Feminicídio no Brasil: entre prevenção e repressão da violência contra a mulher
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- Margareth Vetis Zaganelli · Margareth Vetis Zaganelli
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- 2026
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- pt
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- article
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- 2026-11-14T01:59:25.018140+00:00
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Universidade Federal do Espírito Santo
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BR
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Resumo: O presente artigo analisa criticamente o enfrentamento à violência contra a mulher no Brasil. Aborda o contexto histórico, além do avanço legislativo desde a promulgação da Lei Maria da Penha de 2006, destacando a entrada em vigor da Lei do feminicídio (Lei n° 13.104/2015) até as mudanças normativas recentes, promovidas com o advento da (Lei n° 14.994/2024). Diante dos altos índices de feminicídio em todo o território brasileiro, o texto propõe políticas públicas integradas entre os diversos Entes Federativos, com recomendações para medidas preventivas, protetivas e educativas, visando não só coibir a violência, mas contribuir para a promoção de mudanças estruturais na sociedade. Palavras-chave: Feminicídio. Lei n°13.104/2015. Violência contra a mulher.
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- https://openalex.org/W7148377672
- DOI
- 10.5281/zenodo.19389697
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Margareth Vetis Zaganelli; Margareth Vetis Zaganelli. Feminicídio no Brasil: entre prevenção e repressão da violência contra a mulher. 2026. https://doi.org/10.5281/zenodo.19389697
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UDTR Global Rights of Nature Legal Library. Feminicídio no Brasil: entre prevenção e repressão da violência contra a mulher. Documentary record: https://www.declarationuniverselledesdroitsdelarbre.org/global-rights-of-nature-radar/reference/r-eba269b55917d82bca1c9ddc34eb9cd6/ · Last HTTP verification: not performed
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