08:42:28.336820+00:00
- Dernière observation des métadonnées
- 2026-11-13T08:42:28.336820+00:00
- Dernière vérification HTTP
- Non effectuée
Institutions déclarées par la source
Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo - USP
Résumé documentaire — langue originale
A[1] judicialização da saúde no Brasil constitui um fenômeno persistente e complexo, marcado pela tensão entre a proteção de direitos fundamentais, como o direito à vida e à saúde, e a necessária observância das limitações orçamentárias e administrativas do Estado. Como observa Machado (2008), a judicialização da saúde no Brasil decorre, em parte, da contradição entre os direitos consagrados na Constituição de 1988 e a insuficiência prática de políticas públicas eficazes para sua concretização, o que levou diversos grupos da sociedade a buscar no Judiciário a materialização de seus direitos fundamentais[2]. Desde a década de 1990, o Supremo Tribunal Federal (STF) tem desempenhado papel central na configuração desse processo, inicialmente consolidando uma jurisprudência pautada na prevalência do direito fundamental social à saúde e da dignidade da pessoa humana sobre qualquer outro fator, inclusive os de natureza técnica, econômica ou científica. No entanto, o crescimento exponencial das demandas judiciais e os impactos sistêmicos decorrentes dessa prática – como a fragmentação das políticas públicas, a ineficiência na alocação de recursos e a desigualdade no acesso a tratamentos – impulsionaram uma inflexão jurisprudencial de grande relevo. Nos últimos anos, o Supremo Tribunal Federal passou a adotar um modelo decisório pautado pela racionalidade técnico-científica, com fundamento na medicina baseada em evidências, promovendo a transição de uma jurisprudência fundada na observância irrestrita à prevalência do direito à saúde para um paradigma de decisões ancoradas em critérios objetivos de eficácia, efetividade, segurança e custo-efetividade. Essa transformação culminou no julgamento dos Temas 6 (RE 566.471) e 1234 (RE 1.366.243) da Repercussão Geral e na edição das Súmulas Vinculantes 60[3] e 61[4], ambas aprovadas em 2024, que conferiram caráter vinculante às recomendações técnicas da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (CONITEC), alterando substancialmente o papel do Judiciário nas demandas de saúde. [1] Artigo originalmente publicado na Revista Gralha Azul, vinculada à Escola Judicial do Paraná – EJUD-PR, do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, n. 29, maio/25 – jun./25, p. 66/82. Acesso em 03/03/2026: https://revista.tjpr.jus.br/gralhaazul/issue/view/34/62. [2] MACHADO, Felipe Rangel de Souza. Contribuições ao debate da judicialização da saúde no Brasil. Revista de Direito Sanitário, São Paulo, v. 9, n. 2, p. 73–91, jul./out. 2008. Disponível em: https://core.ac.uk/display/201870518. Acesso em: 8 abr. 2025. [3] Súmula Vinculante 60: O pedido e a análise administrativos de fármacos na rede pública de saúde, a judicialização do caso, bem ainda seus desdobramentos (administrativos e jurisdicionais), devem observar os termos dos 3 (três) acordos interfederativos (e seus fluxos) homologados pelo Supremo Tribunal Federal, em governança judicial colaborativa, no tema 1.234 da sistemática da repercussão geral RE 1.366.243. [4] Súmula Vinculante 61: A concessão judicial de medicamento registrado na ANVISA, mas não incorporado às listas de dispensação do Sistema Único de Saúde, deve observar as teses firmadas no julgamento do Tema 6 da Repercussão Geral (RE 566.471).
Identifiants
- DOI
- 10.5281/zenodo.23960674
Repères documentaires
- Famille documentaire
- Chapitre d’ouvrage
- Types déclarés par les sources
- BookChapter
- Éditeurs
- Zenodo
Les mentions d’entités ne constituent pas une preuve de reconnaissance juridique. La juridiction étudiée est distincte du pays d’affiliation des auteurs.
Description bibliographique du livre
- Éditeur
- Zenodo
Disponibilité non établie
Sources
DataCite · Document 1
Citer cette référence
Fogaça, Anderson Ricardo. O STF E A JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE: A ASCENSÃO DAS EVIDÊNCIAS CIENTÍFICAS COMO PARADIGMA JURÍDICO. 2026. Zenodo. https://doi.org/10.5281/zenodo.23960674
JSON · CSL-JSON · BibTeX · RIS · CSV · JSON-LD ·
APA, Chicago, ISO 690 : formats bibliographiques fondés sur les champs disponibles. OSCOLA / Bluebook : données structurées uniquement ; aucune conformité juridique complète n’est revendiquée sans vérification des éléments nécessaires.
- APA
- Fogaça, Anderson Ricardo. (2026). O STF E A JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE: A ASCENSÃO DAS EVIDÊNCIAS CIENTÍFICAS COMO PARADIGMA JURÍDICO. Zenodo. https://doi.org/10.5281/zenodo.23960674
- Chicago
- Fogaça, Anderson Ricardo. O STF E A JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE: A ASCENSÃO DAS EVIDÊNCIAS CIENTÍFICAS COMO PARADIGMA JURÍDICO. Zenodo. 2026. https://doi.org/10.5281/zenodo.23960674
- ISO 690
- Fogaça, Anderson Ricardo. O STF E A JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE: A ASCENSÃO DAS EVIDÊNCIAS CIENTÍFICAS COMO PARADIGMA JURÍDICO. 2026. Zenodo. https://doi.org/10.5281/zenodo.23960674
Warning: Undefined array key "last_link_verified" in /home/clients/e27d81e12f04d2bfd747aa264540ac56/sites/_UDTR_APP/legal_library_reference.php on line 31
UDTR — Bibliothèque juridique mondiale des droits de la Nature. O STF E A JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE: A ASCENSÃO DAS EVIDÊNCIAS CIENTÍFICAS COMO PARADIGMA JURÍDICO. Notice documentaire: https://www.declarationuniverselledesdroitsdelarbre.org/global-rights-of-nature-radar/reference/r-05114225248409afeb4a1afb4d007951/ · Dernière vérification HTTP : non effectuée
Données de cette version figée
Dossiers et relations documentaires
Rôles des sources
Source bibliographique / publication d’origine · https://zenodo.org/doi/10.5281/zenodo.23960674
Un lien vers une autorité ne prouve pas à lui seul une affirmation juridique. Les résumés et les textes intégraux restent soumis aux conditions de leur source.
Statut documentaire
Pertinence à examiner
Bibliothèque
Cette identité n’est pas encore intégrée à la Bibliothèque juridique.