GARANTIAS PROCESSUAIS NA MUDANÇA DO NOME E GÊNERO DO MENOR TRANSGÊNERO E A EFETIVAÇÃO DO PRINCÍPIO DA DIGNIDADE HUMANA
Identification
- Clé publique
- radar:r-03a33d687938ade6c5a001c1f243cb87
- Auteurs
- Tereza Rodrigues Vieira
- Année déclarée
- 2026
- Langue déclarée
- pt
- Type source
- article
- Première détection
- 2026-11-13T12:49:34.331959+00:00
- Dernière observation des métadonnées
- 2026-11-13T12:49:34.331959+00:00
- Dernière vérification HTTP
- Non effectuée
Institutions déclarées par la source
Universidade Paranaense
Pays d’affiliation déclarés
BR
Résumé documentaire — langue originale
O presente trabalho objetiva analisar alguns pontos controvertidos acerca da mudança de nome e gênero da criança e do adolescente transgênero. Os procedimentos administrativos e judiciais relacionados à alteração do nome civil e gênero devem assegurar garantias processuais adequadas, proteção de dados e respeito à autonomia progressiva da criança e do adolescente. A pesquisa adota o método hipotético-dedutivo e se fundamenta em uma análise bibliográfica, documental, legislativa e em vasta experiência advocatícia na área. Este artigo se justifica pelo debate que já vem ocorrendo nas últimas décadas, demonstrando a sua necessidade e atualidade, por ser ainda cercado por muita polêmica e preconceito. Assim, a identificação de muitos casos de menores que não têm acesso a um procedimento seguro e digno para obter uma declaração oficial sobre sua identidade de gênero, conforme as leis atuais, torna urgente a reavaliação do significado das normas existentes, assim como sua interpretação e implementação.
Identifiants
- OPENALEX
- https://openalex.org/W7167034653
- DOI
- 10.9771/rds.v7i0.74299
Repères documentaires
- Famille documentaire
- article
- Types déclarés par les sources
- article
- Éditeurs
- Universidade Federal da Bahia
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Sources
OpenAlex · Document 1
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Tereza Rodrigues Vieira. GARANTIAS PROCESSUAIS NA MUDANÇA DO NOME E GÊNERO DO MENOR TRANSGÊNERO E A EFETIVAÇÃO DO PRINCÍPIO DA DIGNIDADE HUMANA. 2026. https://doi.org/10.9771/rds.v7i0.74299
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- APA
- Tereza Rodrigues Vieira. (2026). GARANTIAS PROCESSUAIS NA MUDANÇA DO NOME E GÊNERO DO MENOR TRANSGÊNERO E A EFETIVAÇÃO DO PRINCÍPIO DA DIGNIDADE HUMANA. https://doi.org/10.9771/rds.v7i0.74299
- Chicago
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- ISO 690
- Tereza Rodrigues Vieira. GARANTIAS PROCESSUAIS NA MUDANÇA DO NOME E GÊNERO DO MENOR TRANSGÊNERO E A EFETIVAÇÃO DO PRINCÍPIO DA DIGNIDADE HUMANA. 2026. https://doi.org/10.9771/rds.v7i0.74299
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UDTR — Bibliothèque juridique mondiale des droits de la Nature. GARANTIAS PROCESSUAIS NA MUDANÇA DO NOME E GÊNERO DO MENOR TRANSGÊNERO E A EFETIVAÇÃO DO PRINCÍPIO DA DIGNIDADE HUMANA. Notice documentaire: https://www.declarationuniverselledesdroitsdelarbre.org/global-rights-of-nature-radar/reference/r-03a33d687938ade6c5a001c1f243cb87/ · Dernière vérification HTTP : non effectuée
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Source bibliographique / publication d’origine · https://doi.org/10.9771/rds.v7i0.74299
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