A DEFESA JURÍDICA DO CERRADO NO PLANO FEDERAL: ANÁLISE DA POLÍTICA NACIONAL DO MEIO AMBIENTE E DO CÓDIGO FLORESTAL
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- doi:10.5216/rfd.v50i1.85084
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- Sara Pereira Leal · Mariana Barbosa Cirne
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- 2026
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Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa · Universidade de Brasília
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O cerrado é o segundo maior bioma do Brasil, onde nascem importantes bacias hidrográficas brasileiras. Todavia, a sua proteção legal está aquém do necessário. Não há norma de proteção específica, dependendo o bioma de legislações genéricas de proteção ambiental. Nesse sentido, é necessário examinar o arcabouço normativo no nível federal, especialmente a Política Nacional do Meio Ambiente e o Código Florestal, normas relevantes na governança ambiental pátria. Para atingir os objetivos da pesquisa, a metodologia empregada combinou estudo bibliográfico e análise documental (normas e jurisprudência). Conclui-se que o arcabouço infraconstitucional federal possui potencial protetivo relevante, mas não suficiente, para assegurar a tutela adequada do Cerrado. A proteção existente é indireta, genérica e marcada por compromissos com a lógica desenvolvimentista, o que limita sua eficácia diante das pressões econômicas, da expansão da fronteira agrícola e das mudanças no uso do solo.
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- W7208790346
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Sara Pereira Leal; Mariana Barbosa Cirne. A DEFESA JURÍDICA DO CERRADO NO PLANO FEDERAL: ANÁLISE DA POLÍTICA NACIONAL DO MEIO AMBIENTE E DO CÓDIGO FLORESTAL. 2026. https://doi.org/10.5216/rfd.v50i1.85084
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69f1efdd446ff462 · 2026-11-09T19:16:11.710842+00:00
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