DESAFIOS JURÍDICOS DA RESPONSABILIDADE CIVIL SOBRE INTELIGÊNCIAS ARTIFICIAIS AUTÔNOMAS
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- radar:r-ed8ef6cfbbf51a6c5ed15113f7a8296c
- Authors
- Eduarda Silva de Azevedo Gevigier EMMERICH · Christiane de HOLANDA CAMILO
- Reported year
- 2026
- Reported language
- pt
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- Text
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- 2026-11-13T08:41:56.843341+00:00
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Universidade Estadual do Tocantins (UNITINS)
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RESUMO A Inteligência Artificial (IA) impulsiona uma revolução tecnológica que desafia os paradigmas jurídicos tradicionais, especialmente a Responsabilidade Civil, diante da capacidade das máquinas operarem com autonomia e tomarem decisões imprevisíveis. O objetivo deste artigo é realizar uma análise da aplicabilidade da responsabilidade civil à personalidade eletrônica, sob a luz da Teoria Ator-Rede em sistemas de IA dotados de autonomia decisional, bem como investigar os desafios jurídicos e as propostas de adequação normativa. Para tanto, a metodologia buscou empregar uma abordagem qualitativa de natureza descritiva, realizada por meio de pesquisa bibliográfica e documental, utilizando o método dedutivo para examinar o tema. Constatou-se a insuficiência atual de teorias aplicáveis ao caso, visto que as teorias clássicas de culpa e nexo causal frente à opacidade algorítmica no atual cenário brasileiro necessitam de aprimoramento da gestão de riscos e implementação de seguros obrigatórios como soluções mais adequadas do que a atribuição imediata de personalidade jurídica das IAs.
Identifiers
- DOI
- 10.5281/zenodo.20396571
- OAI
- oai:zenodo.org:20396571
Documentary context
- Documentary family
- unknown
- Source-reported types
- Text
- Publishers
- Zenodo
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Eduarda Silva de Azevedo Gevigier EMMERICH; Christiane de HOLANDA CAMILO. DESAFIOS JURÍDICOS DA RESPONSABILIDADE CIVIL SOBRE INTELIGÊNCIAS ARTIFICIAIS AUTÔNOMAS. 2026. https://doi.org/10.5281/zenodo.20396571
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- Chicago
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- ISO 690
- Eduarda Silva de Azevedo Gevigier EMMERICH; Christiane de HOLANDA CAMILO. DESAFIOS JURÍDICOS DA RESPONSABILIDADE CIVIL SOBRE INTELIGÊNCIAS ARTIFICIAIS AUTÔNOMAS. 2026. https://doi.org/10.5281/zenodo.20396571
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UDTR Global Rights of Nature Legal Library. DESAFIOS JURÍDICOS DA RESPONSABILIDADE CIVIL SOBRE INTELIGÊNCIAS ARTIFICIAIS AUTÔNOMAS. Documentary record: https://www.declarationuniverselledesdroitsdelarbre.org/global-rights-of-nature-radar/reference/r-ed8ef6cfbbf51a6c5ed15113f7a8296c/ · Last HTTP verification: not performed
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