Radar mondial UDTR

UDTR — Radar mondial des droits de la Nature

Registre documentaire des références détectées à travers les infrastructures académiques, juridiques et institutionnelles surveillées par UDTR.

Une infrastructure documentaire mondiale conçue pour atteindre la couverture la plus large, vérifiable et scientifiquement défendable des droits de la Nature.

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GARANTIAS PROCESSUAIS NA MUDANÇA DO NOME E GÊNERO DO MENOR TRANSGÊNERO E A EFETIVAÇÃO DO PRINCÍPIO DA DIGNIDADE HUMANA

Identification

Clé publique
radar:r-03a33d687938ade6c5a001c1f243cb87
Auteurs
Tereza Rodrigues Vieira
Année déclarée
2026
Langue déclarée
pt
Type source
article
Première détection
2026-11-13T12:49:34.331959+00:00
Dernière observation des métadonnées
2026-11-13T12:49:34.331959+00:00
Dernière vérification HTTP
Non effectuée

Institutions déclarées par la source

Universidade Paranaense

Pays d’affiliation déclarés

BR

Résumé documentaire — langue originale

O presente trabalho objetiva analisar alguns pontos controvertidos acerca da mudança de nome e gênero da criança e do adolescente transgênero. Os procedimentos administrativos e judiciais relacionados à alteração do nome civil e gênero devem assegurar garantias processuais adequadas, proteção de dados e respeito à autonomia progressiva da criança e do adolescente. A pesquisa adota o método hipotético-dedutivo e se fundamenta em uma análise bibliográfica, documental, legislativa e em vasta experiência advocatícia na área. Este artigo se justifica pelo debate que já vem ocorrendo nas últimas décadas, demonstrando a sua necessidade e atualidade, por ser ainda cercado por muita polêmica e preconceito. Assim, a identificação de muitos casos de menores que não têm acesso a um procedimento seguro e digno para obter uma declaração oficial sobre sua identidade de gênero, conforme as leis atuais, torna urgente a reavaliação do significado das normas existentes, assim como sua interpretação e implementação.

Identifiants

OPENALEX
https://openalex.org/W7167034653
DOI
10.9771/rds.v7i0.74299

Repères documentaires

Famille documentaire
article
Types déclarés par les sources
article
Éditeurs
Universidade Federal da Bahia

Les mentions d’entités ne constituent pas une preuve de reconnaissance juridique. La juridiction étudiée est distincte du pays d’affiliation des auteurs.

Sources

OpenAlex · Document 1

Citer cette référence

Tereza Rodrigues Vieira. GARANTIAS PROCESSUAIS NA MUDANÇA DO NOME E GÊNERO DO MENOR TRANSGÊNERO E A EFETIVAÇÃO DO PRINCÍPIO DA DIGNIDADE HUMANA. 2026. https://doi.org/10.9771/rds.v7i0.74299

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Tereza Rodrigues Vieira. (2026). GARANTIAS PROCESSUAIS NA MUDANÇA DO NOME E GÊNERO DO MENOR TRANSGÊNERO E A EFETIVAÇÃO DO PRINCÍPIO DA DIGNIDADE HUMANA. https://doi.org/10.9771/rds.v7i0.74299
Chicago
Tereza Rodrigues Vieira. GARANTIAS PROCESSUAIS NA MUDANÇA DO NOME E GÊNERO DO MENOR TRANSGÊNERO E A EFETIVAÇÃO DO PRINCÍPIO DA DIGNIDADE HUMANA. 2026. https://doi.org/10.9771/rds.v7i0.74299
ISO 690
Tereza Rodrigues Vieira. GARANTIAS PROCESSUAIS NA MUDANÇA DO NOME E GÊNERO DO MENOR TRANSGÊNERO E A EFETIVAÇÃO DO PRINCÍPIO DA DIGNIDADE HUMANA. 2026. https://doi.org/10.9771/rds.v7i0.74299

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UDTR — Bibliothèque juridique mondiale des droits de la Nature. GARANTIAS PROCESSUAIS NA MUDANÇA DO NOME E GÊNERO DO MENOR TRANSGÊNERO E A EFETIVAÇÃO DO PRINCÍPIO DA DIGNIDADE HUMANA. Notice documentaire: https://www.declarationuniverselledesdroitsdelarbre.org/global-rights-of-nature-radar/reference/r-03a33d687938ade6c5a001c1f243cb87/ · Dernière vérification HTTP : non effectuée

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Dossiers et relations documentaires

Rôles des sources

Source bibliographique / publication d’origine · https://doi.org/10.9771/rds.v7i0.74299

Un lien vers une autorité ne prouve pas à lui seul une affirmation juridique. Les résumés et les textes intégraux restent soumis aux conditions de leur source.

Statut documentaire

Pertinence à examiner

Bibliothèque

Cette identité n’est pas encore intégrée à la Bibliothèque juridique.

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