UDTR Global Radar

UDTR Global Rights of Nature Radar

Documentary registry of records detected across the scholarly, legal and institutional infrastructures monitored by UDTR.

A global documentary infrastructure designed to achieve the broadest verifiable and scientifically defensible coverage of the Rights of Nature.

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DESAFIOS JURÍDICOS DA RESPONSABILIDADE CIVIL SOBRE INTELIGÊNCIAS ARTIFICIAIS AUTÔNOMAS

Identification

Public canonical key
radar:r-ed8ef6cfbbf51a6c5ed15113f7a8296c
Authors
Eduarda Silva de Azevedo Gevigier EMMERICH · Christiane de HOLANDA CAMILO
Reported year
2026
Reported language
pt
Source type
Text
First detected
2026-11-13T08:41:56.843341+00:00
Last metadata observation
2026-11-13T08:41:56.843341+00:00
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Universidade Estadual do Tocantins (UNITINS)

Documentary abstract — original language

RESUMO   A Inteligência Artificial (IA) impulsiona uma revolução tecnológica que desafia os paradigmas jurídicos tradicionais, especialmente a Responsabilidade Civil, diante da capacidade das máquinas operarem com autonomia e tomarem decisões imprevisíveis. O objetivo deste artigo é realizar uma análise da aplicabilidade da responsabilidade civil à personalidade eletrônica, sob a luz da Teoria Ator-Rede em sistemas de IA dotados de autonomia decisional, bem como investigar os desafios jurídicos e as propostas de adequação normativa. Para tanto, a metodologia buscou empregar uma abordagem qualitativa de natureza descritiva, realizada por meio de pesquisa bibliográfica e documental, utilizando o método dedutivo para examinar o tema. Constatou-se a insuficiência atual de teorias aplicáveis ao caso, visto que as teorias clássicas de culpa e nexo causal frente à opacidade algorítmica no atual cenário brasileiro necessitam de aprimoramento da gestão de riscos e implementação de seguros obrigatórios como soluções mais adequadas do que a atribuição imediata de personalidade jurídica das IAs. 

Identifiers

DOI
10.5281/zenodo.20396571
OAI
oai:zenodo.org:20396571

Documentary context

Documentary family
unknown
Source-reported types
Text
Publishers
Zenodo

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Sources

DataCite · Record 1

Cite this reference

Eduarda Silva de Azevedo Gevigier EMMERICH; Christiane de HOLANDA CAMILO. DESAFIOS JURÍDICOS DA RESPONSABILIDADE CIVIL SOBRE INTELIGÊNCIAS ARTIFICIAIS AUTÔNOMAS. 2026. https://doi.org/10.5281/zenodo.20396571

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Eduarda Silva de Azevedo Gevigier EMMERICH; Christiane de HOLANDA CAMILO. (2026). DESAFIOS JURÍDICOS DA RESPONSABILIDADE CIVIL SOBRE INTELIGÊNCIAS ARTIFICIAIS AUTÔNOMAS. https://doi.org/10.5281/zenodo.20396571
Chicago
Eduarda Silva de Azevedo Gevigier EMMERICH; Christiane de HOLANDA CAMILO. DESAFIOS JURÍDICOS DA RESPONSABILIDADE CIVIL SOBRE INTELIGÊNCIAS ARTIFICIAIS AUTÔNOMAS. 2026. https://doi.org/10.5281/zenodo.20396571
ISO 690
Eduarda Silva de Azevedo Gevigier EMMERICH; Christiane de HOLANDA CAMILO. DESAFIOS JURÍDICOS DA RESPONSABILIDADE CIVIL SOBRE INTELIGÊNCIAS ARTIFICIAIS AUTÔNOMAS. 2026. https://doi.org/10.5281/zenodo.20396571

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UDTR Global Rights of Nature Legal Library. DESAFIOS JURÍDICOS DA RESPONSABILIDADE CIVIL SOBRE INTELIGÊNCIAS ARTIFICIAIS AUTÔNOMAS. Documentary record: https://www.declarationuniverselledesdroitsdelarbre.org/global-rights-of-nature-radar/reference/r-ed8ef6cfbbf51a6c5ed15113f7a8296c/ · Last HTTP verification: not performed

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Bibliographic / original publication source · https://zenodo.org/doi/10.5281/zenodo.20396571

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