Emergência climática, empresas e direitos humanos: os deveres empresariais de mitigação à luz dos aportes da OC 32/2025 da Corte IDH
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- Clé publique
- doi:10.7213/rev.dir.econ.soc.v17i3.34708
- Auteurs
- Guilherme Kirtschig
- Année déclarée
- 2026
- Langue déclarée
- pt
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- article
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- 2026-11-09T19:13:30.975288+00:00
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Résumé documentaire — langue originale
O artigo examina os deveres jurídicos das empresas na mitigação das mudanças climáticas à luz da Opinião Consultiva 32/2025 da Corte Interamericana de Direitos Humanos, inserindo a questão no contexto do regime jurídico climático multinível e de seu acoplamento com os Direitos Humanos. Parte-se do reconhecimento da Emergência Climática como fenômeno de origem antrópica, estruturado em três pilares interdependentes: mitigação, adaptação e reparação, conectados pela justiça climática. A partir de método indutivo e análise normativa, o estudo identifica como a OC 32/2025 consolida standards internacionais e reconhece responsabilidades empresariais climáticas mediadas pela atuação estatal. Destacam-se, no âmbito da mitigação, deveres de adoção de medidas eficazes, realização de devida diligência em Direitos Humanos ao longo da cadeia de valor, transparência quanto às emissões e implementação de planos para sua redução, orientados pela melhor ciência disponível. O artigo sustenta que tais deveres devem observar critérios de justiça climática, evitando a reprodução de desigualdades estruturais na transição para economias de baixo carbono. Conclui-se que a OC 32/2025 fornece bases normativas relevantes para a exigibilidade de deveres empresariais climáticos no espaço interamericano, reforçando a centralidade dos Direitos Humanos na governança climática.
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- OPENALEX
- W7222402585
- DOI
- 10.7213/rev.dir.econ.soc.v17i3.34708
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Citer cette référence
Guilherme Kirtschig. Emergência climática, empresas e direitos humanos: os deveres empresariais de mitigação à luz dos aportes da OC 32/2025 da Corte IDH. 2026. https://doi.org/10.7213/rev.dir.econ.soc.v17i3.34708
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- Guilherme Kirtschig. (2026). Emergência climática, empresas e direitos humanos: os deveres empresariais de mitigação à luz dos aportes da OC 32/2025 da Corte IDH. https://doi.org/10.7213/rev.dir.econ.soc.v17i3.34708
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- Guilherme Kirtschig. Emergência climática, empresas e direitos humanos: os deveres empresariais de mitigação à luz dos aportes da OC 32/2025 da Corte IDH. 2026. https://doi.org/10.7213/rev.dir.econ.soc.v17i3.34708
UDTR — Bibliothèque juridique mondiale des droits de la Nature. Emergência climática, empresas e direitos humanos: os deveres empresariais de mitigação à luz dos aportes da OC 32/2025 da Corte IDH. Notice documentaire: https://www.declarationuniverselledesdroitsdelarbre.org/global-rights-of-nature-radar/reference/r-0278b7572e5ca39f6f56201c9bb581f9/ · Dernière vérification HTTP : non effectuée
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Version 0fb5e2b89bf8de2a · udtr-reference-1.1.2
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- OpenAlex · source · 2026-11-09T19:13:30.975288+00:00
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