A LEX MERCATORIA COMO EXPRESSÃO DE PLURALISMO JURÍDICO TRANSNACIONAL
Identification
- Public canonical key
- radar:r-ebab333aba094edf414159200f3a2023
- Authors
- Gabriela Monteiro
- Reported year
- 2025
- Reported language
- pt
- Source type
- article
- First detected
- 2026-11-13T08:57:41.504116+00:00
- Last metadata observation
- 2026-11-13T08:57:41.504116+00:00
- Last HTTP verification
- Not checked
Institutions reported by the source
Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Reported affiliation countries
BR
Documentary abstract — original language
Este artigo examina a Lex Mercatoria como uma manifestação atual do pluralismo jurídico transnacional. Parte-se do reconhecimento de que o direito estatal já não possui o monopólio da criação de normas, especialmente no âmbito das relações comerciais internacionais, em que instrumentos de soft law, decisões arbitrais e normas contratuais adquirem cada vez mais importância. Com base em uma abordagem teórica fundamentada nas contribuições de Niklas Luhmann, Gunther Teubner, Ramon de Vasconcelos Negócio e Peer Zumbansen, a pesquisa examina a historicidade da Lex Mercatoria, suas origens normativas e a forma como se relaciona com o direito estatal por meio da arbitragem internacional. Apesar de a Lex Mercatoria introduzir inovações relevantes para a eficácia e flexibilidade das relações comerciais, ela apresenta desafios consideráveis à segurança jurídica, legitimidade democrática e coerência normativa. Esses desafios podem ser abordados por meio de mecanismos de integração e controle institucional.
Identifiers
- OPENALEX
- https://openalex.org/W4416203325
- DOI
- 10.51891/rease.v11i11.22296
Documentary context
- Documentary family
- article
- Source-reported types
- article
- Publishers
- Arche Scientific and Editorial Consultancy
Entity mentions are not evidence of legal recognition. Jurisdiction studied is separate from author affiliation country.
Sources
OpenAlex · Record 1
Cite this reference
Gabriela Monteiro. A LEX MERCATORIA COMO EXPRESSÃO DE PLURALISMO JURÍDICO TRANSNACIONAL. 2025. https://doi.org/10.51891/rease.v11i11.22296
JSON · CSL-JSON · BibTeX · RIS · CSV · JSON-LD ·
APA, Chicago, ISO 690: bibliographic formats using available fields. OSCOLA / Bluebook: structured data only; full legal citation compliance is not claimed without verification of required elements.
- APA
- Gabriela Monteiro. (2025). A LEX MERCATORIA COMO EXPRESSÃO DE PLURALISMO JURÍDICO TRANSNACIONAL. https://doi.org/10.51891/rease.v11i11.22296
- Chicago
- Gabriela Monteiro. A LEX MERCATORIA COMO EXPRESSÃO DE PLURALISMO JURÍDICO TRANSNACIONAL. 2025. https://doi.org/10.51891/rease.v11i11.22296
- ISO 690
- Gabriela Monteiro. A LEX MERCATORIA COMO EXPRESSÃO DE PLURALISMO JURÍDICO TRANSNACIONAL. 2025. https://doi.org/10.51891/rease.v11i11.22296
Warning: Undefined array key "last_link_verified" in /home/clients/e27d81e12f04d2bfd747aa264540ac56/sites/_UDTR_APP/legal_library_reference.php on line 31
UDTR Global Rights of Nature Legal Library. A LEX MERCATORIA COMO EXPRESSÃO DE PLURALISMO JURÍDICO TRANSNACIONAL. Documentary record: https://www.declarationuniverselledesdroitsdelarbre.org/global-rights-of-nature-radar/reference/r-ebab333aba094edf414159200f3a2023/ · Last HTTP verification: not performed
Research dossiers and documentary relations
Source roles
Bibliographic / original publication source · https://doi.org/10.51891/rease.v11i11.22296
An authority link alone does not verify a legal claim. Abstracts and full texts remain subject to their source terms.
Documentary status
Relevance pending
Library
This identity is not yet included in the Legal Library.