Radar mondial UDTR

UDTR — Radar mondial des droits de la Nature

Registre documentaire des références détectées à travers les infrastructures académiques, juridiques et institutionnelles surveillées par UDTR.

Une infrastructure documentaire mondiale conçue pour atteindre la couverture la plus large, vérifiable et scientifiquement défendable des droits de la Nature.

← Retour au Radar

O STF E A JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE: A ASCENSÃO DAS EVIDÊNCIAS CIENTÍFICAS COMO PARADIGMA JURÍDICO

Identification

Clé publique
radar:r-05114225248409afeb4a1afb4d007951
Auteurs
Fogaça, Anderson Ricardo
Année déclarée
2026
Langue déclarée
pt
Type source
BookChapter
Première détection
2026-11-13T08:42:28.336820+00:00
Dernière observation des métadonnées
2026-11-13T08:42:28.336820+00:00
Dernière vérification HTTP
Non effectuée

Institutions déclarées par la source

Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo - USP

Résumé documentaire — langue originale

A[1] judicialização da saúde no Brasil constitui um fenômeno persistente e complexo, marcado pela tensão entre a proteção de direitos fundamentais, como o direito à vida e à saúde, e a necessária observância das limitações orçamentárias e administrativas do Estado. Como observa Machado (2008), a judicialização da saúde no Brasil decorre, em parte, da contradição entre os direitos consagrados na Constituição de 1988 e a insuficiência prática de políticas públicas eficazes para sua concretização, o que levou diversos grupos da sociedade a buscar no Judiciário a materialização de seus direitos fundamentais[2]. Desde a década de 1990, o Supremo Tribunal Federal (STF) tem desempenhado papel central na configuração desse processo, inicialmente consolidando uma jurisprudência pautada na prevalência do direito fundamental social à saúde e da dignidade da pessoa humana sobre qualquer outro fator, inclusive os de natureza técnica, econômica ou científica. No entanto, o crescimento exponencial das demandas judiciais e os impactos sistêmicos decorrentes dessa prática – como a fragmentação das políticas públicas, a ineficiência na alocação de recursos e a desigualdade no acesso a tratamentos – impulsionaram uma inflexão jurisprudencial de grande relevo. Nos últimos anos, o Supremo Tribunal Federal passou a adotar um modelo decisório pautado pela racionalidade técnico-científica, com fundamento na medicina baseada em evidências, promovendo a transição de uma jurisprudência fundada na observância irrestrita à prevalência do direito à saúde para um paradigma de decisões ancoradas em critérios objetivos de eficácia, efetividade, segurança e custo-efetividade. Essa transformação culminou no julgamento dos Temas 6 (RE 566.471) e 1234 (RE 1.366.243) da Repercussão Geral e na edição das Súmulas Vinculantes 60[3] e 61[4], ambas aprovadas em 2024, que conferiram caráter vinculante às recomendações técnicas da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (CONITEC), alterando substancialmente o papel do Judiciário nas demandas de saúde. [1] Artigo originalmente publicado na Revista Gralha Azul, vinculada à Escola Judicial do Paraná – EJUD-PR, do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, n. 29, maio/25 – jun./25, p. 66/82. Acesso em 03/03/2026: https://revista.tjpr.jus.br/gralhaazul/issue/view/34/62. [2] MACHADO, Felipe Rangel de Souza. Contribuições ao debate da judicialização da saúde no Brasil. Revista de Direito Sanitário, São Paulo, v. 9, n. 2, p. 73–91, jul./out. 2008. Disponível em: https://core.ac.uk/display/201870518. Acesso em: 8 abr. 2025. [3] Súmula Vinculante 60: O pedido e a análise administrativos de fármacos na rede pública de saúde, a judicialização do caso, bem ainda seus desdobramentos (administrativos e jurisdicionais), devem observar os termos dos 3 (três) acordos interfederativos (e seus fluxos) homologados pelo Supremo Tribunal Federal, em governança judicial colaborativa, no tema 1.234 da sistemática da repercussão geral RE 1.366.243. [4] Súmula Vinculante 61: A concessão judicial de medicamento registrado na ANVISA, mas não incorporado às listas de dispensação do Sistema Único de Saúde, deve observar as teses firmadas no julgamento do Tema 6 da Repercussão Geral (RE 566.471).

Identifiants

DOI
10.5281/zenodo.23960674

Repères documentaires

Famille documentaire
Chapitre d’ouvrage
Types déclarés par les sources
BookChapter
Éditeurs
Zenodo

Les mentions d’entités ne constituent pas une preuve de reconnaissance juridique. La juridiction étudiée est distincte du pays d’affiliation des auteurs.

Description bibliographique du livre

Éditeur
Zenodo

Disponibilité non établie

Sources

DataCite · Document 1

Citer cette référence

Fogaça, Anderson Ricardo. O STF E A JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE: A ASCENSÃO DAS EVIDÊNCIAS CIENTÍFICAS COMO PARADIGMA JURÍDICO. 2026. Zenodo. https://doi.org/10.5281/zenodo.23960674

JSON · CSL-JSON · BibTeX · RIS · CSV · JSON-LD ·

APA, Chicago, ISO 690 : formats bibliographiques fondés sur les champs disponibles. OSCOLA / Bluebook : données structurées uniquement ; aucune conformité juridique complète n’est revendiquée sans vérification des éléments nécessaires.

APA
Fogaça, Anderson Ricardo. (2026). O STF E A JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE: A ASCENSÃO DAS EVIDÊNCIAS CIENTÍFICAS COMO PARADIGMA JURÍDICO. Zenodo. https://doi.org/10.5281/zenodo.23960674
Chicago
Fogaça, Anderson Ricardo. O STF E A JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE: A ASCENSÃO DAS EVIDÊNCIAS CIENTÍFICAS COMO PARADIGMA JURÍDICO. Zenodo. 2026. https://doi.org/10.5281/zenodo.23960674
ISO 690
Fogaça, Anderson Ricardo. O STF E A JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE: A ASCENSÃO DAS EVIDÊNCIAS CIENTÍFICAS COMO PARADIGMA JURÍDICO. 2026. Zenodo. https://doi.org/10.5281/zenodo.23960674

Warning: Undefined array key "last_link_verified" in /home/clients/e27d81e12f04d2bfd747aa264540ac56/sites/_UDTR_APP/legal_library_reference.php on line 31

UDTR — Bibliothèque juridique mondiale des droits de la Nature. O STF E A JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE: A ASCENSÃO DAS EVIDÊNCIAS CIENTÍFICAS COMO PARADIGMA JURÍDICO. Notice documentaire: https://www.declarationuniverselledesdroitsdelarbre.org/global-rights-of-nature-radar/reference/r-05114225248409afeb4a1afb4d007951/ · Dernière vérification HTTP : non effectuée

Signaler une correction

Données de cette version figée

Dossiers et relations documentaires

Rôles des sources

Source bibliographique / publication d’origine · https://zenodo.org/doi/10.5281/zenodo.23960674

Un lien vers une autorité ne prouve pas à lui seul une affirmation juridique. Les résumés et les textes intégraux restent soumis aux conditions de leur source.

Statut documentaire

Pertinence à examiner

Bibliothèque

Cette identité n’est pas encore intégrée à la Bibliothèque juridique.

UDTR — Bibliothèque juridique mondiale des droits de la Nature