Brasil no Banco dos Réus: o que Mudou com as Responsabilizações Internacionais do Brasil na Corte Interamericana de Direitos Humanos nos Casos de Trabalho Análogo à Escravidão?
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- radar:r-fb1c5a1c53166fa6a2f2a54d98e2ff35
- Authors
- Micheli Piucco · Suzéte Da Silva Reis
- Reported year
- 2025
- Reported language
- pt
- Source type
- article
- First detected
- 2026-11-13T12:47:00.891231+00:00
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Universidade de Passo Fundo · Universidade de Santa Cruz do Sul
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BR
Documentary abstract — original language
O Brasil, enquanto Estado Americano, faz parte do Sistema Interamericano de Proteção e Promoção dos Direitos Humanos e submete-se à jurisdição da Corte Interamericana de Direitos Humanos. Responsabilizado diversas vezes pela violação de direitos consagrados na Convenção Americana sobre Direitos Humanos, insta-se verificar a efetividade no cumprimento das determinações emanadas pelo tribunal em comento, que envolveram a condenação do Brasil pela violação de direitos nos dois casos envolvendo o trabalho análogo à escravidão, Caso Fazenda Brasil Verde e Caso Fábrica de Fogos de Santo Antônio de Jesus. O problema da presente pesquisa defere-se em: O Brasil ao ocupar o banco dos réus na Corte IDH nos casos de trabalho análogo à escravidão tem cumprido com sua responsabilização internacional e modificado sua atuação interna? Neste sentido, o presente trabalho tem como objetivo central analisar a atuação do Brasil. O presente trabalho utiliza o método dedutivo de procedimento e análise e a técnica de pesquisa legal-bibliográfica com enfoque em decisões internacionais.
Identifiers
- OPENALEX
- https://openalex.org/W4413735127
- DOI
- 10.5020/2317-2150.2025.15551
Documentary context
- Documentary family
- article
- Source-reported types
- article
- Publishers
- Universidade de Fortaleza
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OpenAlex · Record 1
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Micheli Piucco; Suzéte Da Silva Reis. Brasil no Banco dos Réus: o que Mudou com as Responsabilizações Internacionais do Brasil na Corte Interamericana de Direitos Humanos nos Casos de Trabalho Análogo à Escravidão?. 2025. https://doi.org/10.5020/2317-2150.2025.15551
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- Micheli Piucco; Suzéte Da Silva Reis. (2025). Brasil no Banco dos Réus: o que Mudou com as Responsabilizações Internacionais do Brasil na Corte Interamericana de Direitos Humanos nos Casos de Trabalho Análogo à Escravidão?. https://doi.org/10.5020/2317-2150.2025.15551
- Chicago
- Micheli Piucco; Suzéte Da Silva Reis. Brasil no Banco dos Réus: o que Mudou com as Responsabilizações Internacionais do Brasil na Corte Interamericana de Direitos Humanos nos Casos de Trabalho Análogo à Escravidão?. 2025. https://doi.org/10.5020/2317-2150.2025.15551
- ISO 690
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UDTR Global Rights of Nature Legal Library. Brasil no Banco dos Réus: o que Mudou com as Responsabilizações Internacionais do Brasil na Corte Interamericana de Direitos Humanos nos Casos de Trabalho Análogo à Escravidão?. Documentary record: https://www.declarationuniverselledesdroitsdelarbre.org/global-rights-of-nature-radar/reference/r-fb1c5a1c53166fa6a2f2a54d98e2ff35/ · Last HTTP verification: not performed
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Bibliographic / original publication source · https://doi.org/10.5020/2317-2150.2025.15551
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